49 | I Série - Número: 009 | 2 de Outubro de 2010

todos os estudantes, particularmente daqueles que a eles acedem com o apoio da acção social escolar. A
concretizarem-se os princípios apresentados nos projectos de lei anteriormente referidos, gerar-se-ia uma
nítida desigualdade nas condições de acesso aos manuais escolares, facto com o qual não concordamos.

Os Deputados do PS, Francisco de Assis — Manuela Melo — Bravo Nico — Paulo Barradas — Sofia
Cabral — Conceição Casanova — Maria Luísa Santos — João Sequeira — Manuel Mota.

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Votámos favoravelmente os projectos de lei n.os 423/XI (2.ª), do CDS-PP, e 410/XI (2.ª), do BE, na medida
em que permitem a concretização a breve trecho de uma medida constante do actual enquadramento
legislativo aplicável à realidade dos manuais escolares, e resultam na realização de uma medida relevante
para o reforço dos apoios sociais aos estudantes mais carenciados.
Trata-se de uma medida complementar aos instrumentos de acção social já existentes, alargando a um
leque de destinatários mais abrangente a possibilidade de recurso às bolsas de empréstimo, que se revela de
particular oportunidade num momento de maiores dificuldades para as famílias.
Os projectos favoravelmente votados, na medida em que prevêem uma introdução gradual e faseada dos
mecanismos de empréstimo de manuais, nomeadamente no que respeita ao carácter fraccionado nos
próximos anos das aquisições de manuais, não acarretam um aumento de encargos para as finanças públicas
que se revelam incomportáveis em momento de contenção da despesa, permitindo mesmo, a médio e longo
prazo, a racionalização de custos pelas famílias e pelo Estado.
Finalmente, na medida em que os projectos não só não comprometem os objectivos traçados na Lei n.º
47/2006 pelo Partido Socialista como vêm mesmo concretizar uma proposta longamente defendida pela
Juventude Socialista nas suas moções globais de estratégia e propostas políticas para os sucessivos
programas eleitorais, entendemos que o voto favorável corresponde a uma opção coerente com esse legado
programático.

A Deputada do PS, Jamila Madeira.

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Votámos favoravelmente os projectos de lei n.os 423/XI (2.ª), do CDS-PP, 416/XI (2.ª), de Os Verdes, e
410/XI (2.ª), do BE, na medida em que permitem a concretização a breve trecho de uma medida constante do
actual enquadramento legislativo aplicável à realidade dos manuais escolares, e resultam na realização de
uma medida relevante para o reforço dos apoios sociais aos estudantes mais carenciados.
Trata-se de uma medida complementar aos instrumentos de acção social já existentes, alargando a um
leque de destinatários mais abrangente a possibilidade de recurso às bolsas de empréstimo, que se revela de
particular oportunidade num momento de maiores dificuldades para as famílias.
Os projectos favoravelmente votados, na medida em que prevêem uma introdução gradual e faseada dos
mecanismos de empréstimo de manuais, nomeadamente no que respeita ao carácter fraccionado nos
próximos anos das aquisições de manuais, não acarretam um aumento de encargos para as finanças públicas
que se revelam incomportáveis em momento de contenção da despesa, permitindo mesmo, a médio e longo
prazo, a racionalização de custos pelas famílias e pelo Estado.
Finalmente, na medida em que os projectos não só não comprometem os objectivos traçado na Lei n.º
47/2006 pelo Partido Socialista como vêm mesmo concretizar uma proposta longamente defendida pela
Juventude Socialista nas suas moções globais de estratégia e propostas políticas para os sucessivos
programas eleitorais, entendemos que o voto favorável corresponde a uma opção coerente com esse legado
programático.

Os Deputados do PS, Nuno Miguel Araújo — Duarte Cordeiro.

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