Debates Parlamentares - Diário 032, p. 20 (2010-12-21)

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20 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, fica mais caro para o Estado, mas fica também mais caro para os passageiros.
E quando falamos de políticas de sustentabilidade e do combate aos excessos falamos do combate a estas privatizações, que retiram dinheiro ao Estado, retiram dinheiros aos portugueses, e do combate a esta gula, que degrada o País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda há duas semanas, ouvimos um Deputado da bancada do Partido Socialista congratular-se com a política do Governo para os transportes, mais concretamente com os investimentos na ferrovia. Hoje aconteceu o mesmo.
De facto, ficamos de boca aberta, porque a política de transportes do Governo mais não tem sido do que transportar os portugueses para fora dos transportes públicos e, sobretudo, para fora dos comboios. Mas, pelos vistos, o Governo ainda considera as medidas insuficientes e tem a intenção de empurrar mais e mais pessoas para fora dos transportes públicos.
As intenções anunciadas recentemente de despedir centenas ou milhares de trabalhadores do sector dos transportes, em particular do transporte ferroviário, e de, ao mesmo tempo, eliminar um conjunto de serviços de transporte colectivo, nomeadamente comboios regionais da CP e carreiras fluviais da Transtejo, é, a todos os títulos, inaceitável.
As medidas de reestruturação anunciadas pela CP, que implicarão não só a redução de postos de trabalhos como também a eliminação de serviços prestados às populações, só têm, na nossa perspectiva, um único objectivo, que é preparar e tornar apetecível a privatização do sector ferroviário.
O anúncio da reestruturação dos serviços de transportes nas regiões mais povoadas do País — Lisboa e Porto — e a abertura da concessão das linhas ferroviárias suburbanas são a ponta do iceberg e uma prenda de Natal descarada ao lobby rodoviário, o qual está, como se sabe, intrinsecamente ligado às grandes empresas de construção.
Os Verdes não têm dúvidas de que estas intenções, caso venham a concretizar-se, terão impactos sociais e ambientais gravíssimos, tanto a nível de emprego como a nível do agravamento do tempo passado em deslocações.
O alcance das intenções do Governo, para além de representarem um roubo de tempo às pessoas, tempo que, aliás, deveria ser consumido com a família, representa ainda um forte aumento da factura energética, o agravamento da emissão de gases com efeito de estufa e mais um contributo para a desertificação do interior.
Estas são medidas que vêm contrariar a tendência que, fruto da crise, se estava a fazer sentir, ainda que de forma tímida, na deslocação do transporte individual para o transporte colectivo e que vêm completamente ao arrepio das necessidades do presente e do futuro.
Num momento de crise económica e ambiental profundas, onde os transportes públicos, nomeadamente o transporte ferroviário, deveria ser um pilar fundamental de uma estratégia para um desenvolvimento que aliviasse a factura energética, que promovesse o emprego, que facilitasse a mobilidade e que combatesse as assimetrias regionais, faz-se exactamente o inverso.
Ora, esta obsessão do Governo em desmantelar a rede ferroviária nacional e em criar um modelo de gestão incoerente, que penaliza fortemente os utentes, porque os afasta do transporte ferroviário, e que fragiliza os meios de transporte que mais servem os portugueses das zonas do interior no seu dia-a-dia não é, infelizmente, novo, já vem do tempo dos governos de Cavaco Silva. O problema é que encontrou fiéis seguidores, que pretendem cumprir, ao nível da política de transportes, as mesmas linhas essenciais, os mesmos traços mais marcantes, das políticas desses governos de Cavaco Silva.

20 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, fica mais caro para o Estado, mas fica também mais caro para os passageiros.
E quando falamos de políticas de sustentabilidade e do combate aos excessos falamos do combate a estas privatizações, que retiram dinheiro ao Estado, retiram dinheiros aos portugueses, e do combate a esta gula, que degrada o País.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda há duas semanas, ouvimos um Deputado da bancada do Partido Socialista congratular-se com a política do Governo para os transportes, mais concretamente com os investimentos na ferrovia. Hoje aconteceu o mesmo.
De facto, ficamos de boca aberta, porque a política de transportes do Governo mais não tem sido do que transportar os portugueses para fora dos transportes públicos e, sobretudo, para fora dos comboios. Mas, pelos vistos, o Governo ainda considera as medidas insuficientes e tem a intenção de empurrar mais e mais pessoas para fora dos transportes públicos.
As intenções anunciadas recentemente de despedir centenas ou milhares de trabalhadores do sector dos transportes, em particular do transporte ferroviário, e de, ao mesmo tempo, eliminar um conjunto de serviços de transporte colectivo, nomeadamente comboios regionais da CP e carreiras fluviais da Transtejo, é, a todos os títulos, inaceitável.
As medidas de reestruturação anunciadas pela CP, que implicarão não só a redução de postos de trabalhos como também a eliminação de serviços prestados às populações, só têm, na nossa perspectiva, um único objectivo, que é preparar e tornar apetecível a privatização do sector ferroviário.
O anúncio da reestruturação dos serviços de transportes nas regiões mais povoadas do País — Lisboa e Porto — e a abertura da concessão das linhas ferroviárias suburbanas são a ponta do iceberg e uma prenda de Natal descarada ao lobby rodoviário, o qual está, como se sabe, intrinsecamente ligado às grandes empresas de construção.
Os Verdes não têm dúvidas de que estas intenções, caso venham a concretizar-se, terão impactos sociais e ambientais gravíssimos, tanto a nível de emprego como a nível do agravamento do tempo passado em deslocações.
O alcance das intenções do Governo, para além de representarem um roubo de tempo às pessoas, tempo que, aliás, deveria ser consumido com a família, representa ainda um forte aumento da factura energética, o agravamento da emissão de gases com efeito de estufa e mais um contributo para a desertificação do interior.
Estas são medidas que vêm contrariar a tendência que, fruto da crise, se estava a fazer sentir, ainda que de forma tímida, na deslocação do transporte individual para o transporte colectivo e que vêm completamente ao arrepio das necessidades do presente e do futuro.
Num momento de crise económica e ambiental profundas, onde os transportes públicos, nomeadamente o transporte ferroviário, deveria ser um pilar fundamental de uma estratégia para um desenvolvimento que aliviasse a factura energética, que promovesse o emprego, que facilitasse a mobilidade e que combatesse as assimetrias regionais, faz-se exactamente o inverso.
Ora, esta obsessão do Governo em desmantelar a rede ferroviária nacional e em criar um modelo de gestão incoerente, que penaliza fortemente os utentes, porque os afasta do transporte ferroviário, e que fragiliza os meios de transporte que mais servem os portugueses das zonas do interior no seu dia-a-dia não é, infelizmente, novo, já vem do tempo dos governos de Cavaco Silva. O problema é que encontrou fiéis seguidores, que pretendem cumprir, ao nível da política de transportes, as mesmas linhas essenciais, os mesmos traços mais marcantes, das políticas desses governos de Cavaco Silva.

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da honra

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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