Debates Parlamentares - Diário 032, p. 26 (2010-12-21)

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26 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Penso que algumas pessoas não quiseram ouvir o que eu disse. Não existe nenhum orçamento ou plano da REFER, da CP ou de qualquer outra empresa antes de ter a aprovação da tutela. Como tal, qualquer acesso que tenham tido a documentos de trabalho não são documentos finais.
Como eu expliquei, neste momento estão a começar a ser discutidos com os presidentes das empresas, ou sê-lo-ão dentro de meia hora, os critçrios que deverão presidir á revisão dos planos e dos orçamentos,»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só agora?!»

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: — » depois serão discutidos empresa a empresa e, depois disso, VV. Ex.as não precisam de ir procurar documentos internos ou ocultos das empresas, porque será, com certeza, o Sr. Ministro que virá aqui explicar aquilo que o Sr. Deputado Jorge Costa pensa que não existe, ou que, pelo menos, não sabe se existe, mas que teremos o máximo prazer em explicar, ou seja, o que é uma política de transportes adequada aos momentos que estamos a viver.
Não é verdade que não estejamos a fazer uma política que privilegie o transporte colectivo de passageiros.
Foi criada a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, há um caderno de encargos, que tive oportunidade de discutir, e há um plano de actividades com a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, que se irá traduzir em resultados palpáveis e concretos no sentido de articulação das redes. Isto porque, contrariamente ao que diz o Sr. Deputado Bruno Dias, a nossa simpatia não vai nem para o grande capital nem para o pequeno capital, vai, sim, para os passageiros, e é com esses que nós nos queremos solidarizar numa mobilidade sustentável e numa boa acessibilidade, dentro das condições que estamos a viver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Srs. Deputados, terminado o debate requerido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, vamos entrar nas declarações políticas.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final da minha primeira intervenção neste Plenário, no dia 5 de Novembro de 2009, aquando da discussão do Programa do XVIII Governo Constitucional, recém-eleito e recém-nomeado, coloquei uma questão ao Sr. Ministro das Finanças, que vou citar: «Sr. Ministro, passa agora um ano sobre a nacionalização do BPN, na altura, com um custo estimado de 425 milhões de euros, que, rapidamente, passaram a 700 milhões e, depois, entre financiamentos e avales, a 3000 milhões de euros.
Neste momento, pergunto-lhe: quanto é que, na verdade, custou ou ainda vai custar ao contribuinte a nacionalização do BPN?» Esta pergunta tive oportunidade de repeti-la em diversos momentos ao longo da 1.ª Sessão Legislativa e também já nesta 2.ª Sessão Legislativa e é esta pergunta que, hoje, ainda está, inadmissivelmente, por responder.
A história do BPN vai longa: começou com falhas do supervisor, que não conseguiu detectar, em tempo útil, as inúmeras irregularidades, nomeadamente do foro criminal, que pelo BPN grassavam; arrastou-se para uma decisão de nacionalização, acenando o Governo com o risco sistémico de uma falência do Banco.
Nessa altura, o Governo rejeitou a solução da chamada administração Cadilhe estribado no parecer do Banco de Portugal, que considerava excessivos os cerca de 400 milhões que, nessa altura, seria necessário colocar no Banco.

26 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Penso que algumas pessoas não quiseram ouvir o que eu disse. Não existe nenhum orçamento ou plano da REFER, da CP ou de qualquer outra empresa antes de ter a aprovação da tutela. Como tal, qualquer acesso que tenham tido a documentos de trabalho não são documentos finais.
Como eu expliquei, neste momento estão a começar a ser discutidos com os presidentes das empresas, ou sê-lo-ão dentro de meia hora, os critçrios que deverão presidir á revisão dos planos e dos orçamentos,»O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só agora?!»O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: — » depois serão discutidos empresa a empresa e, depois disso, VV. Ex.as não precisam de ir procurar documentos internos ou ocultos das empresas, porque será, com certeza, o Sr. Ministro que virá aqui explicar aquilo que o Sr. Deputado Jorge Costa pensa que não existe, ou que, pelo menos, não sabe se existe, mas que teremos o máximo prazer em explicar, ou seja, o que é uma política de transportes adequada aos momentos que estamos a viver.
Não é verdade que não estejamos a fazer uma política que privilegie o transporte colectivo de passageiros.
Foi criada a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, há um caderno de encargos, que tive oportunidade de discutir, e há um plano de actividades com a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, que se irá traduzir em resultados palpáveis e concretos no sentido de articulação das redes. Isto porque, contrariamente ao que diz o Sr. Deputado Bruno Dias, a nossa simpatia não vai nem para o grande capital nem para o pequeno capital, vai, sim, para os passageiros, e é com esses que nós nos queremos solidarizar numa mobilidade sustentável e numa boa acessibilidade, dentro das condições que estamos a viver.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Srs. Deputados, terminado o debate requerido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, vamos entrar nas declarações políticas.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final da minha primeira intervenção neste Plenário, no dia 5 de Novembro de 2009, aquando da discussão do Programa do XVIII Governo Constitucional, recém-eleito e recém-nomeado, coloquei uma questão ao Sr. Ministro das Finanças, que vou citar: «Sr. Ministro, passa agora um ano sobre a nacionalização do BPN, na altura, com um custo estimado de 425 milhões de euros, que, rapidamente, passaram a 700 milhões e, depois, entre financiamentos e avales, a 3000 milhões de euros.
Neste momento, pergunto-lhe: quanto é que, na verdade, custou ou ainda vai custar ao contribuinte a nacionalização do BPN?» Esta pergunta tive oportunidade de repeti-la em diversos momentos ao longo da 1.ª Sessão Legislativa e também já nesta 2.ª Sessão Legislativa e é esta pergunta que, hoje, ainda está, inadmissivelmente, por responder.
A história do BPN vai longa: começou com falhas do supervisor, que não conseguiu detectar, em tempo útil, as inúmeras irregularidades, nomeadamente do foro criminal, que pelo BPN grassavam; arrastou-se para uma decisão de nacionalização, acenando o Governo com o risco sistémico de uma falência do Banco.
Nessa altura, o Governo rejeitou a solução da chamada administração Cadilhe estribado no parecer do Banco de Portugal, que considerava excessivos os cerca de 400 milhões que, nessa altura, seria necessário colocar no Banco.

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da honra

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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