Debates Parlamentares - Diário 032, p. 25 (2010-12-21)

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25 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

de postos de trabalho, que não vai haver despedimentos às centenas ou aos milhares, que não vão ficar milhares de pessoas sem comboio. A este desafio os senhores recusaram-se responder.
Sabemos muito bem como se resolve este tipo de problemas e esta ofensiva que está a ser lançada pelo Governo: é com a luta dos trabalhadores, das populações, dos utentes que está a ser dinamizada e com a qual o PCP, como sempre, está firmemente solidário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — O Sr. Deputado João Paulo Correia pediu a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, certamente sobre a condução dos trabalhos ou sobre alguma decisão da Mesa.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queria solicitar à Mesa que fizesse distribuir uma cópia da mensagem final do relatório feito pelo Tribunal de Contas às quatro empresas de transportes públicos urbanos nas cidades de Lisboa e Porto — a STCP, a Carris, a Metro do Porto e a Metro de Lisboa — , porque essa mensagem final põe em evidência três aspectos fundamentais:»

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Sr. Deputado, desculpará, mas não está a fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — » a crescente qualidade do serviço, o elevado ciclo de investimento público nessas empresas e o crescente aumento do número de passageiros.

Protestos do BE e do PCP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Sr. Deputado, não está a fazer uma interpelação à Mesa. Não pode usar da palavra como interpelação para mascarar uma intervenção.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço apenas para distribuir, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do PSD.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esperávamos que o Sr. Secretário de Estado tivesse aproveitado esta oportunidade para nos explicar a estratégia e a política do Governo sobre os transportes. Infelizmente, esta foi mais uma oportunidade perdida por parte do Governo.
O Sr. Secretário de Estado fala em redução do défice operacional, mas não fala em redução do endividamento, não nos diz como é que as empresas de transportes do sector empresarial do Estado vão reduzir o endividamento e este défice operacional. É disso que estamos a falar, ou seja, da estratégia que é necessária para obviar soluções mais drásticas que acabam sempre nos despedimentos.
O Governo fala em reavaliar investimentos, anda há seis meses a dizer que a REFER e a CP estão a reavaliar investimentos. Quais são as reavaliações? Qual é o resultado dessa reavaliação? A estas perguntas não responde. O Partido Socialista fala como se o mundo não tivesse mudado, como se as circunstâncias não se tivessem alterado, mas nada diz, assim como o Governo, sobre esta estratégia.
Ouvimos o Bloco de Esquerda falar em disparates. Não sei se consideram também isto um disparate ou não, porque tanto o Bloco de Esquerda como o Partido Comunista acompanham o Governo em matérias que consideramos verdadeiros disparates, como a insistência nos investimentos públicos, o consumo de recursos que faltam às empresas e que são tão importantes para a sua sobrevivência, para manter os níveis de emprego e para evitar despedimentos.
Este, Sr. Secretário de Estado, não é o caminho. Os portugueses estão a pagar a factura, nuns casos, das indecisões e, noutros, da falta de decisões por parte do Governo.

25 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010de postos de trabalho, que não vai haver despedimentos às centenas ou aos milhares, que não vão ficar milhares de pessoas sem comboio. A este desafio os senhores recusaram-se responder.
Sabemos muito bem como se resolve este tipo de problemas e esta ofensiva que está a ser lançada pelo Governo: é com a luta dos trabalhadores, das populações, dos utentes que está a ser dinamizada e com a qual o PCP, como sempre, está firmemente solidário.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — O Sr. Deputado João Paulo Correia pediu a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, certamente sobre a condução dos trabalhos ou sobre alguma decisão da Mesa.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queria solicitar à Mesa que fizesse distribuir uma cópia da mensagem final do relatório feito pelo Tribunal de Contas às quatro empresas de transportes públicos urbanos nas cidades de Lisboa e Porto — a STCP, a Carris, a Metro do Porto e a Metro de Lisboa — , porque essa mensagem final põe em evidência três aspectos fundamentais:»O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Sr. Deputado, desculpará, mas não está a fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. João Paulo Correia (PS): — » a crescente qualidade do serviço, o elevado ciclo de investimento público nessas empresas e o crescente aumento do número de passageiros.Protestos do BE e do PCP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Sr. Deputado, não está a fazer uma interpelação à Mesa. Não pode usar da palavra como interpelação para mascarar uma intervenção.O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço apenas para distribuir, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do PSD.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esperávamos que o Sr. Secretário de Estado tivesse aproveitado esta oportunidade para nos explicar a estratégia e a política do Governo sobre os transportes. Infelizmente, esta foi mais uma oportunidade perdida por parte do Governo.
O Sr. Secretário de Estado fala em redução do défice operacional, mas não fala em redução do endividamento, não nos diz como é que as empresas de transportes do sector empresarial do Estado vão reduzir o endividamento e este défice operacional. É disso que estamos a falar, ou seja, da estratégia que é necessária para obviar soluções mais drásticas que acabam sempre nos despedimentos.
O Governo fala em reavaliar investimentos, anda há seis meses a dizer que a REFER e a CP estão a reavaliar investimentos. Quais são as reavaliações? Qual é o resultado dessa reavaliação? A estas perguntas não responde. O Partido Socialista fala como se o mundo não tivesse mudado, como se as circunstâncias não se tivessem alterado, mas nada diz, assim como o Governo, sobre esta estratégia.
Ouvimos o Bloco de Esquerda falar em disparates. Não sei se consideram também isto um disparate ou não, porque tanto o Bloco de Esquerda como o Partido Comunista acompanham o Governo em matérias que consideramos verdadeiros disparates, como a insistência nos investimentos públicos, o consumo de recursos que faltam às empresas e que são tão importantes para a sua sobrevivência, para manter os níveis de emprego e para evitar despedimentos.
Este, Sr. Secretário de Estado, não é o caminho. Os portugueses estão a pagar a factura, nuns casos, das indecisões e, noutros, da falta de decisões por parte do Governo.

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL MACEDO
Deputado
Interpelação à mesa

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da honra

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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