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9 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

V. Ex.ª certamente lembrar-se-á que tivemos agendada para o dia 5 de Janeiro de 2011 a discussão da proposta de lei de enquadramento orçamental. A solicitação do Governo, esse agendamento passou para a semana seguinte, para o dia 12 de Janeiro. Acontece que, ao contrário do que foi prometido pelo Governo, até hoje, que eu saiba, não chegou à Assembleia da República a proposta de lei de enquadramento orçamental.
Tratando-se de uma matéria desta importância, quero deixar aqui um apelo, através de V. Ex.ª, para que o Governo rapidamente nos faça chegar esta proposta. Assinalo que amanhã se interrompem os trabalhos parlamentares, que recomeçarão no dia 4 de Janeiro e que uma semana depois temos este debate na Assembleia da República, pelo que não vamos ter tempo para fazer a discussão em comissão nos termos em que deve ser feita a discussão de uma matéria com a importância que esta tem.
Sr. Presidente da Assembleia da República, trata-se de duas questões de natureza diferente mas que mostram um comportamento laxista do Governo em relação a esta Assembleia.
Quero dizer-lhe também, Sr. Presidente, que o nosso grupo parlamentar não está na disposição de pactuar com esse laxismo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, seguramente para co-interpelar a Mesa.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Co-interpelarei, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, em reacção a esta intervenção do Sr. Deputado Miguel Macedo, quero dizer, em primeiro lugar, que nos causa perplexidade que o PSD utilize a figura da interpelação à Mesa para tentar fazer uma segunda ronda de um debate televisivo que ocorreu ontem.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Exactamente!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Trata-se, realmente, de algo que causa a maior estranheza. O Banco Português de Negócios continua a ser um problema muito sério para o PSD. Sobre isso não temos a menor das dúvidas!

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

Quero ainda dizer, Sr. Presidente, que não deixa de causar estranheza a este grupo parlamentar a forma como o Sr. Deputado Miguel Macedo coloca, nesta altura, a questão do BPN, tendo em conta que, ainda muito recentemente, o PSD convergiu com o PS para inviabilizar uma proposta do BE que não era mais do que a exigência de elaboração de um relatório claro sobre as contas do BPN.

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Portanto, não percebemos como é que, há 15 dias ou três semanas, VV. Ex.as inviabilizaram o pedido de um relatório sobre o BPN e vêm agora aqui «rasgar as vestes» dizendo «aqui d’el rei que a questão do BPN ç extraordinariamente importante«!

Aplausos do BE.

Finalmente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, claro que quero juntar-me, em nome do meu grupo parlamentar, a esta exigência de esclarecimento público para o caso do BPN. Mas seja bem-vindo o PSD a esta exigência!

Vozes do PSD: — Até que enfim!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Correia da Fonseca
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Correia da Fonseca
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Marques
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Marques
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão