Debates Parlamentares - Diário 037, p. 21 (2011-01-12)

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21 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

particular e cooperativo, como impõe a outros sectores da nossa vida social e cívica, ou como impõe, por exemplo, ao ensino público, mas de querer asfixiar, de querer, no fundo, por via administrativa, extinguir este modelo de ensino no nosso País, que confere, de facto, outra liberdade e outra aragem ao nosso sistema de ensino.
Para isso, é bom recordar que este Governo está a usar vários meios.
O primeiro deles é, pasme-se, começar por desrespeitar o próprio decreto-lei que foi publicado há meia dúzia de dias e aprovado pelo próprio Governo. Todos sabemos que o Governo aprovou esse decreto-lei por influência decisiva do Sr. Presidente da República. Fê-lo, provavelmente, a contragosto. Talvez por isso, passados meia dúzia de dias, publica uma portaria que contraria o que está estabelecido no próprio decretolei, ao não prever um mecanismo de financiamento equitativo entre o ensino público e o ensino particular e cooperativo.
Em terceiro lugar, é importante referir que o Governo está a ter esta atitude traindo aquilo que é o próprio pensamento genuíno, fundador do Partido Socialista, traindo o pensamento de dirigentes como Mário Soares, António Guterres, Guilherme d’Oliveira Martins, Marçal Grilo, Augusto Santos Silva e até, imagine-se, Maria de Lurdes Rodrigues.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Porque o Governo anterior, «versão Sócrates 1», se quisermos, do primeiro mandato do Eng.º Sócrates, acabou a legislatura no final do ano de 2009 publicando um despacho sobre esta matéria, a dos apoios a conceder às famílias no âmbito dos contratos de associação, contratos simples e outros da mesma natureza, subscrito pelo Secretário de Estado da Educação — que hoje se mantém neste Governo na qualidade de Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional — , Valter Lemos, despacho, esse, que começa por dizer o seguinte, e leio: «Concretizando a determinação de que ao Estado compete apoiar as famílias (») relativamente á educação dos filhos, promovendo progressivamente»« — repito, «promovendo progressivamente» — «» o acesso ás escolas particulares em condições de igualdade com as põblicas, o Ministçrio da Educação»«»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » «» continua a apoiar as famílias que optam por estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.» Como tal, para concluir, Sr. Presidente, pergunto ao Sr. Deputado o que lhe parece que motiva esta mudança estrutural no Partido Socialista, no fundo, este radicalismo, baseado em preconceitos que ultrapassam até, como já se viu aqui hoje, partidos que têm uma visão mais estatizante, diria pró-estalinista,»

Vozes do PCP: — Eh!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » em coerência com aquilo que sempre defenderam, como ç, por exemplo, o Partido Comunista. A que se deve esse retrocesso ideológico, que não seja a um mero oportunismo por parte do Partido Socialista?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Duarte, também consideramos que no momento que o País atravessa, de difícil situação financeira, somos todos chamados a colaborar e que, neste sector da educação, também, a haver cortes, eles têm que ser equitativos e justos. Porém, não podemos admitir que o Orçamento do Estado tenha um corte de 11% no Ministério da

21 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011particular e cooperativo, como impõe a outros sectores da nossa vida social e cívica, ou como impõe, por exemplo, ao ensino público, mas de querer asfixiar, de querer, no fundo, por via administrativa, extinguir este modelo de ensino no nosso País, que confere, de facto, outra liberdade e outra aragem ao nosso sistema de ensino.
Para isso, é bom recordar que este Governo está a usar vários meios.
O primeiro deles é, pasme-se, começar por desrespeitar o próprio decreto-lei que foi publicado há meia dúzia de dias e aprovado pelo próprio Governo. Todos sabemos que o Governo aprovou esse decreto-lei por influência decisiva do Sr. Presidente da República. Fê-lo, provavelmente, a contragosto. Talvez por isso, passados meia dúzia de dias, publica uma portaria que contraria o que está estabelecido no próprio decretolei, ao não prever um mecanismo de financiamento equitativo entre o ensino público e o ensino particular e cooperativo.
Em terceiro lugar, é importante referir que o Governo está a ter esta atitude traindo aquilo que é o próprio pensamento genuíno, fundador do Partido Socialista, traindo o pensamento de dirigentes como Mário Soares, António Guterres, Guilherme d’Oliveira Martins, Marçal Grilo, Augusto Santos Silva e até, imagine-se, Maria de Lurdes Rodrigues.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Porque o Governo anterior, «versão Sócrates 1», se quisermos, do primeiro mandato do Eng.º Sócrates, acabou a legislatura no final do ano de 2009 publicando um despacho sobre esta matéria, a dos apoios a conceder às famílias no âmbito dos contratos de associação, contratos simples e outros da mesma natureza, subscrito pelo Secretário de Estado da Educação — que hoje se mantém neste Governo na qualidade de Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional — , Valter Lemos, despacho, esse, que começa por dizer o seguinte, e leio: «Concretizando a determinação de que ao Estado compete apoiar as famílias (») relativamente á educação dos filhos, promovendo progressivamente»« — repito, «promovendo progressivamente» — «» o acesso ás escolas particulares em condições de igualdade com as põblicas, o Ministçrio da Educação»«»O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » «» continua a apoiar as famílias que optam por estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.» Como tal, para concluir, Sr. Presidente, pergunto ao Sr. Deputado o que lhe parece que motiva esta mudança estrutural no Partido Socialista, no fundo, este radicalismo, baseado em preconceitos que ultrapassam até, como já se viu aqui hoje, partidos que têm uma visão mais estatizante, diria pró-estalinista,»Vozes do PCP: — Eh!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » em coerência com aquilo que sempre defenderam, como ç, por exemplo, o Partido Comunista. A que se deve esse retrocesso ideológico, que não seja a um mero oportunismo por parte do Partido Socialista?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Duarte, também consideramos que no momento que o País atravessa, de difícil situação financeira, somos todos chamados a colaborar e que, neste sector da educação, também, a haver cortes, eles têm que ser equitativos e justos. Porém, não podemos admitir que o Orçamento do Estado tenha um corte de 11% no Ministério da

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

ROSALINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Declaração politica

MIRANDA CALHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

LUÍS GONELHA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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