Debates Parlamentares - Diário 032, p. 14 (2010-12-21)

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14 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

É que despedimentos, Sr.as e Srs. Deputados, não é só lançar no desemprego centenas de trabalhadores e trabalhadoras, invocando, por exemplo, como anuncia a administração da CP, no seu plano de actividades para 2011, a «extinção de postos de trabalho com recurso a mecanismos legais».
Nesse capítulo, o grupo CP anuncia já hoje um total de 815 despedimentos.
Mas despedimentos são também os que vêm a seguir à redução de todos os serviços de transportes de Norte a Sul do País, urbanos, interurbanos, regionais, rodoviários, ferroviários, aéreos ou fluviais.
Apesar de não parecer, esse é o anúncio mais profundo e determinante que o Governo se prepara para fazer: em nome da redução do défice, impor a redução da oferta em todos os serviços, reduzir, eliminar carreiras, zonas e regiões inteiras vão deixar de ter acesso a transporte público. E isso traz mais despedimentos, mais sangria das empresas públicas, para ficarem menos problemáticas para a próxima privatização.
Questionado pelo Bloco de Esquerda no último debate quinzenal, o Primeiro-Ministro deu uma das suas assertivas respostas que, como já vem sendo costume, antecipam o contrário do que nos garante José Sócrates: «Despedimentos? Isso é um disparate total, uma atoarda do Bloco de Esquerda.» Pois sim. A resposta não demorou uma semana. Uma empresa tutelada pelo mesmo Governo, que no Parlamento bate o peito e garante que despedimentos «jamais», vai despedir quase mil trabalhadores.

Aplausos do BE.

Disparate total, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, é aumentar os transportes muito acima da inflação, num ano de redução dos salários.
Disparate total é, num ano em que muitos milhares e milhares de portugueses e portuguesas vão deixar o carro em casa, porque já não têm dinheiro para a gasolina, reduzir o número de carreiras e ligações dos transportes colectivos.
Disparate total é tornar os transportes colectivos tão pouco atraentes, seja pelo aumento do preço, seja pela redução de serviços, criando o caos em que se tornou o centro das cidades ainda menos transitável.
Disparate total é um Governo que não tem outra política para os transportes que não seja ceder às exigências das empresas privadas e preparar a futura privatização dos operadores públicos.
Mas essa guerra ainda não está toda travada. Há muitas batalhas para travar. Com os trabalhadores, com as suas organizações sindicais e comissões de trabalhadores, com todos os cidadãos e cidadãs que não se importam que o dinheiro dos nossos impostos vá para financiar transportes públicos, baratos, acessíveis e integrados, o Bloco de Esquerda marcará presença na luta para combater os despedimentos, as privatizações, a redução de serviços do transporte público.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vera Jardim.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que o Bloco de Esquerda nos traz aqui hoje, a ideia ou quase certeza da inevitabilidade destes aumentos e destes despedimentos, tem uma razão de ser, tem um rumo e um responsável.
Gostaria de tentar provar que era possível um outro caminho e de perguntar, quer ao Sr. Ministro quer ao Sr. Secretário de Estado, se acham normal — e começo por referir a Groundforce — que o Estado tenha duas empresas que prestam o mesmo serviço, que são tuteladas pelo Governo e que se canibalizam uma à outra, sendo que uma delas, enquanto teve gestão privada, até 2007, dava cerca de 1 milhão de euros de lucro e, quando passou para a esfera pública, teve, só em 2009, 29,6 milhões de euros de prejuízo e irá despedir (sabemo-lo agora) cerca de 336 funcionários.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Como é que isto é possível?!

14 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010É que despedimentos, Sr.as e Srs. Deputados, não é só lançar no desemprego centenas de trabalhadores e trabalhadoras, invocando, por exemplo, como anuncia a administração da CP, no seu plano de actividades para 2011, a «extinção de postos de trabalho com recurso a mecanismos legais».
Nesse capítulo, o grupo CP anuncia já hoje um total de 815 despedimentos.
Mas despedimentos são também os que vêm a seguir à redução de todos os serviços de transportes de Norte a Sul do País, urbanos, interurbanos, regionais, rodoviários, ferroviários, aéreos ou fluviais.
Apesar de não parecer, esse é o anúncio mais profundo e determinante que o Governo se prepara para fazer: em nome da redução do défice, impor a redução da oferta em todos os serviços, reduzir, eliminar carreiras, zonas e regiões inteiras vão deixar de ter acesso a transporte público. E isso traz mais despedimentos, mais sangria das empresas públicas, para ficarem menos problemáticas para a próxima privatização.
Questionado pelo Bloco de Esquerda no último debate quinzenal, o Primeiro-Ministro deu uma das suas assertivas respostas que, como já vem sendo costume, antecipam o contrário do que nos garante José Sócrates: «Despedimentos? Isso é um disparate total, uma atoarda do Bloco de Esquerda.» Pois sim. A resposta não demorou uma semana. Uma empresa tutelada pelo mesmo Governo, que no Parlamento bate o peito e garante que despedimentos «jamais», vai despedir quase mil trabalhadores.Aplausos do BE.Disparate total, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, é aumentar os transportes muito acima da inflação, num ano de redução dos salários.
Disparate total é, num ano em que muitos milhares e milhares de portugueses e portuguesas vão deixar o carro em casa, porque já não têm dinheiro para a gasolina, reduzir o número de carreiras e ligações dos transportes colectivos.
Disparate total é tornar os transportes colectivos tão pouco atraentes, seja pelo aumento do preço, seja pela redução de serviços, criando o caos em que se tornou o centro das cidades ainda menos transitável.
Disparate total é um Governo que não tem outra política para os transportes que não seja ceder às exigências das empresas privadas e preparar a futura privatização dos operadores públicos.
Mas essa guerra ainda não está toda travada. Há muitas batalhas para travar. Com os trabalhadores, com as suas organizações sindicais e comissões de trabalhadores, com todos os cidadãos e cidadãs que não se importam que o dinheiro dos nossos impostos vá para financiar transportes públicos, baratos, acessíveis e integrados, o Bloco de Esquerda marcará presença na luta para combater os despedimentos, as privatizações, a redução de serviços do transporte público.Aplausos do BE.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vera Jardim.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que o Bloco de Esquerda nos traz aqui hoje, a ideia ou quase certeza da inevitabilidade destes aumentos e destes despedimentos, tem uma razão de ser, tem um rumo e um responsável.
Gostaria de tentar provar que era possível um outro caminho e de perguntar, quer ao Sr. Ministro quer ao Sr. Secretário de Estado, se acham normal — e começo por referir a Groundforce — que o Estado tenha duas empresas que prestam o mesmo serviço, que são tuteladas pelo Governo e que se canibalizam uma à outra, sendo que uma delas, enquanto teve gestão privada, até 2007, dava cerca de 1 milhão de euros de lucro e, quando passou para a esfera pública, teve, só em 2009, 29,6 milhões de euros de prejuízo e irá despedir (sabemo-lo agora) cerca de 336 funcionários.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Como é que isto é possível?!

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da honra

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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