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24 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

Portanto, Sr. Secretário de Estado, em matéria de transportes e de garantia de um serviço público de qualidade e gestão rigorosa das empresas públicas, estamos perante tropeções que têm ocorrido durante anos e não só numa hora.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Nesta matéria dos transportes que afecta os portugueses, o Governo tem de proporcionar serviços com preço razoável, equilibrado e com qualidade e empresas que sejam bem geridas e, se assim for, obviamente, com gestores justamente pagos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Bem podem o Governo e o PS falar em investimento nos transportes, em critérios de financiamento e em documentos de trabalho, mas, na verdade, não existem.
Tenho comigo o extracto da acta da reunião da Administração da CP do dia 7 de Dezembro, que delibera contratar um consultor para a concessão a privados das linhas suburbanas — presumo que o Sr. Secretário de Estado não o vai negar. Trata-se de um trabalho de dois meses pago por 250 000 €.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah»!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um documento oficial, uma certidão da CP, ou seja, é a fase visível de uma política de desmantelamento do interesse nacional e do interesse público.
Sr. Secretário de Estado, esta situação é indesmentível e é, evidentemente, merecedora da maior crítica e do maior repúdio. Demonstra a política do Governo que prevê 8 milhões de euros em PIDDAC para a rede ferroviária, ao mesmo tempo que a administração da CP prevê 26 milhões de euros para pagar despedimentos. Esta é a imagem concreta da política que o Governo tem para os transportes e para a sua dita «sustentabilidade».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Diz o Sr. Deputado do PS que tem consciência de que as medidas apontadas pelo Governo não são simpáticas. Está enganado, Sr. Deputado, são muito simpáticas para os grupos económicos, para as multinacionais do sector — a Arriva, a Transdev, a Ferrovial, a Deutsche Bahn — e também para o Deutsche Bank e para os grupos financeiros que apoiam este tipo de privatizações. Para o grande capital os senhores são umas «Miss Simpatia», mas para os trabalhadores e para a população são verdadeiros carrascos ao imporem sacrifícios sempre aos mesmos do costume. Não há dinheiro para investir nas oficinas de motores da TAP e nos alargamentos, na capacidade produtiva da Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários (EMEF)»

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Atenção ao tempo de que dispõe, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou terminar.
Como estava a dizer, para estes investimentos necessários em bens transaccionáveis, na produção nacional e na capacidade da nossa economia não há dinheiro, mas há dinheiro para despedir e para entregar aos privados sectores fundamentais da nossa economia.
O Sr. Secretário de Estado veio dizer que nada está decidido. Colocamos-lhe o mesmo desafio do mês passado: assuma o Governo o compromisso de dizer que não vai haver encerramentos de linhas, de serviços,

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Correia da Fonseca
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Correia da Fonseca
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Marques
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Marques
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão