Debates Parlamentares - Diário 039, p. 66 (2011-01-14)

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66 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Mais custos. Quem é que paga? Os consumidores. Quem é que paga tudo isto? Os produtores.
E depois andamos na desgraça» Não geramos riqueza. Claro, porque um bocadinho aqui, um bocadinho acolá, leva a este estrangulamento. E os senhores até deviam ter vergonha de vir aqui defender aquilo que vieram defender.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente: Este debate foi esclarecedor sobre as posições e, afinal de contas, veio confirmar o que o Grupo Parlamentar do PCP havia afirmado, ou seja, que o PSD, o PS e, em certa medida, ainda que com algumas diferenças, o CDS convergem, claramente, para o objectivo da privatização e da mercantilização da água.
Sr. Deputado Acácio Pinto, permita-me que lhe dirija algumas palavras. Se não fosse a consideração que tenho por si, dir-lhe-ia para, da próxima vez, pedir a alguém que saiba do assunto para lhe escrever esse discurso. Isto porque do que estamos aqui a falar é da taxa de recursos hídricos cobrada pelo Estado, que nada tem a ver com a sustentabilidade das instituições de abastecimento.
Portanto, Sr. Deputado, de duas, uma: ou quis introduzir entropia neste debate para que não se percebesse do que se está a falar; ou, de facto, não estamos a falar da mesma coisa.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Estamos, estamos!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Do que estamos aqui a falar é de uma taxa que é cobrada aos cidadãos, a todas as actividades económicas, a todos os empresários do País, com mais peso nas actividades produtivas, que se reflecte, obviamente, no preço dos produtos e que é cobrada tão-só para que o Estado, supostamente, intervenha na manutenção da estabilidade do ciclo hídrico.
Até hoje, Sr. Deputado, por várias vezes, já pedimos ao Governo que nos faça a elencagem, a lista, das intervenções do Governo na estabilidade do ciclo hídrico e, à parte das toneladas de metros cúbicos de areia colocados na costa, não há uma única intervenção de regularização de margem de rios, de limpezas de leitos, de desassoreamentos, de despoluição» Não há uma intervenção! Em Évora, por exemplo, uma autarquia do PS está a ser confrontada com a necessidade de emendar a mão e de se retirar do buraco em que se enfiou com a Águas de Portugal, porque o Estado não garante, com o dinheiro das taxas de recursos hídricos que os cidadãos lhe pagam, a qualidade da água na fonte — aliás, nem a empresa o garante.
Portanto, Sr. Deputado, entendamo-nos sobre o que estamos a falar. É injusto cobrar aos cidadãos uma taxa para que o Governo faça aquilo que sempre foi a sua obrigação, para que o Estado garanta a integridade do ciclo hídrico e para que garanta a qualidade da água, principalmente da água para consumo humano. Esse dever do Estado não está a ser cumprido.
E mais, Sr. Deputado: a taxa de recursos hídricos, tanto quanto sabemos — e, até hoje, o Governo não nos conseguiu negar ou mostrar com evidências — , está, inclusivamente, a ser desviada para utilizar em outras obras marginais à lei. Nomeadamente, o arranjo das marginais não está inserido na regularização dos cursos de água e as taxas que estão a ser cobradas aos cidadãos da zona Centro do País não devem servir para ir fazer as obras Polis, que são a bandeira eleitoral de um partido, por exemplo, no Algarve, como aconteceu e como o senhor bem sabe.
Srs. Deputados, esta conversa do utilizador/pagador, da poupança da água, da cobrança de taxas, da ERSAR, visa, no essencial, garantir que um punhado de empresas, nomeadamente de grandes empresas, consiga fazer daquilo que é uma necessidade básica, uma necessidade para todas as actividades humanas indispensável, uma grande fonte de lucro, com o carimbo do PS, do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PCP.

66 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Mais custos. Quem é que paga? Os consumidores. Quem é que paga tudo isto? Os produtores.
E depois andamos na desgraça» Não geramos riqueza. Claro, porque um bocadinho aqui, um bocadinho acolá, leva a este estrangulamento. E os senhores até deviam ter vergonha de vir aqui defender aquilo que vieram defender.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente: Este debate foi esclarecedor sobre as posições e, afinal de contas, veio confirmar o que o Grupo Parlamentar do PCP havia afirmado, ou seja, que o PSD, o PS e, em certa medida, ainda que com algumas diferenças, o CDS convergem, claramente, para o objectivo da privatização e da mercantilização da água.
Sr. Deputado Acácio Pinto, permita-me que lhe dirija algumas palavras. Se não fosse a consideração que tenho por si, dir-lhe-ia para, da próxima vez, pedir a alguém que saiba do assunto para lhe escrever esse discurso. Isto porque do que estamos aqui a falar é da taxa de recursos hídricos cobrada pelo Estado, que nada tem a ver com a sustentabilidade das instituições de abastecimento.
Portanto, Sr. Deputado, de duas, uma: ou quis introduzir entropia neste debate para que não se percebesse do que se está a falar; ou, de facto, não estamos a falar da mesma coisa.O Sr. Acácio Pinto (PS): — Estamos, estamos!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Do que estamos aqui a falar é de uma taxa que é cobrada aos cidadãos, a todas as actividades económicas, a todos os empresários do País, com mais peso nas actividades produtivas, que se reflecte, obviamente, no preço dos produtos e que é cobrada tão-só para que o Estado, supostamente, intervenha na manutenção da estabilidade do ciclo hídrico.
Até hoje, Sr. Deputado, por várias vezes, já pedimos ao Governo que nos faça a elencagem, a lista, das intervenções do Governo na estabilidade do ciclo hídrico e, à parte das toneladas de metros cúbicos de areia colocados na costa, não há uma única intervenção de regularização de margem de rios, de limpezas de leitos, de desassoreamentos, de despoluição» Não há uma intervenção! Em Évora, por exemplo, uma autarquia do PS está a ser confrontada com a necessidade de emendar a mão e de se retirar do buraco em que se enfiou com a Águas de Portugal, porque o Estado não garante, com o dinheiro das taxas de recursos hídricos que os cidadãos lhe pagam, a qualidade da água na fonte — aliás, nem a empresa o garante.
Portanto, Sr. Deputado, entendamo-nos sobre o que estamos a falar. É injusto cobrar aos cidadãos uma taxa para que o Governo faça aquilo que sempre foi a sua obrigação, para que o Estado garanta a integridade do ciclo hídrico e para que garanta a qualidade da água, principalmente da água para consumo humano. Esse dever do Estado não está a ser cumprido.
E mais, Sr. Deputado: a taxa de recursos hídricos, tanto quanto sabemos — e, até hoje, o Governo não nos conseguiu negar ou mostrar com evidências — , está, inclusivamente, a ser desviada para utilizar em outras obras marginais à lei. Nomeadamente, o arranjo das marginais não está inserido na regularização dos cursos de água e as taxas que estão a ser cobradas aos cidadãos da zona Centro do País não devem servir para ir fazer as obras Polis, que são a bandeira eleitoral de um partido, por exemplo, no Algarve, como aconteceu e como o senhor bem sabe.
Srs. Deputados, esta conversa do utilizador/pagador, da poupança da água, da cobrança de taxas, da ERSAR, visa, no essencial, garantir que um punhado de empresas, nomeadamente de grandes empresas, consiga fazer daquilo que é uma necessidade básica, uma necessidade para todas as actividades humanas indispensável, uma grande fonte de lucro, com o carimbo do PS, do PSD e do CDS-PP.Aplausos do PCP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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