13 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, gostamos de fazer as coisas segundo as nossas regras.
Tínhamos previsto que, depois de requerer a presença do Sr. Ministro de Estado e das Finanças para falar sobre a questão do BPN, iríamos também requerer a presença do presidente do conselho de administração do BPN. Uma vez que o Governo, aparentemente, mantém a data do dia 11 de Janeiro para ouvir o Sr. Ministro das Finanças, o PSD quer dizer, nesta ocasião, que não vai esperar por essa data e vai chamar de imediato o senhor presidente do conselho de administração do BPN à Assembleia da República.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Em segundo lugar, Sr. Presidente, queria dizer que a matéria que o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares acabou de enunciar, que tem a ver com um diploma do PSD, não tem nenhum paralelismo com a questão da proposta de lei de enquadramento orçamental.
Essa matéria já tinha sido discutida na Assembleia da República, havia projectos que estavam na Comissão e nós comprometemo-nos a apresentar também um projecto sobre essa matéria. Por gentileza dos outros grupos parlamentares, ocorreu nessa data e o Governo nem sequer tem que se pronunciar em relação a essa matéria porque não tem nada a ver com esse processo legislativo. Era só isso que queria dizer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, depois desta troca de impressões, creio que podemos considerar que estamos a caminhar numa direcção certa, embora não da forma perfeita. Mas, com o esforço de todos, estamos a caminhar na direcção certa para que se cumpra o Regimento, não só na sua letra, como também no seu espírito.
Srs. Deputados, passamos ao primeiro ponto da ordem de trabalhos, que consta de um debate de actualidade, requerido pelo BE, sobre política no sector dos transportes.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Dois números hoje conhecidos atestam o estado da economia nacional e a forma como os portugueses antecipam o aumento dos impostos e a descida dos salários que terão lugar daqui a menos de duas semanas. Não só os portugueses estão a gastar menos 22% no mês de Natal, como o clima e o indicador de actividade económica de Setembro e Outubro se agravaram.
Como se o próximo ano não tivesse já todos os ingredientes para ser um pesadelo para as famílias portuguesas, o Governo decidiu «atirar gasolina para a fogueira» e aumentar os transportes colectivos muito acima da inflação. Ao anunciar um aumento geral de mais 4,5% no preço dos transportes e a redução para quase metade do apoio aos passes dos jovens estudantes, o Governo cede, mais uma vez, ao interesse dos patrões da indústria.
Quem paga? São sempre os mesmos. Com uma agravante evidente: é que 2011 vai ser um ano de redução generalizada do rendimento líquido das famílias, de redução de salários, de aumento dos impostos e de congelamento de pensões. Por isso, 4,5% de aumento é um aumento brutal de preços, é um ataque inaceitável ao poder de compra das famílias, cujos contornos ainda não estão, aliás, completamente definidos.
Veja-se, por exemplo, o caso dos passes sub23. O Governo já aprovou no Orçamento do Estado para 2011 a sua redução mas ainda não foi ontem que o Governo explicou que redução será essa. Vai acabar a redução de 50% nos passes sub23? Vai ser reduzida a metade? Qualquer que ela seja, será sempre significativa, não para o suposto défice tarifário dos transportes, mas para aumentar a exclusão de milhares dos seus utilizadores. Uns, porque já não podem pagar; outros, porque vão deixar de querer pagar.
Ao mesmo tempo que, num ano de crise e diminuição dos rendimentos, o Governo aumenta decididamente os transportes colectivos, as empresas públicas anunciam o maior despedimento colectivo do ano. São milhares de despedimentos, não apenas na CP.
Digo e repito, Sr.as e Srs. Deputados: milhares de despedimentos.