7 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O que é verdade é que a prática do Governo tem levado a que esses dados não sejam disponibilizados, ao contrário do que tem sido solicitado pela Comissão de Orçamento e Finanças.
Sr. Presidente, para terminar, hoje mesmo, o Boletim Económico de Outono do Banco de Portugal acentua preocupações que todos temos em relação à evolução da situação orçamental em Portugal. Por isso, Sr.
Presidente, aquilo que precisamos de saber é se a Assembleia já dispõe das informações que foram solicitadas ao Governo e, caso essa resposta seja negativa, se há possibilidade de, ainda hoje, procedermos aqui à apreciação de um requerimento que pretendemos apresentar, no sentido de solicitar essas informações ao Governo, com a máxima urgência, na medida em que é absolutamente crucial que as tenhamos antes da oportunidade de apreciar, discutir e analisar o Orçamento nesta Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Miguel Macedo, registei as suas palavras.
Como sabe, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental funciona sob a responsabilidade directa da Comissão de Orçamento e Finanças, a entidade primária da Assembleia da República que toma conhecimento dos dados que são fornecidos à Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que, como sabe também, foi reforçada por acordo político entre o Governo e o PSD, o que implicou o aumento do nõmero dos seus elementos»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O aumento da despesa!

O Sr. Presidente: — » e novas contratações por concurso põblico, a qual desenvolve a sua actividade com base numa lei que também foi aprovada aqui, na Assembleia da República, por larguíssima maioria, senão por unanimidade nesse ponto específico.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não!

O Sr. Presidente: — Não por unanimidade, diz o Sr. Deputado Bernardino Soares.
Portanto, Sr. Deputado Miguel Macedo, o que lhe posso assegurar, como Presidente da Assembleia, é que estarei disponível para reflectir e apreciar qualquer informação que me seja facultada pela Comissão e para agir em conformidade, no que se refere a fazer observar o cumprimento da legislação adoptada pela própria Assembleia da República.
Vamos, então, passar à interpelação n.º 10/XI (2.ª), apresentada pelo CDS-PP, sobre educação.
Para a intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs.
Membros do Governo: A nossa visão da escola e do ensino assenta em cinco princípios.
Primeiro: a escola é o verdadeiro instrumento de mobilidade social. O contribuinte paga a escola para que o aluno possa formar-se e vencer na vida, mesmo que as suas circunstâncias de família sejam desfavoráveis.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Segundo princípio: só uma escola organizada permite ao País vencer dois dos seus principais desafios, o emprego dos jovens e a produtividade da nossa economia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Terceiro: para que a escola seja bem organizada, a autoridade do professor tem de estar garantida e é um valor indiscutível.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!