22 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

pelo que o colapso que poderia advir da incapacidade de elas financiarem a sua dívida seria dramático para todo o País. Esta questão é por demais verdadeira para poder ser objecto de posições irresponsáveis e de manipulações oportunistas.
De forma geral, as grandes empresas apresentam défices de exploração, aos quais se junta o serviço da dívida que nalguns casos é o dobro do défice operacional.
Como inverter o caminho? Há duas linhas de acção. Por um lado, ser mais selectivo na autorização de novos investimentos de forma a reduzir uma das causas do endividamento — o que não está isento de custos sociais, visto que há que adiar obras que tinham criado muitas expectativas às populações — , mas, simultaneamente, como excepção dos investimentos, ter obras que contribuam para viabilizar novos padrões de exploração da economia portuguesa. Considerando o imperativo de desenvolver a economia de mar e constatando a fortíssima dinâmica que o governo anterior conseguiu imprimir aos portos portugueses, seria de enorme irresponsabilidade adiar a construção das ligações ferroviárias dos portos aos seus hinterlands actuais e potenciais. Por isso, inaugurámos o ramal de Alcácer do Sal e continua em obra o troço ferroviário entre Vendas Novas e Évora.
Outra linha de acção prende-se com a redução do défice operacional das empresas. Sobre esta matéria, permitam-me VV. Ex.as repor a verdade face a uma campanha de desinformação originada na divulgação abusiva de documentos de trabalho e que mais não faz do que instalar a angústia nas empresas e nas famílias. O Governo deu uma instrução às empresas para reduzirem custos e essa instrução foi por elas ensaiada. Numa reunião realizada no dia 16 do corrente entre o meu Gabinete e o Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças ficaram afinados os critérios para a aplicação da decisão do Governo. Os novos critérios estarão hoje, a partir das 17 horas, a ser apresentados pelo Sr. Ministro das Obras Públicas aos presidentes de todas as empresas, devendo estas, a partir daí, proceder a nova iteração, a qual será discutida e validada, caso a caso, com o meu Gabinete. Isto significa que todas as informações sobre despedimentos ou outros cortes são profundamente falsas. Qualquer alteração no nível de emprego será discutida caso a caso e sempre num quadro de diálogo e concertação com todos os envolvidos.
Em relação ao aumento tarifário decidido ontem, cumpre esclarecer que os operadores que actuam num raio de 50 km de Lisboa têm um protocolo com o Estado e, de acordo com esse protocolo, face à subida de alguns inputs ou custos, como os combustíveis, tornava-se imperativo rever as tarifas. Os operadores exigiam um aumento superior. Procurámos que esse aumento não fosse efectuado e limitámos o crescimento dos passes sociais.
Srs. Deputados, é num quadro de diálogo que este momento difícil para o sector e para a economia do País deve ser desenvolvido e estamos, obviamente, abertos a sugestões que sejam construtivas e responsáveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há pouco, o Sr. Deputado João Paulo Correia falava-nos do ciclo virtuoso de investimento nos transportes.
Cheguei a pensar que o Sr. Deputado se iria referir também à linha do Oeste e ao metro do Mondego, mas, por qualquer razão, essas referências não apareceram no seu discurso. Vá lá a gente saber porquê»!? Sr. Deputado, não estamos a discutir o ciclo do investimento, mas o que é verdadeiramente um ciclo de disparates na política de transportes em Portugal.
Primeiro disparate: aumentar os preços acima da inflação em ano de redução de salários — «um disparate gravíssimo», diria o Sr. Primeiro-Ministro, e com razão.
Segundo disparate: despedir 815 trabalhadores na CP, 336 na Groundforce e muitos mais em outras empresas de transportes. Não, Sr. Secretário de Estado, não se trata de papéis que tenhamos inventado numa qualquer situação. Estamos a referir o plano oficial da CP. E toda esta situação visa claramente preparar as privatizações que aí vêm. Dizem os Srs. Deputados do Partido Socialista que é para combater excessos.