Debates Parlamentares - Diário 032, p. 15 (2010-12-21)

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15 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Como é que isto é possível? Pergunto se, tendo o sector dos transportes cerca de 30 empresas e um batalhão verdadeiramente considerável de 150 gestores, com transferências do Orçamento do Estado, só para 2010, de 299,7 milhões de euros (de entre as quais gostaria de destacar a REFER, com 43,3 milhões de euros, e a CP, com 37,7 milhões de euros), ainda assim, há uma explicação para as medidas que o Governo procura agora implementar.
Gostava de ir mais longe, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, e dizer o seguinte: só a CP, com cinco administradores e 90 000 milhões de euros em ordenados, tem um prejuízo de 3300 milhões de euros até Dezembro deste ano e, ainda assim, reduz serviços, quer a nível da oferta quer da qualidade, no Tua, no Corgo, na Figueira da Foz, em Coimbra ou na Covilhã. Ou seja, reduz o serviço, reduz a qualidade, aumenta o prejuízo, mas ainda distribui dividendos, o que, julgo, é prática generalizada nas empresas públicas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quero também perguntar-lhe sobre a Estradas de Portugal, que tem cinco administradores e cujo Presidente aufere, só ele, um salário de cerca de 200 000 €, mas que apresenta, em 2008, 450 milhões de euros de dívidas e, em 2009, 598 milhões de euros também de dívidas. Ora, fiz uma pequena extrapolação destes resultados e questionei inclusivamente o Presidente da Estradas de Portugal, dizendo que, se nada se fizer, só a Estradas de Portugal terá, em 2025, uma dívida de 20 000 milhões de euros. Ou seja, só a Estradas de Portugal acumulará uma dívida correspondente ao valor total da dívida das empresas públicas. Acha razoável? Como é que explica isto? Termino, referindo o caso da TAP: seis administradores, 26 milhões de euros em ordenados, prejuízos de 308 milhões de euros só no primeiro trimestre, ganhando o seu Presidente 624 000 €/ano. Sr. Ministro e Sr.
Secretário de Estado, se a gestão fosse cuidada, rigorosa e de acordo com os interesses dos utentes e das contas públicas talvez não estivéssemos hoje a ter esta discussão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente a estas medidas de corte de 15% nos custos das empresas, o Governo vem falar muitas vezes na sustentabilidade das empresas, como se esta argumentação chantagista do género «é melhor despedirmos estes, porque, senão, vão estes e os outros» colhesse e colasse com a realidade, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e Sr. Secretário de Estado dos Transportes! Quando os senhores falam em sustentabilidade das empresas, é preciso lembrar que o Governo continua a «não mexer uma palha» nos custos para as empresas, ao nível, por exemplo, dos combustíveis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso lembrar que o Governo continua a «não mexer uma palha» no que diz respeito aos necessários investimentos e à comparticipação do PIDDAC, que, para toda a rede ferroviária, teve 8 milhões de euros. É uma vergonha, Srs. Membros do Governo, vir anunciar medidas destas, falando em sustentabilidade, e, ao mesmo tempo, minar, como os sucessivos governos têm vindo a fazer, ano após ano, a dita sustentabilidade das empresas do sector empresarial do Estado! Sejamos claros, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: o que está em causa não é racionalização alguma; o que está em causa é o objectivo de preparar estas empresas para a privatização, com o Estado a pagar dezenas de milhões de euros em liquidações de empregos, para que os privados possam assumir-se com menores custos e impor a precariedade absoluta e os seus planos de baixos salários.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

15 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Como é que isto é possível? Pergunto se, tendo o sector dos transportes cerca de 30 empresas e um batalhão verdadeiramente considerável de 150 gestores, com transferências do Orçamento do Estado, só para 2010, de 299,7 milhões de euros (de entre as quais gostaria de destacar a REFER, com 43,3 milhões de euros, e a CP, com 37,7 milhões de euros), ainda assim, há uma explicação para as medidas que o Governo procura agora implementar.
Gostava de ir mais longe, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, e dizer o seguinte: só a CP, com cinco administradores e 90 000 milhões de euros em ordenados, tem um prejuízo de 3300 milhões de euros até Dezembro deste ano e, ainda assim, reduz serviços, quer a nível da oferta quer da qualidade, no Tua, no Corgo, na Figueira da Foz, em Coimbra ou na Covilhã. Ou seja, reduz o serviço, reduz a qualidade, aumenta o prejuízo, mas ainda distribui dividendos, o que, julgo, é prática generalizada nas empresas públicas.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quero também perguntar-lhe sobre a Estradas de Portugal, que tem cinco administradores e cujo Presidente aufere, só ele, um salário de cerca de 200 000 €, mas que apresenta, em 2008, 450 milhões de euros de dívidas e, em 2009, 598 milhões de euros também de dívidas. Ora, fiz uma pequena extrapolação destes resultados e questionei inclusivamente o Presidente da Estradas de Portugal, dizendo que, se nada se fizer, só a Estradas de Portugal terá, em 2025, uma dívida de 20 000 milhões de euros. Ou seja, só a Estradas de Portugal acumulará uma dívida correspondente ao valor total da dívida das empresas públicas. Acha razoável? Como é que explica isto? Termino, referindo o caso da TAP: seis administradores, 26 milhões de euros em ordenados, prejuízos de 308 milhões de euros só no primeiro trimestre, ganhando o seu Presidente 624 000 €/ano. Sr. Ministro e Sr.
Secretário de Estado, se a gestão fosse cuidada, rigorosa e de acordo com os interesses dos utentes e das contas públicas talvez não estivéssemos hoje a ter esta discussão.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente a estas medidas de corte de 15% nos custos das empresas, o Governo vem falar muitas vezes na sustentabilidade das empresas, como se esta argumentação chantagista do género «é melhor despedirmos estes, porque, senão, vão estes e os outros» colhesse e colasse com a realidade, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e Sr. Secretário de Estado dos Transportes! Quando os senhores falam em sustentabilidade das empresas, é preciso lembrar que o Governo continua a «não mexer uma palha» nos custos para as empresas, ao nível, por exemplo, dos combustíveis.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso lembrar que o Governo continua a «não mexer uma palha» no que diz respeito aos necessários investimentos e à comparticipação do PIDDAC, que, para toda a rede ferroviária, teve 8 milhões de euros. É uma vergonha, Srs. Membros do Governo, vir anunciar medidas destas, falando em sustentabilidade, e, ao mesmo tempo, minar, como os sucessivos governos têm vindo a fazer, ano após ano, a dita sustentabilidade das empresas do sector empresarial do Estado! Sejamos claros, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: o que está em causa não é racionalização alguma; o que está em causa é o objectivo de preparar estas empresas para a privatização, com o Estado a pagar dezenas de milhões de euros em liquidações de empregos, para que os privados possam assumir-se com menores custos e impor a precariedade absoluta e os seus planos de baixos salários.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da honra

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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