27 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

Nacionalizou-se, portanto, o BPN e, rapidamente, os 400 milhões de euros multiplicaram-se, passaram a 700 milhões, depois a 2000 milhões, de seguida, já eram 2500 milhões» Há pouco menos de um ano, como citei, a conta estava nos 3000 milhões, que chegaram aos 4000 milhões, aos 4500 milhões e, hoje, falamos de um compromisso na ordem de 5000 milhões de euros.
Numa conta simples, cada português tem 500 € comprometidos no BPN.
Em todo este processo, o discurso do Governo foi sofrendo ajustamentos: no início, o BPN não custava nada ao Estado, porque o Estado ainda não tinha colocado 1 € que fosse no Banco. Pois não, porque tudo se passou com empréstimos feitos pela Caixa Geral de Depósitos — que, entretanto, foi fazendo aumentos de capital — com a necessária garantia do Estado, ou seja, o Estado só seria responsável em caso de incumprimento.
Com o decorrer do tempo e com cada vez mais dinheiro comprometido no BPN, o Ministro das Finanças começou por afirmar que não era possível contabilizar o custo do BPN para os contribuintes, mas que haveria, com certeza, algum custo, que, a seu tempo, haveria de ser apurado.
Nesta altura, foi desenhado o modelo da reprivatização do Banco e ficou muito claro aquilo que o CDS tinha vindo a dizer desde a primeira hora: o Estado venderia a parte boa e ficaria com tudo o que desse prejuízo, incumprimento; aquilo que, naturalmente, não interessava aos compradores.
Mas nem assim apareceram compradores. E não apareceram por razões muito diversas, seguramente, mas uma delas é central: porque o BPN não cumpre os rácios de solvabilidade exigidos pelo Banco de Portugal, ou seja, porque, neste momento, o BPN, rigorosamente, não pode funcionar como banco. Na verdade, o Governo colocou à venda um Banco que não está qualificado para funcionar como banco! Há pouco mais de um mês, o CDS enviou por escrito 12 perguntas muito concretas ao Sr. Ministro das Finanças, requereu a audição potestativa do Sr. Ministro na Comissão de Orçamento e Finanças e requereu, ainda, no mesmo requerimento e nessa mesma altura, que fossem ouvidos também o Presidente da Caixa Geral de Depósitos e o Presidente do BPN.
A Comissão de Orçamento e Finanças decidiu, então, que as audições seriam feitas no início do mês de Dezembro, depois de expirado o prazo do concurso da privatização e ultrapassado o período de discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2011.
Desde então, a Comissão aguarda pacientemente a disponibilidade de agenda do Sr. Ministro das Finanças e lamentável episódio ocorreu na semana passada quando soubemos que o Sr. Ministro não teria disponibilidade para vir ter connosco à Comissão, o que parece que, neste momento, já está ultrapassado.
Na semana passada, e ainda em sede de Comissão de Orçamento e Finanças, foi reiterada a urgência da matéria, ou seja a urgência da necessidade de se marcar esta audição potestativa e, deste então, o CDS continua a aguardar as respostas por escrito às questões que então colocou.
O paradoxo é que, ao mesmo tempo que mostra indisponibilidade para dar explicações ao Parlamento, o Governo venha alimentando a comunicação social com notícias sobre as opções no BPN.
Ontem, as notícias, todos o sabemos, davam conta do já sabido aumento de capital, agora com um valor apontado de 500 milhões de euros, o que rigorosamente não é novo — e lembro que, em Outubro, o Sr.
Ministro das Finanças confirmou na Comissão de Orçamento e Finanças que haveria aumento de capital, embora não tenha confirmado o valor, então referido, de 400 milhões de euros — , e davam também uma novidade, essa realmente nova, que era a de que o Governo se preparava para não privatizar já o BPN, para nomear uma administração independente, diferente da administração da Caixa Geral de Depósitos, e manter o Banco na esfera do Estado por um período mais longo do que estava inicialmente projectado.
Ora, eu lembro, e certamente todos estarão recordados, que, no último debate quinzenal, a uma pergunta do CDS o Sr. Primeiro-Ministro reiterou a intenção de vender o Banco o mais rapidamente possível.
Assim, hoje, importa perguntar se o Governo mudou de ideias ou se, simplesmente, constatou que não há ninguém interessado. E se for esse o caso, importa também perguntar que outras soluções haverá para este Banco e qual é o custo das diferentes hipóteses que estão em cima da mesa.
Sr.as e Srs. Deputados: Todas estas questões têm de ser respondidas. No limite — e lembro que o CDS-PP colocou 12 questões, sobre o modelo, sobre o impacto nas contas públicas, sobre a avaliação dos dois anos da gestão da Caixa Geral de Depósitos, com muito detalhe e com muita precisão e continuamos a aguardar a resposta — , no limite, repito, todas essas perguntas se resumem a uma única, sempre a mesma, pergunta: quanto vai custar o BPN ao bolso dos contribuintes?