68 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

portugueses que a eles recorrem, entregando nas suas mãos todo o quadro da saúde visual a que têm direito, em termos de protecção.
Sabemos que, hoje, Portugal tem mais de 800 licenciados em optometria, que fazem a sua formação académica em universidades públicas, nomeadamente na Universidade do Minho e na Universidade da Beira Interior, e que exercem as suas actividades profissionais maioritariamente nos gabinetes de óptica mas também em regime liberal. Contudo, o sector público não dispõe destes profissionais e esta é, essencialmente, uma das principais razões que a petição aponta.
Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Ministério da Saúde terá de tomar a seu cargo as respostas que os optometristas portugueses enumeram nesta petição. Não temos dúvidas de que o Ministério da Saúde diligenciará o conjunto natural e diversificado das decisões que interessam a este grupo de trabalhadores, mas também sabemos que as mesmas decisões integram os interesses de milhares e milhares de portugueses que recorrem exactamente aos seus postos de trabalho e onde iniciam a sua actividade profissional.
Desta forma, estamos em crer que o Ministério da Saúde iniciará uma significativa intervenção na saúde visual dos portugueses que a todos satisfará, satisfazendo também estes trabalhadores.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a Associação de Profissionais Licenciados de Optometria e de a saudar muito vivamente por prosseguir com as suas intenções, que, como sabem, consideramos muito legítimas.
Relembro aqui os pressupostos com base nos quais a Associação apresenta esta petição, pressupostos que, aliás, já havia entregue ao CDS, na Legislatura passada, aquando da entrada de um projecto de resolução nosso para que esta matéria fosse regulamentada.
Que diz, pois, a Associação? Sinteticamente, diz, em primeiro lugar, que a optometria ė uma profissão já exercida em Portugal, com um impacto óbvio na saúde visual dos portugueses, sendo que, para muitos, é o principal ou mesmo o único interventor na sua saúde visual. Efectivamente, segundo os dados que nos foram entregues, há cerca de 1 milhão de consultas que são fundamentais para avaliação, detecção e correcção da visão e que, com certeza, poderiam significar um contributo, nomeadamente, nos cuidados de saúde primários.
Em segundo lugar, diz a Associação que em Portugal existem, fruto deste vazio legal e desta ausência de regulamentação, indivíduos que se auto-intitulam optometristas sem terem a necessária e adequada formação para exercerem esta profissão, o que de facto constitui um perigo para a saúde pública.
Em terceiro lugar, refere ainda a Associação que, tendo em conta que existem duas universidades públicas portuguesas que leccionam estas licenciaturas, e que estas licenciaturas em optometria seguem — imaginamos que sim, obviamente — os padrões de qualidade e os requisitos exigidos pelos restantes países da União Europeia, não faz sentido que, depois, a actividade resultante destas licenciaturas não seja reconhecida e regulamentada.
Em quarto lugar, diz a Associação que, apesar de importância destes profissionais — como aqui já foi dito, são 800 licenciados — , não existe nenhum enquadramento, nem no SNS, e não há regulamentação ou ordem profissional.
Bom, dito isto — e revemo-nos e concordamos com estes pressupostos — afirma a Associação que tem de haver um enquadramento legal para o desempenho desta profissão e que, no âmbito desta regulamentação, tem de haver também, por parte do Governo, uma fiscalização adequada.
O que é que entendemos que deve ser levado a cabo? Ao contrário do que é solicitado pela Associação, entendemos que deve ser o Governo, através do Ministério da Saúde, a proceder a esta regulamentação, sendo que deve ter em atenção duas coisas: por um lado, salvaguardar as habilitações diferenciadas e específicas dos oftalmologistas, mas assegurando o contributo decisivo que os optometristas podem dar ao Serviço Nacional de Saúde e, por outro, encontrar uma solução para os optometristas não licenciados.
Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, felicito-a pelo seu optimismo quando diz que não tem a menor dúvida de que o Ministério da Saúde irá proceder a esta regulamentação. Só a Sr.ª Deputada é que não tem dúvidas!