57 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010

Face à carência de resposta dos cuidados continuados e dos cuidados paliativos, o PCP acompanha as preocupações manifestadas nas iniciativas legislativas que hoje discutimos e que propõem a criação de uma rede nacional de cuidados paliativos.
O PCP defende o reforço da rede pública para os cuidados continuados e também para os cuidados paliativos. No entanto, face à situação do País, não rejeitamos a hipótese de recorrer a entidades de âmbito social e privado lucrativo para dar resposta nesta área, mas isto não pode significar o desinvestimento ou a desvalorização do Governo na ampliação da rede pública para beneficiar esses sectores.
As propostas do CDS e do Bloco de Esquerda vão exactamente no sentido de criar uma rede de cuidados paliativos, que integra a vertente pública e privada, social e lucrativa, embora na proposta do Bloco de Esquerda estes aspectos não estejam tão claros. Na nossa opinião, a proposta deveria ser a da criação de uma rede exclusivamente pública e, enquanto esta não tivesse capacidade para dar resposta às necessidades do País, contratualizar-se-ia com entidades privadas de cariz social e/ou lucrativa. Esta é uma formulação significativamente diferente da expressa nos projectos de lei em discussão. Já sabemos qual vai ser o resultado: o social e o privado desenvolvem-se e ampliam-se, em detrimento do serviço público.
A evolução da capacidade de resposta dos cuidados continuados integrados de saúde no Serviço Nacional de Saúde, no sector social e privado lucrativo demonstra o desinvestimento na rede pública, em benefício dos restantes. O Serviço Nacional de Saúde apenas corresponde a 10% da capacidade de resposta dos cuidados continuados integrados, sendo o sector com menor número de camas e o que menos evoluiu durante o ano de 2009. Já o sector privado com fins lucrativos foi o que mais cresceu no ano de 2009, seja em número de camas, seja nos acordos estabelecidos.
Mais uma vez, tínhamos razão: o PCP alertou e denunciou a subversão que poderia existir com a inclusão na mesma rede da vertente pública e privada, quando foi criada pelo anterior governo.
Contudo, o PCP não vê inconveniente na criação de uma rede nacional de cuidados paliativos, autonomizando-a da dos cuidados continuados integrados, pois possibilita a sua valorização, crescimento e desenvolvimento ao nível dos equipamentos e dos meios humanos, permitindo aumentar esta resposta aos utentes, que se encontram já em situação fragilizada e que precisam destes cuidados de saúde, com qualidade e eficácia.
Mas, na nossa opinião, a questão central não passa obrigatoriamente pela criação de uma nova rede mas, sim, pelo aumento do investimento público nesta área. Mesmo com a inclusão dos cuidados paliativos nos cuidados continuados integrados, como se encontra actualmente, se houvesse investimento do Governo e uma evolução equilibrada, o País não estaria nesta situação.
O débil investimento do Governo nesta matéria é o grande responsável pela enorme carência dos cuidados continuados integrados e paliativos aos portugueses. A Inspecção-Geral de Finanças refere, no citado relatório, que «a rede nacional de cuidados continuados integrados tinha associada uma dotação entre 2006 e 2009 superior a 303 milhões de euros, embora, até 2008, a execução não tenha ascendido a 63 milhões de euros, o que reflecte falta de eficácia e de eficiência».
Estamos perante mais uma desresponsabilização do Governo na saúde. O que é preciso é que o Governo reforce o investimento público para ampliar a rede de equipamentos públicos de cuidados continuados e de cuidados paliativos no País, de proximidade à população, que reforce o investimento nos recursos humanos disponíveis para criar as equipas especializadas, que reforce a formação dos profissionais e que assegure as condições de trabalho, com respeito pelas carreiras e direitos dos trabalhadores, que permita acompanhar e prestar os cuidados de saúde que a população precisa e que garanta o direito à saúde com qualidade para todos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, duas iniciativas sobre os cuidados paliativos. Trata-se de uma matéria que Os Verdes consideram da maior importância, sobretudo se tivermos em conta a dimensão que hoje assume a necessidade destes cuidados, mas também a constatação de que o Estado não tem sido capaz de dar resposta em tempo útil.