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31 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

Quando o PSD acaba a dizer que a satisfação das necessidades da tributação deve ocorrer, e cito, «de acordo com as necessidades socialmente sentidas», o que está a dizer é que as necessidades sociais não são já as que resultam de um pacto constitucional estabilizado mas as que forem politicamente seleccionadas sob os dogmas do Estado mínimo.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Todos, porém, temos obrigação de saber: o Estado mínimo é, potencialmente, um Estado autoritário. Não admira, por isso, que, ao retirar o método de Hondt da Constituição e ao querer prolongar o tempo dos mandatos, o PSD opte por um modelo político que se afasta da vontade popular e do pluralismo democrático.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Onde é que isso está?!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É uma alucinação!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O PSD quer distanciamento e situacionismo, obviamente, com uma ambição: a de chegar depressa ao poder para depois o conservar por largo tempo, sem a participação dos eleitores.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É uma vergonha!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Falta ao PSD maturidade e responsabilidade na definição das prioridades e das necessidades do País.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A tentativa de afirmar uma ambição política não justifica, todavia, a confusão total das prioridades nacionais.
É por isso que, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo deixa clara a sua posição: apelar à disponibilidade de todos para o que importa. E o que importa é a concentração de esforços no combate à crise, em prol da recuperação económica e da recuperação do emprego, na modernização e na inovação, com critérios de rigor e de justiça social; é o estabelecimento de condições políticas que permitam viabilizar, com serenidade, o próximo Orçamento do Estado e, através dele, alcançar o objectivo traçado — a redução do défice público e a garantia de que Portugal está em condições de assegurar, com eficiência e estabilidade política, os seus compromissos nacionais e internacionais, nomeadamente no quadro da União Europeia e da moeda única.
O País precisa de estabilidade e de boa governação. Isso depende de um quadro de responsabilidades partilhadas tanto do Governo quanto das oposições. É essa a prioridade nacional; é para essa prioridade que o Governo, acima de tudo, convoca a atenção dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, começo por dizer que entendo como absolutamente insólita a intervenção que o senhor, em nome do Governo, aqui quis fazer.

Aplausos do PSD.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Pedro Silva Pereira
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE CORDEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Silva Pereira
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANABELA FREITAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão