41 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

urbanos antigos. Estas medidas, por si só, defenderiam como ninguém os pequenos comerciantes, dariam vida a um deserto sem fim.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — O PSD não tem duas caras. O PSD não tem culpa de este Governo não ouvir estas preocupações do pequeno comércio. O PSD tem voz no Parlamento e aproveita-a para dizer, mais uma vez, que esta decisão de abertura das grandes superfícies ao domingo deverá caber às autarquias e não ao Governo. O País não é igual.
Este Governo está em época de saldos há muito tempo, mas continua a colocar caro o preço sobre o pequeno comércio.
Cada concelho tem necessidades, hábitos e realidades distintas. Quem melhor as conhece? Os autarcas ou o Sr. Secretário de Estado Fernando Serrasqueiro?! Este Governo erra, mais uma vez, ao legislar desta maneira. A ordem foi invertida. O Governo manda, as autarquias pouco ou nada podem fazer.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Não diga isso!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — As entidades de cada município devem ser decisoras em primeira instância e não rectificadoras de segunda. São elas que conhecem as realidades locais. São elas que devem assumir, perante o seu concelho e os seus cidadãos, as decisões sobre cada medida. Foi também para isto que foi criado o nosso poder local.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Glória Araújo.

A Sr.ª Glória Araújo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostava de começar por pedir à Mesa que distribuísse pelos diversos grupos parlamentares uma cópia de uma tabela que aqui tenho, a qual resume o período de abertura das superfícies comerciais em toda a Europa, incluindo e especificando o domingo.
É que, Srs. Deputados, já demasiadas vezes foi aqui dito que Portugal é um caso único, é um caso excepcional na Europa, e não é verdade. Na Europa, a Grã-Bretanha, a Irlanda, a Polónia, a Rússia, a Suécia, a Eslováquia, a República Checa, a Ucrânia e a Hungria não têm qualquer limite à abertura dos estabelecimentos comerciais ao domingo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é verdade!

A Sr.ª Glória Araújo (PS): — É verdade, Sr. Deputado. Já lhe será facultada uma cópia.
No período de uma semana, é-lhes permitido que funcionem 168 horas, o que, como facilmente se comprova, representa 24 horas vezes 7 dias da semana.
Mas, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, que bom que era se, realmente, o problema do comércio tradicional se resumisse ao facto de as grandes superfícies, acima de 2000 m2, estarem encerradas no período da tarde, ao domingo. Todos sabemos que não é assim, todos os grupos parlamentares sabem bem que não é assim.
O que não é razoável, antes, é absurdo e, por isso, este Governo o retirou da lei, é que haja, para uma superfície, simplesmente porque tem mais de 2000 m2, uma restrição que não existe para as outras.
Aquilo com que o comércio tradicional sofre, neste momento, é com uma concorrência forte de grandes grupos económicos que apostam em cadeias de lojas low-cost, a operarem, todas elas, abaixo dos 1999 m2.
Este, sim, é o grande risco para o comércio tradicional e todos o sabemos.
Liberdade de escolha foi uma coisa de que o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares também falou, e ainda bem, porque é disso mesmo que se trata. De facto, trata-se de liberdade de escolha e não é demonstrável, por