21 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

A ferrovia, que deveria ser encarada como um sector estratégico para o desenvolvimento do País e para combater as assimetrias regionais, acaba por ser objecto de uma constante cedência aos interesses declarados do lobby rodoviário.
A tão propagandeada reabertura da linha do Douro, entre Pocinho até Barca Alva, fica à espera de nova campanha eleitoral; a modernização anunciada da linha do Oeste e o desvio da linha do Norte ficam à espera de melhores dias; o ramal da Lousã e as linhas do Tua, do Corgo e do Tâmega foram encerradas por este Governo; o comboio Alfa deixou de parar em localidades importantes, como Santarém e Pombal, e deixou de parar também em sítios estratégicos do ponto de vista ferroviário, como o Entroncamento.
Agora, quando olhamos para o Plano de Actividades e Orçamento para 2011 da CP, só vemos supressões e mais supressões, uma página inteira de supressões de comboios e de circulação, que é a pág. 29 do Plano de Actividades e Orçamento para 2011 da CP. Supressões e mais supressões! E, para completar o cenário, só faltavam mesmo os aumentos dos títulos de transporte e dos passes sociais. Um aumento que vai não só agravar a vida das famílias e dos trabalhadores como também penalizar aqueles que, por opção, ou, sobretudo, por necessidade, recorrem ao que representa uma boa prática ambiental ao preferirem a utilização do transporte público em detrimento da utilização da viatura particular.
Perante este cenário, só falta mesmo atribuir uma medalha ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
O que continua a faltar aos portugueses é uma boa política de transportes públicos, que é, aliás, uma exigência dos nossos dias, mas para a qual o Governo não está, definitivamente, virado. O Governo, pelos vistos, apanhou outro comboio!

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estados dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Carlos Correia da Fonseca): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Peço-lhes, desde já, desculpa se a minha leitura «tropeçar». Não corresponde a qualquer hesitação na definição da política de transportes, trata-se antes de 1 hora e 30 minutos, que foi o tempo que o Bloco de Esquerda me deu para preparar a intervenção, o que não deixa de ser curioso.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso não é verdade!

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: — A crise financeira que eclodiu em Setembro de 2008 e que, rapidamente, se expandiu para o sector real da economia constitui um facto novo um «cisne negro», na acepção de Taleb, que veio alterar profundamente o paradigma que, até então, presidiu à definição das políticas de transportes.
O que era normal e que foi normal nas últimas três décadas, durante as quais as políticas de transportes contaram com a grande capacidade de endividamento das maiores empresas públicas do sector, não mais é possível.
Do período anterior resultou uma infra-estruturação acelerada do País, que é benéfica e encerra importante potencial, mas, hoje, o leque de possibilidades alterou-se.
É neste quadro que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações definiu, desde o início da Legislatura, um novo paradigma caracterizado pelas seguintes linhas de orientação: aumentar a racionalidade económica do funcionamento do sector, privilegiando as medidas que se traduzam no reforço da coesão, satisfazendo, de forma eficiente, as necessidades de acessibilidade e de mobilidade dos cidadãos; privilegiar a competitividade, garantindo a criação das condições para que as empresas nacionais, em especial as exportadoras, se possam integrar, de forma dinâmica, na economia global, dando sustentabilidade ao crescimento económico.
No domínio das empresas públicas do sector, houve que adaptar as estratégias no sentido de garantir a sua sustentabilidade financeira e mesmo a sua sobrevivência. Trata-se, Sr.as e Srs. Deputados, de sobrevivência de empresas que prestam serviços fundamentais aos cidadãos e às actividades económicas,