Debates Parlamentares - Diário 001, p. 62 (2010-09-15)

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62 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

De Bruxelas continuam também a vir avisos sérios ao Governo no sentido de intensificar a consolidação orçamental e de proceder a reformas estruturais que permitam esse objectivo. Isto para já não falar dos recados que vêm da Alemanha.
Esta situação levou a que o Sr. Ministro das Finanças tenha já anunciado que o Governo vai aumentar a idade de passagem à reforma dos funcionários públicos, dos 62 aos e seis meses para os 65 anos, já em 2011, contrariamente ao que estava previsto na Lei n.º 60/2005.
A Europa, por razões do aumento da esperança de vida e da sustentabilidade do sistema, tem vindo a alargar a idade da reforma, tendo Portugal, inevitavelmente, seguido esse caminho.
A função pública tem assistido a uma verdadeira sangria dos seus trabalhadores, com consequências gravíssimas, como é bem evidente no caso da saúde, onde a responsável da pasta continua a apelar ao regresso dos médicos ao serviço público.
Estamos convictos que muitos funcionários públicos solicitaram a passagem à reforma não por vontade de deixar a vida activa mas, sim, pelas incertezas e pelas permanentes alterações que se lhes vão colocando.
Também a desmotivação e os inúmeros ataques aos funcionários públicos levam ao pedido antecipado da reforma, mesmo com elevadas penalizações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — As declarações do Sr. Deputado do PS, que levaram à petição em análise, não passaram de mais um número de ilusionismo, tão habitual do PS, em que o «coelho não chegou a sair da cartola.» Na realidade, não temos conhecimento de qualquer proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2010, subscrita por um deputado do PS, de conteúdo semelhante ao indicado na petição; tratou-se apenas de um desabafo sem consequências.
A única proposta de alteração do Orçamento do Estado apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — proposta de alteração 1016-C — foi no sentido contrário ao do requerido pelos peticionários, sendo que a proposta apresenta uma regra diferente da referida na petição para os casos de antecipação da reforma dos trabalhadores com 55 anos de idade e 30 de serviço, penalizando quem o fizer.
O PSD, como partido responsável, que já deu provas, dará o seu aval a propostas claras e inequívocas que não mudem todos os anos e que permitam aos funcionários públicos e aos portugueses, em geral, saberem como podem programar a sua reforma e, simultaneamente, permitam a sustentabilidade do sistema.
O PSD não quer acabar com o Estado social quer, sim, garantir às actuais e futuras gerações o pagamento das pensões a que têm direito e para as quais estão a fazer os respectivos descontos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — O PSD exige que o Governo faça o seu trabalho de controlo do défice público, a fim de evitar o colapso do Estado social, e não continue a retirar a esperança aos portugueses de terem uma reforma justa que lhes permita viver com dignidade e segurança.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os peticionários, dizendo que esta é uma daquelas petições em que vale a pena ler mesmo o texto da petição, porque é bastante esclarecedor.
Diz, então, o texto que o Deputado do PS Vítor Baptista disse hoje — e este «hoje» é contextualizado à altura da discussão do Orçamento do Estado para 2010 — que vai propor uma alteração ao Orçamento do Estado para que os trabalhadores que somem 95 anos entre a idade e os anos de descontos não sofram qualquer penalização na pensão de reforma.

62 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010De Bruxelas continuam também a vir avisos sérios ao Governo no sentido de intensificar a consolidação orçamental e de proceder a reformas estruturais que permitam esse objectivo. Isto para já não falar dos recados que vêm da Alemanha.
Esta situação levou a que o Sr. Ministro das Finanças tenha já anunciado que o Governo vai aumentar a idade de passagem à reforma dos funcionários públicos, dos 62 aos e seis meses para os 65 anos, já em 2011, contrariamente ao que estava previsto na Lei n.º 60/2005.
A Europa, por razões do aumento da esperança de vida e da sustentabilidade do sistema, tem vindo a alargar a idade da reforma, tendo Portugal, inevitavelmente, seguido esse caminho.
A função pública tem assistido a uma verdadeira sangria dos seus trabalhadores, com consequências gravíssimas, como é bem evidente no caso da saúde, onde a responsável da pasta continua a apelar ao regresso dos médicos ao serviço público.
Estamos convictos que muitos funcionários públicos solicitaram a passagem à reforma não por vontade de deixar a vida activa mas, sim, pelas incertezas e pelas permanentes alterações que se lhes vão colocando.
Também a desmotivação e os inúmeros ataques aos funcionários públicos levam ao pedido antecipado da reforma, mesmo com elevadas penalizações.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — As declarações do Sr. Deputado do PS, que levaram à petição em análise, não passaram de mais um número de ilusionismo, tão habitual do PS, em que o «coelho não chegou a sair da cartola.» Na realidade, não temos conhecimento de qualquer proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2010, subscrita por um deputado do PS, de conteúdo semelhante ao indicado na petição; tratou-se apenas de um desabafo sem consequências.
A única proposta de alteração do Orçamento do Estado apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — proposta de alteração 1016-C — foi no sentido contrário ao do requerido pelos peticionários, sendo que a proposta apresenta uma regra diferente da referida na petição para os casos de antecipação da reforma dos trabalhadores com 55 anos de idade e 30 de serviço, penalizando quem o fizer.
O PSD, como partido responsável, que já deu provas, dará o seu aval a propostas claras e inequívocas que não mudem todos os anos e que permitam aos funcionários públicos e aos portugueses, em geral, saberem como podem programar a sua reforma e, simultaneamente, permitam a sustentabilidade do sistema.
O PSD não quer acabar com o Estado social quer, sim, garantir às actuais e futuras gerações o pagamento das pensões a que têm direito e para as quais estão a fazer os respectivos descontos.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — O PSD exige que o Governo faça o seu trabalho de controlo do défice público, a fim de evitar o colapso do Estado social, e não continue a retirar a esperança aos portugueses de terem uma reforma justa que lhes permita viver com dignidade e segurança.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os peticionários, dizendo que esta é uma daquelas petições em que vale a pena ler mesmo o texto da petição, porque é bastante esclarecedor.
Diz, então, o texto que o Deputado do PS Vítor Baptista disse hoje — e este «hoje» é contextualizado à altura da discussão do Orçamento do Estado para 2010 — que vai propor uma alteração ao Orçamento do Estado para que os trabalhadores que somem 95 anos entre a idade e os anos de descontos não sofram qualquer penalização na pensão de reforma.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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