Debates Parlamentares - Diário 039, p. 65 (2011-01-14)

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65 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

Para terminar, Sr. Presidente, quanto ao projecto de resolução, apresentado pelo CDS-PP, e seguindo a sugestão do Sr. Deputado Artur Rêgo, quero dizer que o PSD entende importante que o Governo promova uma avaliação do impacto económico-financeiro das taxas de recursos hídricos nos sectores económicos e produtivos, que estão a ser implementados desde 2008, e, aí, se o CDS separar esses dois pontos, nós votaremos a favor, mas, no que respeita ao acordo para que se proceda à suspensão da aplicação da taxa de 2011, o PSD não acompanhará o CDS nesse objectivo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, entender-se a água como um bem essencial à vida e, consequentemente, como um direito ou entender-se a água como um bem susceptível de mercantilização tem reflexos sobre o preço da água. Disso não há dúvida. Entender-se a água como um bem no mercado, como outro bem qualquer, como se não fosse um direito que as pessoas têm, leva ao agravamento do preço da água.
E o que se faz? Inventa-se tudo: pagam-se os serviços, pagam-se os sistemas, paga-se a disponibilização do bem, aplicam-se taxas, tarifas, tudo sobre tudo para que esses preços aumentem. Em função de quê? De se poder gerar algum lucro. É esse o ponto. É preciso perceber os passos que têm sido dados e até onde é que se quer chegar. Ou seja, para se obter lucro por via da oferta de um direito e de um bem essencial à vida.
Os Verdes discordam totalmente desta visão e a taxa de recursos hídricos está dentro desta visão.
O Sr. Deputado do Partido Socialista falou da água como um bem escasso, o que não é novidade nenhuma, pois todos o sabemos, mas esqueceu-se de falar da sua componente de direito.
Vou pegar na sua expressão «bem escasso» para lhe dizer que é curiosa essa sua expressão, porque existe um plano para o uso eficiente da água e o Sr. Deputado não falou dele. Sabe porquê? Porque esse plano não está a ser cumprido e não é prioridade absolutamente nenhuma. Todavia, trata-se de um plano que dá grande relevância, justamente por ser um bem escasso, à reutilização do recurso em função dos seus diferentes usos.
Ora, o Sr. Deputado nada disse sobre esse plano. Sabe porquê? Não dá dinheiro» É sempre a mesma lógica: o que não dá dinheiro fica guardado na gaveta. E é pena que assim seja, porque é assim que se subvertem todos os princípios que os senhores, por vezes, aqui vêm anunciar, mas que, na verdade, não correspondem às vossas preocupações.
Mas, mesmo entrando na vossa lógica, o Sr. Deputado também devia questionar-se por que razão os outros países da União Europeia não estão a aplicar esta taxa e por que é que nós estamos? Ou seja, a situação difícil que se vive a nível internacional — e que os senhores aqui invocam, a toda a hora — , levou a que outros países, que até entram na vossa lógica financeira e económica, não estejam a aplicar a taxa, tendo em conta o agravamento dos custos da produção e o agravamento também para o consumidor, e nós, aqui, aplicamos tudo e mais alguma coisa» Aliás, ainda ontem, aqui teve lugar um debate sobre o aumento dos preços dos bens essenciais» É tudo de enfiada: aumenta-se tudo, tudo, não escapa nada!» E, assim sendo, os senhores não iam perder a oportunidade de aplicar também a taxa dos recursos hídricos.
Mas aquilo que incomoda profundamente e que é completamente incompreensível é por que razão, nessa lógica do poluidor/pagador e do utilizador/pagador, a EDP é sujeita aos descontos na taxa dos recursos hídricos. Porquê? Por que ç que quem pode pagar» É que na vossa lógica, na lógica de tudo o resto, há uns que têm descontos brutais, como a EDP» Ora, isso não se consegue compreender» Claro que não se consegue compreender, porque isto é completamente injustificável e nunca se conseguirá compreender.
O mesmo relativamente à taxa de financiamento da entidade reguladora da água. Quer dizer: o Estado, que tem obrigação de regular o sector, que tem capacidade de regular o sector, inventa uma entidade reguladora.

