34 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

Talvez por via da Mesa, Sr. Presidente, nos possam apresentar um documento que prove o que o Sr. Deputado do Partido Socialista acabou de dizer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, peço que seja distribuído ao Sr. Deputado José Eduardo Martins o Diário da Assembleia da República de 21 de Janeiro, onde consta essa afirmação do Sr. Secretário de Estado.

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado não está, certamente, a pôr em causa a palavra do Sr. Secretário de Estado?!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Estou!

Protestos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, peço de novo a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Eduardo Martins, terá de compreender que já foram feitas duas interpelações à Mesa um pouco na fronteira do Regimento. Vamos, pois, dar este ponto por encerrado.
Srs. Deputados, seguem-se na nossa ordem de trabalhos dois pontos sem atribuição de tempos de intervenção por parte das bancadas. Do primeiro ponto consta o Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República relativo ao ano de 2008 e, do segundo, o Orçamento da Assembleia da República para 2010.
Como é tradicional, darei a palavra por alguns momentos ao Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República para apresentar estes dois pontos.
Tem a palavra, Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, muito brevemente, ressaltarei apenas alguns aspectos que caracterizam e valorizam este Orçamento da Assembleia da República, dado que ele assegura, desde logo, as verbas que garantem a continuidade da actividade parlamentar ao nível antecedente, assegurando as acções dos sectores de apoio, o respaldo logístico e a funcionalidade do Parlamento, bem como as actividades planeadas pelas entidades autónomas dependentes da Assembleia da República.
Desta feita, há um novo Conselho que se junta aos demais nove órgãos congéneres (o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal), estando os respectivos custos de instalação e funcionamento integralmente cobertos em sede de Orçamento, através da dotação provisional, onde foram inscritos 75 000 € para o efeito.
Este Orçamento da Assembleia da República caracteriza-se pela redução de 3,9% da despesa da actividade específica da Assembleia da República, com o nível da despesa global a ser inferior em relação ao Orçamento corrigido de 2009, o que é de sublinhar, designadamente atendendo às circunstâncias em que vivemos.
Mau grado esta redução de 3,9% do Orçamento da Assembleia da República, estão inscritas em investimento dotações para obras já iniciadas e para outros melhoramentos previstos, designadamente na área informática, no Canal Parlamento, na Sala do Senado, num novo elevador no Palácio, e na climatização de, entre outros espaços, três novas salas de comissão e do Salão Nobre, bem como na criação de um espaço digno e funcional, de qualidade, para os fumadores ao nível do Andar Nobre do Palácio.
O Orçamento da Assembleia da República inscreve verbas para o pagamento das subvenções aos partidos políticos e lá se encontram também dotações para as subvenções públicas às campanhas eleitorais, nomeadamente as autárquicas de 11 de Outubro passado.