43 | I Série - Número: 009 | 2 de Outubro de 2010

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação global da proposta de resolução n.º 24/XI (1.ª) — Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estadosmembros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, assinado no Luxemburgo, a 29 de Abril de 2008, incluindo Anexos, Protocolos e Acta Final com Declarações.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 96/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de legislação para a obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração pública directa e indirecta (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara que, sobre esta matéria, o Grupo Parlamentar do PSD irá apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 246/XI (1.ª) — Preparação de formação para os avaliadores e avaliados no âmbito da avaliação do desempenho do pessoal docente (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 31/XI (1.ª) — Permite a nomeação de Magistrados do Ministério Público jubilados para o exercício de funções do Ministério Público e procede à 9.ª alteração do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PS.

O Sr. António José Seguro (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, é para informar que quero votar contra nesta votação.

O Sr. Presidente: — Então, fica registado a posteriori.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não, Sr. Presidente! Peço imensa desculpa, mas não foi perguntado quais eram os Deputados que votariam contra. Pelo menos, eu não ouvi, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem razão. Fica registado a posteriori, com a devida observação da Mesa a si própria.