O Sr. Presidente: — Queira concluir.

65 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011Para terminar, Sr. Presidente, quanto ao projecto de resolução, apresentado pelo CDS-PP, e seguindo a sugestão do Sr. Deputado Artur Rêgo, quero dizer que o PSD entende importante que o Governo promova uma avaliação do impacto económico-financeiro das taxas de recursos hídricos nos sectores económicos e produtivos, que estão a ser implementados desde 2008, e, aí, se o CDS separar esses dois pontos, nós votaremos a favor, mas, no que respeita ao acordo para que se proceda à suspensão da aplicação da taxa de 2011, o PSD não acompanhará o CDS nesse objectivo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, entender-se a água como um bem essencial à vida e, consequentemente, como um direito ou entender-se a água como um bem susceptível de mercantilização tem reflexos sobre o preço da água. Disso não há dúvida. Entender-se a água como um bem no mercado, como outro bem qualquer, como se não fosse um direito que as pessoas têm, leva ao agravamento do preço da água.
E o que se faz? Inventa-se tudo: pagam-se os serviços, pagam-se os sistemas, paga-se a disponibilização do bem, aplicam-se taxas, tarifas, tudo sobre tudo para que esses preços aumentem. Em função de quê? De se poder gerar algum lucro. É esse o ponto. É preciso perceber os passos que têm sido dados e até onde é que se quer chegar. Ou seja, para se obter lucro por via da oferta de um direito e de um bem essencial à vida.
Os Verdes discordam totalmente desta visão e a taxa de recursos hídricos está dentro desta visão.
O Sr. Deputado do Partido Socialista falou da água como um bem escasso, o que não é novidade nenhuma, pois todos o sabemos, mas esqueceu-se de falar da sua componente de direito.
Vou pegar na sua expressão «bem escasso» para lhe dizer que é curiosa essa sua expressão, porque existe um plano para o uso eficiente da água e o Sr. Deputado não falou dele. Sabe porquê? Porque esse plano não está a ser cumprido e não é prioridade absolutamente nenhuma. Todavia, trata-se de um plano que dá grande relevância, justamente por ser um bem escasso, à reutilização do recurso em função dos seus diferentes usos.
Ora, o Sr. Deputado nada disse sobre esse plano. Sabe porquê? Não dá dinheiro» É sempre a mesma lógica: o que não dá dinheiro fica guardado na gaveta. E é pena que assim seja, porque é assim que se subvertem todos os princípios que os senhores, por vezes, aqui vêm anunciar, mas que, na verdade, não correspondem às vossas preocupações.
Mas, mesmo entrando na vossa lógica, o Sr. Deputado também devia questionar-se por que razão os outros países da União Europeia não estão a aplicar esta taxa e por que é que nós estamos? Ou seja, a situação difícil que se vive a nível internacional — e que os senhores aqui invocam, a toda a hora — , levou a que outros países, que até entram na vossa lógica financeira e económica, não estejam a aplicar a taxa, tendo em conta o agravamento dos custos da produção e o agravamento também para o consumidor, e nós, aqui, aplicamos tudo e mais alguma coisa» Aliás, ainda ontem, aqui teve lugar um debate sobre o aumento dos preços dos bens essenciais» É tudo de enfiada: aumenta-se tudo, tudo, não escapa nada!» E, assim sendo, os senhores não iam perder a oportunidade de aplicar também a taxa dos recursos hídricos.
Mas aquilo que incomoda profundamente e que é completamente incompreensível é por que razão, nessa lógica do poluidor/pagador e do utilizador/pagador, a EDP é sujeita aos descontos na taxa dos recursos hídricos. Porquê? Por que ç que quem pode pagar» É que na vossa lógica, na lógica de tudo o resto, há uns que têm descontos brutais, como a EDP» Ora, isso não se consegue compreender» Claro que não se consegue compreender, porque isto é completamente injustificável e nunca se conseguirá compreender.
O mesmo relativamente à taxa de financiamento da entidade reguladora da água. Quer dizer: o Estado, que tem obrigação de regular o sector, que tem capacidade de regular o sector, inventa uma entidade reguladora.O Sr. Presidente: — Queira concluir.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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