Debates Parlamentares - Diário 037, p. 22 (2011-01-12)

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22 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

Educação, isto é, nas verbas destinadas ao ensino prestado pelo Estado e de cerca de 22% nas verbas destinadas às escolas do ensino particular e cooperativo. É isto que está claramente errado! Sr. Deputado, vou ler o artigo do Decreto-Lei que foi publicado pelo Sr. Presidente da República — o Decreto-Lei n.º 138-C/2010, que, no seu artigo 15.º, n.º 4, alínea a), diz que a portaria a publicar deve «Fixar o valor do apoio financeiro, com base no princípio do financiamento anual por turma, tendo em consideração os custos das turmas das escolas públicas de nível e grau equivalentes.
Ora, um dia depois, o Governo violou o seu próprio Decreto-Lei, porque fez publicar uma portaria com um montante de apoio financeiro não do mesmo grau de ensino das escolas públicas mas do ensino profissional, quando sabemos que os custos das escolas de ensino particular e cooperativo ou do ensino secundário público nada têm a ver com o ensino profissional.
Quanto à sua questão, Sr. Deputado, só por preconceito ideológico ou por algum problema existente no Ministério da Educação é que se pode compreender esta ofensiva desse Ministério contra o ensino particular e cooperativo em Portugal, quando se sabe que este ensino é de qualidade. Os rankings assim o dizem — emprega 8000 pessoas, dá aulas a 57 000 alunos e chega a muitas regiões do País, substituindo-se ao Estado.
Quem quer acabar com este ensino que, ao longo de 30 anos, serviu a educação em Portugal só pode ter um preconceito ideológico, que já não é compreensível nos tempos de hoje.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, devo dizer-lhe que, de toda a sua intervenção, há um aspecto que creio ser um diagnóstico partilhado por muitos sectores da sociedade portuguesa.
Em 2011, a qualidade de ensino em Portugal, a qualidade da nossa educação, está em risco. O que eu não consigo entender, Sr. Deputado, é como é que ao longo de vários minutos de intervenção do CDS, perante a quantidade de medidas que temos no horizonte, que foram apresentadas pelo Ministério da Educação, o Sr. Deputado e o CDS tenham escolhido falar dos problemas de 93 colégios que têm contratos de associação e não falar dos problemas de 1300 estabelecimentos escolares que existem em Portugal.
Sr. Deputado, estou a falar-lhe da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2010, que enumera um conjunto de cortes e medidas restritivas que vão ter impactos na degradação da qualidade de ensino; estou a falar-lhe dos projectos de revisão curricular que foram criticados como incompreensíveis, como medidas avulsas, por entidades especializadas, como o Conselho Nacional de Educação, e que foram classificadas por esse mesmo Conselho como um conjunto de medidas economicistas que vão ter impactos na qualidade educativa; estou a falar-lhe do projecto de despacho de organização do ano lectivo que aí vem — 2011-2012 — , que prevê exactamente a redução de professores nas escolas, a redução da capacidade de escolas trabalharem com os seus alunos.
Entendamo-nos bem! Em Setembro de 2011, o risco que existe é o do despedimento massivo de professores das escolas. É difícil fazer as contas. Sabemos que são 7000 já em EVT (Educação Visual e Tecnológica) que são «corridos» por esta reforma curricular, para além de muitos outros com redução de crédito de horas. Portanto, são entre 15 000 e 20 000 horários que podem, pura e simplesmente, desaparecer.
Quero lembrar-lhe, Sr. Deputado, as suas responsabilidades. O CDS juntou aqui o seu voto ao voto contra do PSD e do PS, inviabilizando, em sede de Orçamento do Estado, um processo de contratação dos 15 000 professores contratados que, hoje, asseguram o quotidiano das nossas escolas.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, Sr. Deputado, temos de discutir isto com toda a dificuldade e complexidade que vai existir, no próximo ano, nas escolas portuguesas.

