Debates Parlamentares - Diário 001, p. 64 (2010-09-15)

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64 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

A Sr.ª Anabela Freitas (PS): — Neste contexto, por entendermos que o actual regime se afigura justo e equilibrado, que assenta nos princípios da convergência, sustentabilidade e equidade, pelo que contribuiu, nomeadamente, a considerar toda a carreira contributiva, a introdução do factor de sustentabilidade e a bonificação das pensões resultantes das longas carreiras, não podemos acompanhar os peticionários.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No início desta minha intervenção, gostava de cumprimentar todos os peticionários que aqui nos apresentam esta petição e começo com uma perplexidade, porque, antes de mais, gostava de ser esclarecida sobre se o Sr. Deputado Vítor Baptista também é um dos peticionários. Face ao teor desta petição, faz algum sentido colocar esta interrogação.

Risos do CDS-PP.

Senão, vejamos: não deixa de ser uma situação um pouco curiosa, porque esta petição, que vem solicitar que não existam quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95 anos, entre idade e anos de descontos, corresponde ao apoio a uma proposta de alteração feita ao Orçamento do Estado para 2010 pelo Sr. Deputado Vítor Baptista.
Ora, ficamos sem saber, por um lado, se o Sr. Deputado Vítor Baptista é um dos peticionários e, por outro, o que aconteceu à referida proposta, porque a verdade é que não apareceu aqui proposta nenhuma nesse sentido. A única proposta que apareceu, e eu tenho-a aqui, foi uma proposta que se referia à penalização por reforma antecipada e que veio, ao contrário do que já o Governo do PS tinha acordado, agravar a penalização por reforma antecipada, deixando de ser de 4,5% por cada ano e passando a ser de 6%.
Creio que esta minha primeira perplexidade irá ficar sem resposta, mas não poderia deixar de partilhá-la, porque aquilo que aconteceu foi que, de facto, antes de mais, o Sr. Deputado Vítor Baptista convenceu mais de 20 000 pessoas, que assinaram esta petição, mas não convenceu a bancada do Grupo Parlamentar do PS, sendo que a única coisa que podemos esperar é que no próximo Orçamento do Estado este Sr. Deputado tenha mais sorte, mais sucesso e possa corresponder às ânsias destes peticionários.
No mais e passando de factos virtuais para a realidade, aquilo que vemos é que o PS, no que toca à questão das reformas e da convergência de regimes entre sector público e sector privado, não tem tido uma prestação que abrilhante esta Câmara.
Vejamos: o CDS sempre defendeu a convergência entre os regimes do sector público e do sector privado e achamos que o sítio certo para tratar estas questões é na concertação social, é dialogando, é através de um acordo social. Aliás, concordamos, em absoluto, com o preâmbulo da lei de 2005, em que o PS anotou exactamente isso, só que no Pacto de Estabilidade e Crescimento o Governo do PS veio rasgar aquilo que havia acordado, veio fazer letra morta e veio, claramente, acelerar o processo de convergência.
Portanto, o que nos parece é que enquanto não houver cumprimento daquilo que foi acordado em sede de concertação social não é possível discutir com seriedade estas matérias.
No mais e quanto a esta matéria específica que configura uma situação em que quem tem uma carreira contributiva mais longa mas menos anos se vê prejudicado face a quem tem uma idade mais longa mas uma carreira contributiva menor, e, muitas vezes, bastante menor, parece-nos que faz sentido rever esta matéria, mas, em primeiro lugar, faz sentido revê-la em sede de concertação social. É precisamente isso que se espera do Governo do PS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

64 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010A Sr.ª Anabela Freitas (PS): — Neste contexto, por entendermos que o actual regime se afigura justo e equilibrado, que assenta nos princípios da convergência, sustentabilidade e equidade, pelo que contribuiu, nomeadamente, a considerar toda a carreira contributiva, a introdução do factor de sustentabilidade e a bonificação das pensões resultantes das longas carreiras, não podemos acompanhar os peticionários.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No início desta minha intervenção, gostava de cumprimentar todos os peticionários que aqui nos apresentam esta petição e começo com uma perplexidade, porque, antes de mais, gostava de ser esclarecida sobre se o Sr. Deputado Vítor Baptista também é um dos peticionários. Face ao teor desta petição, faz algum sentido colocar esta interrogação.Risos do CDS-PP.Senão, vejamos: não deixa de ser uma situação um pouco curiosa, porque esta petição, que vem solicitar que não existam quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95 anos, entre idade e anos de descontos, corresponde ao apoio a uma proposta de alteração feita ao Orçamento do Estado para 2010 pelo Sr. Deputado Vítor Baptista.
Ora, ficamos sem saber, por um lado, se o Sr. Deputado Vítor Baptista é um dos peticionários e, por outro, o que aconteceu à referida proposta, porque a verdade é que não apareceu aqui proposta nenhuma nesse sentido. A única proposta que apareceu, e eu tenho-a aqui, foi uma proposta que se referia à penalização por reforma antecipada e que veio, ao contrário do que já o Governo do PS tinha acordado, agravar a penalização por reforma antecipada, deixando de ser de 4,5% por cada ano e passando a ser de 6%.
Creio que esta minha primeira perplexidade irá ficar sem resposta, mas não poderia deixar de partilhá-la, porque aquilo que aconteceu foi que, de facto, antes de mais, o Sr. Deputado Vítor Baptista convenceu mais de 20 000 pessoas, que assinaram esta petição, mas não convenceu a bancada do Grupo Parlamentar do PS, sendo que a única coisa que podemos esperar é que no próximo Orçamento do Estado este Sr. Deputado tenha mais sorte, mais sucesso e possa corresponder às ânsias destes peticionários.
No mais e passando de factos virtuais para a realidade, aquilo que vemos é que o PS, no que toca à questão das reformas e da convergência de regimes entre sector público e sector privado, não tem tido uma prestação que abrilhante esta Câmara.
Vejamos: o CDS sempre defendeu a convergência entre os regimes do sector público e do sector privado e achamos que o sítio certo para tratar estas questões é na concertação social, é dialogando, é através de um acordo social. Aliás, concordamos, em absoluto, com o preâmbulo da lei de 2005, em que o PS anotou exactamente isso, só que no Pacto de Estabilidade e Crescimento o Governo do PS veio rasgar aquilo que havia acordado, veio fazer letra morta e veio, claramente, acelerar o processo de convergência.
Portanto, o que nos parece é que enquanto não houver cumprimento daquilo que foi acordado em sede de concertação social não é possível discutir com seriedade estas matérias.
No mais e quanto a esta matéria específica que configura uma situação em que quem tem uma carreira contributiva mais longa mas menos anos se vê prejudicado face a quem tem uma idade mais longa mas uma carreira contributiva menor, e, muitas vezes, bastante menor, parece-nos que faz sentido rever esta matéria, mas, em primeiro lugar, faz sentido revê-la em sede de concertação social. É precisamente isso que se espera do Governo do PS.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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