Debates Parlamentares - Diário 037, p. 15 (2011-01-12)

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15 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

Em terceiro lugar, falámos da necessidade de construir, pelo respeito e pela dignidade que estas pessoas nos merecem, uma lei rigorosa, clara, que contribuísse para melhorar a situação destas pessoas e não para lhes agravar os problemas.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Nessa medida, o CDS teve a oportunidade de, em devido tempo, alertar para que uma lei que viesse a sair desta Casa não embarcasse em experimentalismos jurídicos, em erros técnico-científicos graves,»

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — » que fosse consistente e que tivesse em conta, entre outros aspectos, a questão da irreversibilidade da decisão a tomar pelos alvos da lei e que acautelasse aspectos técnico-científicos que são, hoje, consensuais.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Portanto, na linha daquilo para que tínhamos alertado e para que, nesta Casa, chamámos a atenção, entendemos que esta lei pode ser melhorada»

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — » e que este veto representa, sobretudo para nós, uma oportunidade de construir uma lei que, em primeiro lugar, dignifique aqueles que dela venham a ser alvo e que não os menorize sendo uma lei enviesada e mal construída, e que, depois, dignifique a instituição que a produz.
Estamos disponíveis para, em sede própria, melhorar o articulado naquilo que hoje aqui referimos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira para uma intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Presidente da República vetou o diploma que pretendia criar o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.
A argumentação invocada na mensagem dirigida à Assembleia da República por parte do Sr. Presidente da República é, na perspectiva de Os Verdes, uma argumentação pobre, muito pobre, que mais parece querer disfarçar ou esconder a forma conservadora como estas matérias são encaradas do que propriamente fundamentar essa decisão.
O Presidente da República entende que seria desejável que esta Assembleia procedesse a um novo debate que permitisse congregar as várias opiniões sobre o assunto. A este propósito, Os Verdes lembram as várias audições que decorreram nesta Assembleia aquando da construção do diploma, para além, naturalmente, dos debates no Plenário que o assunto mereceu. Portanto, Os Verdes entendem que o debate está feito e lamentam a decisão do Presidente da República de vetar um diploma que mais não pretende do que remover complexas burocracias ao processo de reconhecimento de mudança de sexo e de nome próprio, solução que vai, aliás, no sentido da recomendação do Conselho da Europa e que é a solução que vigora já em muitos países.
O processo actualmente em vigor em Portugal — esse, sim, inundado de grandes insuficiências técnicojurídicas e outras — representa ainda um verdadeiro massacre para as pessoas, obrigando-as a percorrer dois longos e penosos caminhos: um processo em tribunal contra o Estado e um processo prévio que passa por vários anos de avaliação médica, por tratamentos destinados a sincronizar as suas características físicas às

15 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011Em terceiro lugar, falámos da necessidade de construir, pelo respeito e pela dignidade que estas pessoas nos merecem, uma lei rigorosa, clara, que contribuísse para melhorar a situação destas pessoas e não para lhes agravar os problemas.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Nessa medida, o CDS teve a oportunidade de, em devido tempo, alertar para que uma lei que viesse a sair desta Casa não embarcasse em experimentalismos jurídicos, em erros técnico-científicos graves,»O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — » que fosse consistente e que tivesse em conta, entre outros aspectos, a questão da irreversibilidade da decisão a tomar pelos alvos da lei e que acautelasse aspectos técnico-científicos que são, hoje, consensuais.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Portanto, na linha daquilo para que tínhamos alertado e para que, nesta Casa, chamámos a atenção, entendemos que esta lei pode ser melhorada»O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — » e que este veto representa, sobretudo para nós, uma oportunidade de construir uma lei que, em primeiro lugar, dignifique aqueles que dela venham a ser alvo e que não os menorize sendo uma lei enviesada e mal construída, e que, depois, dignifique a instituição que a produz.
Estamos disponíveis para, em sede própria, melhorar o articulado naquilo que hoje aqui referimos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira para uma intervenção.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Presidente da República vetou o diploma que pretendia criar o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.
A argumentação invocada na mensagem dirigida à Assembleia da República por parte do Sr. Presidente da República é, na perspectiva de Os Verdes, uma argumentação pobre, muito pobre, que mais parece querer disfarçar ou esconder a forma conservadora como estas matérias são encaradas do que propriamente fundamentar essa decisão.
O Presidente da República entende que seria desejável que esta Assembleia procedesse a um novo debate que permitisse congregar as várias opiniões sobre o assunto. A este propósito, Os Verdes lembram as várias audições que decorreram nesta Assembleia aquando da construção do diploma, para além, naturalmente, dos debates no Plenário que o assunto mereceu. Portanto, Os Verdes entendem que o debate está feito e lamentam a decisão do Presidente da República de vetar um diploma que mais não pretende do que remover complexas burocracias ao processo de reconhecimento de mudança de sexo e de nome próprio, solução que vai, aliás, no sentido da recomendação do Conselho da Europa e que é a solução que vigora já em muitos países.
O processo actualmente em vigor em Portugal — esse, sim, inundado de grandes insuficiências técnicojurídicas e outras — representa ainda um verdadeiro massacre para as pessoas, obrigando-as a percorrer dois longos e penosos caminhos: um processo em tribunal contra o Estado e um processo prévio que passa por vários anos de avaliação médica, por tratamentos destinados a sincronizar as suas características físicas às

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

ROSALINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Declaração politica

MIRANDA CALHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

LUÍS GONELHA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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