Debates Parlamentares - Diário 032, p. 23 (2010-12-21)

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23 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

Srs. Deputados, verdadeiramente, estamos perante um excesso de violência sobre estas pessoas, um excesso de disparate enquanto política pública.
Terceiro disparate: reduzir para metade o apoio aos passes sub23 ao mesmo tempo que se reduz drasticamente a acção social escolar. O resultado é simples, porque são as pessoas, sobretudo as que têm menor rendimento, que pagam sempre mais: pagam mais agora para racionalizar as empresas e pagam mais depois porque o Governo deixou de ter meios para actuar sobre a actividade dos privados.
Diz o Sr. Deputado João Paulo Correia que o Bloco de Esquerda está do lado do problema e não do lado da solução. Engana-se no alvo, Sr. Deputado, porque a política que está a ser seguida e que vai ser reiterada é que realmente faz parte do problema e não parte da solução.

Aplausos do BE.

Dizia o Sr. Secretário de Estado que é a política aos tropeções. É verdade! É a política aos tropeções para os utentes, mas é verdadeiramente uma política em aquaplaning para os operadores privados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade que estamos perante uma crise, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados do Partido Socialista. No entanto, quando em 2008 o preço dos combustíveis subiu de uma forma inusitada, o Governo não aumentou os preços acima da inflação como faz agora. Sabem porquê? Porque havia eleições.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É a gestão eleitoral dos preços dos transportes que nos leva à situação de hoje.
Diz o Sr. Secretário de Estado que há excessos. É evidente que há excessos. O que queremos é que não se pague tanto a quem gere tão mal.
Sr. Secretário de Estado, não é verdade que haja negociações e conversas com os trabalhadores. Em 2007, quando a Groundforce passou para gestão pública, numa noite — se não me falha a memória, em Julho de 2007 — , forma designadas 300 novas chefias. Perguntei à TAP se se tratava de um critério de boa gestão.
A resposta do Presidente da TAP foi que não era, evidentemente, um critério de boa gestão.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ainda assim, acabámos com despedimentos via email, segundo o que vem nas notícias, não desmentidas. Portanto, esperemos que hoje haja boas notícias no sentido de, de uma vez por todas, se juntarem com os trabalhadores para encontrarem uma solução.
No entanto, mais grave do que tudo isto é que, para além de acumularem aumentos acima da inflação com despedimentos e com o facto de deixarem uma parte considerável do País sem acesso a serviço público que cabe ao Estado, o Governo vem aqui hoje dizer que deixou cair a intenção de desviar utilizadores do transporte privado para o transporte público, que deixou cair a intenção da eficiência energética, ou seja, de potenciar melhor serviço e melhor gestão nas empresas públicas no sentido de ser cada vez mais utilizado o serviço público.
O Governo diz que não há outra alternativa. Havia outra alternativa e não a podemos ignorar, Sr. Secretário de Estado. Não sei se é divulgar uma carta privada, mas foi assumido em comissão e veio nos jornais que o Presidente da Estradas de Portugal solicitou uma verba considerável ao Governo e quase todas as empresas reconheceram que ultrapassaram a fasquia e o limite de endividamento que o Governo tinha posto de 7%.

23 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010Srs. Deputados, verdadeiramente, estamos perante um excesso de violência sobre estas pessoas, um excesso de disparate enquanto política pública.
Terceiro disparate: reduzir para metade o apoio aos passes sub23 ao mesmo tempo que se reduz drasticamente a acção social escolar. O resultado é simples, porque são as pessoas, sobretudo as que têm menor rendimento, que pagam sempre mais: pagam mais agora para racionalizar as empresas e pagam mais depois porque o Governo deixou de ter meios para actuar sobre a actividade dos privados.
Diz o Sr. Deputado João Paulo Correia que o Bloco de Esquerda está do lado do problema e não do lado da solução. Engana-se no alvo, Sr. Deputado, porque a política que está a ser seguida e que vai ser reiterada é que realmente faz parte do problema e não parte da solução.Aplausos do BE.Dizia o Sr. Secretário de Estado que é a política aos tropeções. É verdade! É a política aos tropeções para os utentes, mas é verdadeiramente uma política em aquaplaning para os operadores privados.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade que estamos perante uma crise, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados do Partido Socialista. No entanto, quando em 2008 o preço dos combustíveis subiu de uma forma inusitada, o Governo não aumentou os preços acima da inflação como faz agora. Sabem porquê? Porque havia eleições.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É a gestão eleitoral dos preços dos transportes que nos leva à situação de hoje.
Diz o Sr. Secretário de Estado que há excessos. É evidente que há excessos. O que queremos é que não se pague tanto a quem gere tão mal.
Sr. Secretário de Estado, não é verdade que haja negociações e conversas com os trabalhadores. Em 2007, quando a Groundforce passou para gestão pública, numa noite — se não me falha a memória, em Julho de 2007 — , forma designadas 300 novas chefias. Perguntei à TAP se se tratava de um critério de boa gestão.
A resposta do Presidente da TAP foi que não era, evidentemente, um critério de boa gestão.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ainda assim, acabámos com despedimentos via email, segundo o que vem nas notícias, não desmentidas. Portanto, esperemos que hoje haja boas notícias no sentido de, de uma vez por todas, se juntarem com os trabalhadores para encontrarem uma solução.
No entanto, mais grave do que tudo isto é que, para além de acumularem aumentos acima da inflação com despedimentos e com o facto de deixarem uma parte considerável do País sem acesso a serviço público que cabe ao Estado, o Governo vem aqui hoje dizer que deixou cair a intenção de desviar utilizadores do transporte privado para o transporte público, que deixou cair a intenção da eficiência energética, ou seja, de potenciar melhor serviço e melhor gestão nas empresas públicas no sentido de ser cada vez mais utilizado o serviço público.
O Governo diz que não há outra alternativa. Havia outra alternativa e não a podemos ignorar, Sr. Secretário de Estado. Não sei se é divulgar uma carta privada, mas foi assumido em comissão e veio nos jornais que o Presidente da Estradas de Portugal solicitou uma verba considerável ao Governo e quase todas as empresas reconheceram que ultrapassaram a fasquia e o limite de endividamento que o Governo tinha posto de 7%.

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da honra

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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