42 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

muitos estudos que se façam — ninguém acredita nisso! — , que alguém, por não ir a um hipermercado a um domingo à tarde, se dirigirá, na segunda-feira, ao comércio tradicional para fazer as suas compras. Além disso, a alternativa não existe, porque não há uma transferência directa de quota de mercado, já que, como é evidente, o comércio tradicional também não está aberto ao domingo à tarde. Portanto, Sr. Deputado, isto também não é argumento, isto é laborar num erro e iludir as questões.
Quanto ao emprego, o sector do comércio, nos últimos anos, tem demonstrado ser o sector que mantém estável a população empregada. Portanto, Sr. Deputado, a ameaça feita, em 2005, de que, no prazo de dois anos, perderíamos 100 000 empregos no comércio tradicional, pura e simplesmente, não se verificou, não se demonstra, não é verdade. O sector do comércio, felizmente, é dos poucos sectores que não é responsável pelo desemprego que grassa no nosso País, fruto da crise que todos tão bem conhecemos.
Por isso, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, aquilo que o Governo está a fazer, aqui e agora, é a retirar uma limitação que não serve a ninguém. Não serve aos consumidores, não serve aos operadores, não protege o comércio tradicional e, de facto, não tem utilidade rigorosamente nenhuma.
Os grandes grupos económicos de que o Sr. Deputado Agostinho Lopes falou — sabe-o bem, Sr.
Secretário de Estado — operam também hoje, até porque têm as lojas divididas nas áreas permitidas por lei, ao domingo à tarde, com grande facilidade.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Então, porque é que abriram estes?

A Sr.ª Glória Araújo (PS): — A concorrência que existe é, sim, desleal para as grandes superfícies portuguesas com mais de 2000 m2 que querem operar no mesmo horário que é permitido aos grandes grupos económicos, às multinacionais, que funcionam ao domingo à tarde em lojas mais pequenas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para intervir, o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não vale a pena esconder que esta é uma matéria de difícil decisão e, por isso, deveria obrigar a ponderação, a serenidade no debate.
Foram discutidas inúmeras iniciativas de sentido diverso nesta Câmara, já houve iniciativas e petições a favor quer da abertura quer do encerramento das grandes superfícies ao domingo e quando se esperava que o Governo decidisse bem (obviamente, deveríamos estar a falar de um governo sensato e que dissesse verdade, que procedesse a estudos, fizesse avaliações para depois tomar uma decisão concreta justa), o que é que o Governo fez? Como o PCP aqui disse, e bem, decidiu às escondidas.
E como é que reagiu o Secretário de Estado, que, na altura, até estava ausente do País? Reagiu com uma firmeza própria da gelatina. Disse o Sr. Secretário de Estado, na TSF, em Julho: «Os novos horários dos hipermercados vão criar 2000 postos de trabalho». Mas, quando perguntado sobre qual seria impacto destas medidas, respondeu que não fazia a mais pequena ideia. E, quando questionado relativamente ao impacto que elas teriam na economia, respondeu «talvez seja residual».
Mas, depois, o mesmo Secretário de Estado, em Dezembro, veio reconhecer que, de facto, se tinham perdido 3000 postos de trabalho no comércio tradicional. Afinal, havia uma consequência, afinal existiam alguns dados.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Estes dados, pelos vistos, podem ser aferíveis; os relativos à criação dos outros postos de trabalho talvez sejam de difícil aferição, mas cá ficaremos à espera.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, o fundamental é saber qual é a realidade actual destes dois tipos de comércio. Isso é que é necessário saber.