32 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

apoio do QREN não excede o valor de 25% do investimento total, tendo os municípios que assegurar os restantes 75%.
Associado a isto, importa saber para quando uma informação do Governo sobre esta matéria. Mas não só: importa também saber se o Governo vai ou não reforçar os 250 milhões de euros do valor da verba em falta para que se consiga cumprir e construir o parque escolar necessário para o nosso país.

Vozes do PCP: — Exactamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Há que referir que se há escolas novas no nosso país e se há requalificação do parque escolar não se deve ao apoio do QREN, mas ao esforço financeiro que os municípios têm feito.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É essencial, por isso, alargar a taxa média de co-financiamento e os critérios que definem as despesas elegíveis, bem como criar um fundo de financiamento através de uma linha de crédito à taxa zero que permita que os Municípios possam recorrer ao endividamento para a concretização dos projectos do QREN sem contar para os limites de endividamento. A simplificação dos pagamentos que permita a modalidade de «pagamento em regime de adiantamento» é também uma medida que deve ser considerada no QREN.
É necessário reforçar as verbas e os programas não só para o parque escolar, mas também para os programas da valorização territorial, da regeneração urbana, do ciclo urbano da água.
O País não pode perder esta oportunidade. Por isso, na reprogramação do QREN que ocorre desde 2007, há que fazer as alterações e corrigir tudo o que é necessário para que o País e as populações possam aproveitar esta oportunidade para que aumente a qualidade de vida das populações e haja um maior desenvolvimento no nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no final deste debate podemos desde já tirar uma conclusão: é que ao nível de todas as bancadas há uma postura de entender que este projecto que o PSD hoje aqui traz é um projecto sério que faz uma análise correcta e, sobretudo, prospectiva, à excepção da bancada do Partido Socialista, que persiste em ter sempre a atitude de não aceitar aquilo que a oposição lhe quer dizer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Portanto, neste debate, assistimos a duas atitudes: por um lado, a do PSD, que três anos depois da execução do QREN vem aqui apontar as debilidades e ao mesmo tempo os caminhos; por outro, a do PS, que teima em dizer que está tudo bem e que isto é culpa da crise.
Srs. Deputados, relembro que, em 2007, já o PSD apresentava aqui, nesta Câmara, debilidades à forma como o QREN estava a ser feito, ou seja, de uma forma centralizada, com uma estrutura extremamente governamentalizada, sem estar em ligação com a comunidade, quer com as empresas quer com as diferentes regiões.
Já na altura apresentámos soluções: apresentámos a proposta de uma comissão eventual para acompanhar o QREN e a possibilidade de se criar uma subcomissão na Comissão de Economia e Finanças. A tudo isso o PS foi dizendo que não.
Ora, hoje estamos neste estado, em que a execução do QREN é perfeitamente deplorável, não sendo só responsabilidade da crise. É que ele foi concebido de uma forma errada à partida.