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45 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

absorvidas sobretudo pelos grupos empresariais que, embora integrados na grande distribuição, optam por desenvolver este formato. Ou seja, os benefícios revertem para as empresas que apostam no formato de supermercado e não para as unidades do comércio tradicional». E refere mais: «O apoio ao pequeno comércio passa, pois, não por medidas proteccionistas mas apoios que permitam incrementar a sua reestruturação».
Foi a isso que assistimos desde então até hoje: ao proliferar de unidades comerciais que se ajustam a esta lei, á lei de 96,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que foi feita pelo PS!

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — … e ao desmantelamento dos grandes espaços, para se poderem condicionar à lei existente. Quer dizer que, em vez de uma lógica económico-comercial, passou a haver uma lógica de natureza administrativa para a criação de novas empresas nesta área.
Foi a isso que assistimos: à criação de cada vez mais espaços com 1999 m2, espaços de grandes multinacionais europeias e mundiais,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem é que terá permitido isso?

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — … que visavam, sobretudo, o preço e o ataque por via de redução de custos. Ora, favorecer espaços com 1999 m2 relativamente a espaços com 2000 m2 parece-nos uma situação injustificada e que não fomenta a concorrência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas quem é que aprovou essa legislação?

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Hoje, a tendência europeia é no sentido do alargamento. Já aqui foi dito que há mais nove países com o período alargado e o comércio electrónico vai provocar, naturalmente, a acessibilidade durante 24 horas. Nesse sentido, o que o Governo fez foi repor a situação anterior e transferir para as câmaras municipais a possibilidade de restringirem ou de alargarem o horário geral de todo o comércio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Glória Araújo, a tabela que referiu é uma das tabelas, há outras. Mas a da Sr.ª Deputada tem uma coisa interessante: é que não dá conta de qual é o horário nos países vizinhos, nomeadamente na Espanha, na Itália, na França, no Reino Unido. Pelos vistos, isso não conta.
Sr. Bernardino Soares (PCP): — São só os que lhe interessam!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ao nível do emprego, é notável a conclusão da Sr.ª Deputada: é a primeira vez que refere «emprego estável no sector do comércio». Sr.ª Deputada, mas, então, os 4 milhões de metros quadrados licenciados durante uma década não criaram postos de trabalho? Responda, Sr.ª Deputada! Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, gostaria de apelar à sua seriedade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vai ser difícil!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Secretário de Estado, é necessário que seja sério.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CABELEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BARRADAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GLÓRIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
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  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão