Debates Parlamentares - Diário 037, p. 23 (2011-01-12)

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23 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

Mas há apenas uma justificação que consigo encontrar para o discurso do CDS: é que temos uma campanha eleitoral no terreno e temos um candidato,»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Olha quem fala!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — » que achou que esta era a campanha certa, um candidato que falou de previsibilidade na relação com os parceiros — e tinha razão. Mas ele não vetou o Orçamento do Estado, que faz os cortes salariais, os cortes na acção social escolar, o corte nos apoios sociais às famílias, e que permitiu todas as medidas que vão tornar o ano lectivo que aí vem muitíssimo difícil.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Deputado, só me resta uma conclusão: falar apenas de 93 escolas é alinhar o discurso do CDS com a campanha eleitoral que está em curso. Mas se o CDS acha que aquilo que está a ser feito não resolve o problema, por que é que o CDS retirou o seu próprio projecto, que, como sabe, tinha aspectos muito negativos que nada têm a ver com o despacho promulgado pelo Sr. Presidente da República? Era isso que o senhor tinha de explicar-nos.
O CDS tinha uma iniciativa, que esta Assembleia pensou discutir, mas houve um momento em que entendeu que ela já não fazia sentido. E cito o Sr. Deputado, que, ontem, referiu na Comissão de Educação que este projecto já não deveria seguir avante.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, começo por lhe dizer que, para quem não fez qualquer declaração política sobre este tema da educação, estar a acusar o CDS de trazer a debate esta questão dos contratos de associação do ensino particular e cooperativo não lhe fica bem.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada acusa-nos de estarmos preocupados com esta questão dos contratos de associação do ensino particular e cooperativo e não com outras questões, que serão brevemente discutidas, designadamente a da reorganização curricular, a da organização do próximo ano lectivo ou a da possível dispensa de professores.
Sr.ª Deputada, naturalmente, também estamos preocupados com estas questões. A diferença é esta: o Bloco de Esquerda preocupa-se apenas com os alunos, os professores e os funcionários do Estado; o CDS preocupa-se com esses mas também com os 8000 professores e funcionários do ensino particular e cooperativo e com os 57 000 alunos destes estabelecimentos de ensino.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do BE.

Pergunta a Sr.ª Deputada por que razão retirámos o nosso projecto de lei. Fizemo-lo, Sr.ª Deputada, porque o Decreto-Lei que o Sr. Presidente da República promulgou incorpora as propostas que o CDS-PP fazia nesse projecto de lei, que eram as seguintes: dar estabilidade a estas escolas, através de contratos plurianuais; e financiar estas escolas tal como as escolas do ensino estatal e não apenas as escolas do ensino

23 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011Mas há apenas uma justificação que consigo encontrar para o discurso do CDS: é que temos uma campanha eleitoral no terreno e temos um candidato,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Olha quem fala!A Sr.ª Ana Drago (BE): — » que achou que esta era a campanha certa, um candidato que falou de previsibilidade na relação com os parceiros — e tinha razão. Mas ele não vetou o Orçamento do Estado, que faz os cortes salariais, os cortes na acção social escolar, o corte nos apoios sociais às famílias, e que permitiu todas as medidas que vão tornar o ano lectivo que aí vem muitíssimo difícil.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Deputado, só me resta uma conclusão: falar apenas de 93 escolas é alinhar o discurso do CDS com a campanha eleitoral que está em curso. Mas se o CDS acha que aquilo que está a ser feito não resolve o problema, por que é que o CDS retirou o seu próprio projecto, que, como sabe, tinha aspectos muito negativos que nada têm a ver com o despacho promulgado pelo Sr. Presidente da República? Era isso que o senhor tinha de explicar-nos.
O CDS tinha uma iniciativa, que esta Assembleia pensou discutir, mas houve um momento em que entendeu que ela já não fazia sentido. E cito o Sr. Deputado, que, ontem, referiu na Comissão de Educação que este projecto já não deveria seguir avante.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, começo por lhe dizer que, para quem não fez qualquer declaração política sobre este tema da educação, estar a acusar o CDS de trazer a debate esta questão dos contratos de associação do ensino particular e cooperativo não lhe fica bem.Aplausos do CDS-PP.A Sr.ª Deputada acusa-nos de estarmos preocupados com esta questão dos contratos de associação do ensino particular e cooperativo e não com outras questões, que serão brevemente discutidas, designadamente a da reorganização curricular, a da organização do próximo ano lectivo ou a da possível dispensa de professores.
Sr.ª Deputada, naturalmente, também estamos preocupados com estas questões. A diferença é esta: o Bloco de Esquerda preocupa-se apenas com os alunos, os professores e os funcionários do Estado; o CDS preocupa-se com esses mas também com os 8000 professores e funcionários do ensino particular e cooperativo e com os 57 000 alunos destes estabelecimentos de ensino.Aplausos do CDS-PP.Protestos do BE.Pergunta a Sr.ª Deputada por que razão retirámos o nosso projecto de lei. Fizemo-lo, Sr.ª Deputada, porque o Decreto-Lei que o Sr. Presidente da República promulgou incorpora as propostas que o CDS-PP fazia nesse projecto de lei, que eram as seguintes: dar estabilidade a estas escolas, através de contratos plurianuais; e financiar estas escolas tal como as escolas do ensino estatal e não apenas as escolas do ensino

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

ROSALINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Declaração politica

MIRANDA CALHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

LUÍS GONELHA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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