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50 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

que apresente conclusões, alguma espécie de estudos que digam por que é que estão a fazer esta alteração, o que é que a justifica, o que é que está por detrás desta alteração?! Mais uma vez, o PS não o faz.
E mesmo relativamente à parte dos acidentes de trabalho, o PS nem sequer dá, neste momento, uma explicação à Câmara e aos portugueses sobre o que está hoje a acontecer, nomeadamente com as trapalhadas de aprovação do Código do Trabalho, que retiraram as contra-ordenações nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Percebo que o que o PS quer fazer aqui é, mais uma vez, tentar remendar a trapalhada que fez anteriormente na aprovação do Código do Trabalho, mas o que vai obrigatoriamente fazer é o contrário. É exactamente corrigir uma trapalhada com outra trapalhada, e isso está à vista, nomeadamente nos nossos tribunais.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria voltar à insistência que teve aqui a Deputada Mariana Aiveca quando BE denunciou que o PS, em vez de eliminar o trabalho de menores, o quer regulamentar, quer convalidar soluções com trabalho de menores. Isto é, aliás, um contra-senso, já aqui denunciado por vários Deputados, porque ao mesmo tempo que aprova 12 anos de escolaridade obrigatória, com o que estamos todos de acordo, vem propor que haja a possibilidade de trabalho a partir dos 14 anos de idade. Isso significaria o quê? Que começava a escolaridade obrigatória aos dois anos de idade?! É um completo contra-senso, é uma coisa tirada dos cabelos, não tem lógica nem nenhuma inteligência.
Mas, Sr. Presidente, quando o Sr. Primeiro-Ministro, em debate quinzenal, disse aqui que era mentira aquilo que o BE afirmava, ou seja, que o Partido Socialista queria legalizar o trabalho de menores em vez de o revogar, afinal, isso não era mentira. Era uma verdade absoluta. Só que há verdades que doem como pedras.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Concluída esta discussão, passamos à apreciação da petição n.º 37/X (1.ª) — Da iniciativa de Miguel da Silva, e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do PCP, os mais de 21 000 cidadãos que trouxeram ao Parlamento esta questão real e incontornável das condições em que são colocados os utentes das auto-estradas durante a realização de obras, continuando a ser penalizados com portagens.
A petição que está agora em debate foi apresentada há quatro anos, em Junho de 2005, e desde então desenvolveu-se um processo legislativo sobre esta matéria, desencadeado pelo projecto de lei do Partido Comunista Português, apresentado poucas semanas depois da petição ser apresentada no Parlamento, que respondia e resolvia os problemas aqui identificados. No entanto, a maioria parlamentar e o Governo PS optaram, numa visível opção de classe marcadamente ditada por interesses económicos do sector que dominam as políticas do Governo e da maioria,»

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — » por perverter completamente, frustrar e defraudar as legítimas expectativas e os valores evidentes de justiça que estão em cima da mesa relativamente a esta matéria, impondo um texto final e uma lei que está hoje em vigor e que se revela, como nós, na altura, oportunamente, denunciámos, uma verdadeira fraude política.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA COUTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Ferrão
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
  • Intervenção
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS ARNAUT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PEDROSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO MOURÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GASPAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão