8 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Quarto princípio: a exigência é uma condição básica e indispensável para a escola desempenhar a sua função.

Aplausos do CDS-PP.

E a exigência tem consequências: exigência nos conhecimentos transmitidos, exigência na avaliação dos alunos, exigência na formação dos professores.
Quinto princípio: só haverá maior qualidade no ensino quando o sistema premiar o mérito e a excelência dos projectos escolares, o que significa defender a autonomia das escolas e a liberdade de escolha das famílias.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Ministra da Educação, só vamos lá com o mérito! O mérito tem de ser reconhecido, só é reconhecido com a autonomia; o mérito precisa de ser preferido e só é preferido com a liberdade de escolha.

Aplausos do CDS-PP.

Infelizmente, neste momento, no nosso País, só as famílias de maiores rendimentos têm essa possibilidade, essa liberdade. O que nós queremos é alargar essa escolha. Desde logo, a liberdade de escolher, de entre as escolas do Estado, entre as escolas públicas, privadas e cooperativas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: A verdadeira abertura do ano escolar não se verificou com as pomposas inaugurações,»

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — » foi com a conferência de imprensa do Sr. Ministro das Finanças a retirar às famílias de classe média e de menores rendimentos quer as deduções do IRS com a educação, quer o abono de família, com a consequente redução do apoio social escolar.

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Ministra, será que, para si, as deduções com a educação são um luxo?! Para si, um casal, em que cada um ganhe 600 €, é tão privilegiado que não tem direito a 1 cêntimo de abono de família?!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Então, diga-me: qual é a política de natalidade deste Governo? É Estado social reduzir a pouca liberdade dos pobres a nenhuma liberdade?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — E, já agora, se o Ministério está sem dinheiro, se as famílias vão perder poder de compra e apoios sociais, custa-vos assim tanto aceitar a ideia do CDS do sistema de empréstimos de manuais escolares?!

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Ministra, são perguntas concretas às quais espero que responda, neste debate.