8 I SÉRIE — NÚMERO 31

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para, com o seu voto, contribuírem para a aprovação deste Orçamento.

Esse é o sinal de responsabilidade e de confiança de que o País, Portugal, precisa neste momento.

Aplausos do PS.

as

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Não seria sério discutir a situação económica portuguesa e a

política orçamental para 2010 ignorando o quadro económico europeu e mundial que afecta também o nosso

país.

Este é, de facto, um Orçamento elaborado num contexto económico absolutamente excepcional, um

Orçamento construído quando o mundo vive um momento de expectativa na recuperação económica, mas

ainda um momento de enorme incerteza quanto ao ritmo e à rapidez dessa recuperação, daquela que é, sem

dúvida, a maior crise económica dos últimos 80 anos. Uma crise da qual podemos hoje perceber um pouco

melhor a dimensão.

Segundo as estimativas da União Europeia, no triénio 2008 a 2010, o recuo na criação de riqueza — a

queda do PIB na Europa dos 27 — será de 3,4%, e quedas de valor semelhante aconteceram no Estados

Unidos ou no Japão.

Uma recessão desta grandeza teve, necessariamente, consequências profundas do ponto de vista

económico e social. Na União Europeia, a taxa de desemprego aumentou em 2,6 pontos percentuais entre

2007 e 2009.

Portugal viveu esta crise, sofrendo, naturalmente, os impactos negativos que se espalharam pelo mundo —

o recuo da procura externa, a instabilidade financeira, a quebra da confiança e do investimento e o aumento

do desemprego.

Mas é bom que se afirme, com clareza e sem hesitações: enfrentámos a crise com coragem e com

determinação e a economia portuguesa respondeu bem à crise e com resultados mais positivos do que a

maioria dos Estados europeus.

O nosso sistema financeiro resistiu de forma mais sólida do que em muitos outros países.

O recuo económico atingiu, em Portugal, valores bem inferiores à média da União Europeia e fomos dos

primeiros países a sair da situação de recessão técnica. A queda do Produto, que atingirá 4% em 2009 na

zona euro ou na União Europeia, deverá, em Portugal, situar-se nos 2,6%.

A evolução do desemprego situou-se em linha com a evolução europeia, ainda que atingindo valores

historicamente muito elevados.

E mesmo o desempenho das nossas exportações, ainda que enfrentando uma severa crise da procura

externa, superou as melhores expectativas, sendo determinante para a menor intensidade da queda do

Produto.

O que tivemos, portanto, em Portugal foi uma economia que resistiu bem à crise e com melhores

resultados do que em outros países europeus.

Aplausos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Palavras!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Uma das mais severas consequências da crise que vivemos traduziu-se numa

degradação das contas públicas, que provocou, em 2009, um claro agravamento do défice e do crescimento

da dívida pública em Portugal, tal como no resto do mundo. Este foi um reflexo inevitável da crise e da forma

como a ela reagimos.

A significativa queda das receitas fiscais, fruto da queda da actividade económica, e a decisão de manter a

despesa pública a níveis que lhe permitissem contrariar alguns dos efeitos mais duros da crise económica

explicam, de forma muito evidente, o agravamento do défice público.

Mas sejamos totalmente claros a este respeito: Portugal registou, entre 2007 e 2009, um crescimento do

seu défice das contas públicas próximo do registado na União Europeia e inferior à média do aumento