51 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

Não, Sr.ª Deputada, não é para as estatísticas, está muito enganada! Se fosse para as estatísticas, tínhamos aprovado um decreto-lei, mas não o fizemos. Quisemos co-responsabilizar a Assembleia da República!

Protestos da Deputada do PSD Francisca Almeida.

Isto tem uma utilidade para as pessoas? Sim, tem uma utilidade para as pessoas, e eu digo-vos qual ç:»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Qual é?!

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — » a partir deste momento, se os Srs. Deputados embarcarem nesta empreitada corajosa,»

Risos do PSD.

» saberemos, em relação a 1975, quais são os diplomas em vigor e poderemos disponibilizar essa informação, por exemplo, na Internet. Sem isto não o podemos fazer e com isto podemos.
Agora, Srs. Deputados, tenham a coragem de declarar o que está e o que não está em vigor, sejam claros e transparentes e façam-no! Fora isso, Srs. Deputados, a disponibilidade para discutir esta matéria na especialidade e, por exemplo, em vez de revogar, declarar a caducidade daqueles aspectos de diplomas que já não estejam em vigor, é total.
Agora, que isto é útil, é! Se não o fizermos, não há qualquer hipótese de poder dizer o que está em vigor em cada ano.
Uma última nota, Srs. Deputados: este diploma não foi trabalhado só pelo Governo, este diploma foi trabalhado por uma comissão composta por associações empresariais e por centrais sindicais, sim, Sr. Deputado António Filipe, por associações de defesa do consumidor e por associações de protecção dos direitos dos cidadãos. Não foi só o Governo! Este diploma foi trabalhado com gente que achou que era útil podermos disponibilizar, na Internet, o que está em vigor em cada ano.

Aplausos do PS.

Agora, ou assumem a vossa responsabilidade, ou não assumem!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Com esta intervenção do Sr. Secretário de Estado terminamos a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 40/XI (2.ª) e vamos passar para um novo ponto, em relação ao qual foi introduzida uma alteração na agenda — a informação que a Mesa tem é a de que houve acordo de todas as bancadas para este efeito — , pelo que iremos discutir, em conjunto, os projectos de resolução n.os 265/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que considere a abordagem das demências uma prioridade política, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências e adopte as medidas necessárias para um apoio adequado aos doentes e suas famílias (CDS-PP) e 287/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo o reconhecimento das demências como a prioridade nacional e a criação de um programa nacional para as demências (PSD).
Para uma primeira intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar a Associação Alzheimer Portugal, que julgo estar aqui representada, porque é bem o exemplo de como a sociedade civil empenhada e mobilizada é fundamental para sensibilizar os vários intervenientes, nomeadamente os decisores políticos.
Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, penso que não pode haver dúvidas quanto à importância do assunto que hoje aqui discutimos, tal como não pode haver dúvidas de que se trata de um verdadeiro desafio