Debates Parlamentares - Diário 037, p. 12 (2011-01-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Com este veto, o Presidente da República mostra que considera que há portugueses de primeira e de segunda, que há portugueses que têm direito à sua identidade e aos seus documentos e que há outros que não têm direito a essa identidade.

Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.

O Presidente da República deveria ser o Presidente de todos os portugueses. As pessoas transexuais são, evidentemente, cidadãs portuguesas.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Leia o texto!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — As razões invocadas para este veto poderiam resumir-se a três, sendo a primeira um preconceito contra a autonomia e a capacidade de decisão das pessoas transexuais; a segunda razão é um desconhecimento profundo em relação ao objecto deste diploma, à realidade internacional e ao processo que esta Assembleia desenvolveu; a terceira ordem de razões invocada pelo Presidente da República poderia resumir-se a uma desconfiança profunda, face aos médicos, aos protocolos internacionais que estão estabelecidos»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — » e em relação aos protocolos internacionais sobre o diagnóstico e sobre os processos clínicos.
O Presidente da República invoca a lei espanhola. Pois parece não saber — diz que esta lei é omissa quanto aos critérios do diagnóstico — que esta lei remete para os Harry Benjamin Standards of Care, tal como a lei espanhola e as outras leis internacionais.
Lamenta o Presidente da República que o conservador disponha apenas — apenas! — de um relatório de uma equipa multidisciplinar especializada, com, pelo menos, um médico e um psicólogo. Ou seja, em Portugal, é precisa uma declaração de um médico para passar uma certidão de óbito, mas é pouco uma equipa multidisciplinar para fazer uma alteração desta natureza.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A Assembleia da República ouviu, durante muitas horas, médicos, especialistas, notários, antropólogos, psicólogos clínicos, associações, os próprios transexuais; ouviu várias equipas jurídicas de alta competência.
A Assembleia deve devolver este veto ao Presidente da República e, utilizando as suas próprias palavras, «segundo a opinião colhida junto de especialistas nesta matéria», este é, basicamente, um veto mal feito; falta-lhe clareza e densidade.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A Assembleia da República deve rejeitar este veto conservador, deve rejeitar este veto mal feito e elaborado no quadro de uma campanha eleitoral.
O Parlamento deve reconfirmar, sem alterar uma vírgula, esta lei, porque, assim, estará a honrar a República.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

12 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Com este veto, o Presidente da República mostra que considera que há portugueses de primeira e de segunda, que há portugueses que têm direito à sua identidade e aos seus documentos e que há outros que não têm direito a essa identidade.Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.O Presidente da República deveria ser o Presidente de todos os portugueses. As pessoas transexuais são, evidentemente, cidadãs portuguesas.A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Leia o texto!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — As razões invocadas para este veto poderiam resumir-se a três, sendo a primeira um preconceito contra a autonomia e a capacidade de decisão das pessoas transexuais; a segunda razão é um desconhecimento profundo em relação ao objecto deste diploma, à realidade internacional e ao processo que esta Assembleia desenvolveu; a terceira ordem de razões invocada pelo Presidente da República poderia resumir-se a uma desconfiança profunda, face aos médicos, aos protocolos internacionais que estão estabelecidos»O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — » e em relação aos protocolos internacionais sobre o diagnóstico e sobre os processos clínicos.
O Presidente da República invoca a lei espanhola. Pois parece não saber — diz que esta lei é omissa quanto aos critérios do diagnóstico — que esta lei remete para os Harry Benjamin Standards of Care, tal como a lei espanhola e as outras leis internacionais.
Lamenta o Presidente da República que o conservador disponha apenas — apenas! — de um relatório de uma equipa multidisciplinar especializada, com, pelo menos, um médico e um psicólogo. Ou seja, em Portugal, é precisa uma declaração de um médico para passar uma certidão de óbito, mas é pouco uma equipa multidisciplinar para fazer uma alteração desta natureza.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A Assembleia da República ouviu, durante muitas horas, médicos, especialistas, notários, antropólogos, psicólogos clínicos, associações, os próprios transexuais; ouviu várias equipas jurídicas de alta competência.
A Assembleia deve devolver este veto ao Presidente da República e, utilizando as suas próprias palavras, «segundo a opinião colhida junto de especialistas nesta matéria», este é, basicamente, um veto mal feito; falta-lhe clareza e densidade.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A Assembleia da República deve rejeitar este veto conservador, deve rejeitar este veto mal feito e elaborado no quadro de uma campanha eleitoral.
O Parlamento deve reconfirmar, sem alterar uma vírgula, esta lei, porque, assim, estará a honrar a República.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

ROSALINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Declaração politica

MIRANDA CALHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

LUÍS GONELHA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas