66 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

Do meu ponto de vista, isto é estranhíssimo, mas é ainda mais estranho quando sabemos que tal impede muitos profissionais de dar a sua contribuição profissional no Serviço Nacional de Saúde, sabendo nós as enormíssimas dificuldades que existem hoje no acesso, a tempo e horas, a tratamentos e observações necessários, na área das patologias do olho e da visão.
Portanto, não se percebe este atraso, não se percebe esta indiferença do Governo, porque, se é certo que estes profissionais não resolveriam — seguramente que não — todos os problemas e todos os atrasos do Serviço Nacional de Saúde nestas patologias do olho e da visão, também estou certo de que, no domínio dos cuidados primários da visão, podiam dar um contributo que aceleraria, e muito, mantendo a qualidade, a resposta que o Serviço Nacional de Saúde tem de dar a este problema.
Trata-se de um problema que melhorou, com um programa especial que foi desenvolvido, mas acabou o programa especial e o problema vai-se agravando e crescendo um pouco, todos os dias. Mais tarde ou, infelizmente, até mais cedo do que tarde, vamos, novamente, ouvir falar das listas de espera para as consultas de oftalmologia, das listas de espera para as intervenções cirúrgicas em oftalmologia e estes profissionais, se integrados em equipas do Serviço Nacional de Saúde, poderiam dar um contributo muito grande para acelerar este processo.
Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda assume o compromisso de apresentar um projecto de resolução que permita que, mais uma vez, a Assembleia da República discuta este problema.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição em debate, da iniciativa da Associação de Profissionais Licenciados de Optometria e subscrita por mais de 7000 cidadãos, pretende que sejam tomadas medidas tendentes à regulamentação da sua actividade profissional.
O Partido Social Democrata compreende a pretensão desde grupo profissional. A sua profissão tem grande relevância na saúde visual dos portugueses; já há duas universidades, a Universidade do Minho e a da Beira Interior, que preparam e especializam licenciados em optometria, tendo já formado cerca de 800 especialistas; a carreira destes profissionais não está regulamentada em nenhum sector, público ou privado; estes profissionais dão mais de 1 milhão de consultas/ano; quando trabalham em gabinetes de ópticas, são classificados como sendo do comércio e serviços e quando exercem a sua actividade como profissionais liberais são classificados como de outras profissões paramédicas. Isto significa, Sr. Presidente, que a indefinição é total e não serve a ninguém. Este vazio não é bom nem para estes profissionais nem para as pessoas que precisam de cuidar da sua saúde visual.
Parece-nos que cabe, especialmente, ao Governo responder a este problema. E porquê? Porque é o Governo que está em melhores condições de o abordar e tratar, porque é o Governo que possui todos os elementos que importa ponderar para regulamentar a formação e o exercício desta profissão.
Os Ministérios da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, bem como do Trabalho, já foram questionados sobre o assunto pela Comissão de Trabalho. Os dois primeiros nada disseram, porque, pelos vistos, consideraram que este assunto é de somenos importância e não preocupa estes profissionais nem interessa à saúde pública dos portugueses; o Ministério do Trabalho, por seu lado, informou que se tratava de matéria da competência do Ministério da Saúde. Ou seja, em três Ministérios, a atitude que cada um deles tomou foi de absoluta indiferença em relação a esta situação. Nós consideramos isto absolutamente inaceitável.
Porém, seja qual for a área do Governo a «agarrar» nesta questão, ainda que nos pareça dever ser o Ministério da Saúde, o importante é estudar o assunto e fazer o que deve ser feito. É preciso resolver o actual vazio regulamentar da actividade de optometrista.
O Partido Social Democrata manifesta, pois, aqui, o seu apoio à legítima pretensão destes profissionais e reclama do Governo que lhe seja prestada a devida atenção.

Aplausos do PSD.