22 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011Educação, isto é, nas verbas destinadas ao ensino prestado pelo Estado e de cerca de 22% nas verbas destinadas às escolas do ensino particular e cooperativo. É isto que está claramente errado! Sr. Deputado, vou ler o artigo do Decreto-Lei que foi publicado pelo Sr. Presidente da República — o Decreto-Lei n.º 138-C/2010, que, no seu artigo 15.º, n.º 4, alínea a), diz que a portaria a publicar deve «Fixar o valor do apoio financeiro, com base no princípio do financiamento anual por turma, tendo em consideração os custos das turmas das escolas públicas de nível e grau equivalentes.
Ora, um dia depois, o Governo violou o seu próprio Decreto-Lei, porque fez publicar uma portaria com um montante de apoio financeiro não do mesmo grau de ensino das escolas públicas mas do ensino profissional, quando sabemos que os custos das escolas de ensino particular e cooperativo ou do ensino secundário público nada têm a ver com o ensino profissional.
Quanto à sua questão, Sr. Deputado, só por preconceito ideológico ou por algum problema existente no Ministério da Educação é que se pode compreender esta ofensiva desse Ministério contra o ensino particular e cooperativo em Portugal, quando se sabe que este ensino é de qualidade. Os rankings assim o dizem — emprega 8000 pessoas, dá aulas a 57 000 alunos e chega a muitas regiões do País, substituindo-se ao Estado.
Quem quer acabar com este ensino que, ao longo de 30 anos, serviu a educação em Portugal só pode ter um preconceito ideológico, que já não é compreensível nos tempos de hoje.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, devo dizer-lhe que, de toda a sua intervenção, há um aspecto que creio ser um diagnóstico partilhado por muitos sectores da sociedade portuguesa.
Em 2011, a qualidade de ensino em Portugal, a qualidade da nossa educação, está em risco. O que eu não consigo entender, Sr. Deputado, é como é que ao longo de vários minutos de intervenção do CDS, perante a quantidade de medidas que temos no horizonte, que foram apresentadas pelo Ministério da Educação, o Sr. Deputado e o CDS tenham escolhido falar dos problemas de 93 colégios que têm contratos de associação e não falar dos problemas de 1300 estabelecimentos escolares que existem em Portugal.
Sr. Deputado, estou a falar-lhe da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2010, que enumera um conjunto de cortes e medidas restritivas que vão ter impactos na degradação da qualidade de ensino; estou a falar-lhe dos projectos de revisão curricular que foram criticados como incompreensíveis, como medidas avulsas, por entidades especializadas, como o Conselho Nacional de Educação, e que foram classificadas por esse mesmo Conselho como um conjunto de medidas economicistas que vão ter impactos na qualidade educativa; estou a falar-lhe do projecto de despacho de organização do ano lectivo que aí vem — 2011-2012 — , que prevê exactamente a redução de professores nas escolas, a redução da capacidade de escolas trabalharem com os seus alunos.
Entendamo-nos bem! Em Setembro de 2011, o risco que existe é o do despedimento massivo de professores das escolas. É difícil fazer as contas. Sabemos que são 7000 já em EVT (Educação Visual e Tecnológica) que são «corridos» por esta reforma curricular, para além de muitos outros com redução de crédito de horas. Portanto, são entre 15 000 e 20 000 horários que podem, pura e simplesmente, desaparecer.
Quero lembrar-lhe, Sr. Deputado, as suas responsabilidades. O CDS juntou aqui o seu voto ao voto contra do PSD e do PS, inviabilizando, em sede de Orçamento do Estado, um processo de contratação dos 15 000 professores contratados que, hoje, asseguram o quotidiano das nossas escolas.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, Sr. Deputado, temos de discutir isto com toda a dificuldade e complexidade que vai existir, no próximo ano, nas escolas portuguesas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

ROSALINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Declaração politica

MIRANDA CALHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

LUÍS GONELHA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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