Debates Parlamentares - Diário 039, p. 74 (2011-01-14)

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74 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

Relativas ao projecto de resolução n.º 302/XI (2.ª):

Não podendo votar favoravelmente este projecto de resolução, pela disciplina partidária a que estou sujeita,
fica aqui, para memória futura, o que penso sobre este assunto.
O portajamento da Via do Infante obriga-nos a falar, não só, sobre a rede de transportes mas também
sobre a mobilidade interna no distrito de Faro.
O Algarve vai da fronteira-terra à fronteira-mar, ocupando, em linha recta, 170 km do território nacional.
Geometricamente, o distrito de Faro é um rectângulo com 4960 km2. Este facto pode parecer despiciendo,
mas, se compararmos a geometria dos vários distritos do País, verificamos que nos outros podemos traçar, a
régua e esquadro, inúmeras vias alternativas entre localidades.
Ora, o distrito de Faro, pela sua forma geométrica, apenas permite uma circulação eficiente traçando uma
via longitudinal ou diagonal. Procura o leitor deslocar-se de Alcoutim a Aljezur por vias alternativas à Via do
Infante? Sabe quantas horas demora fazer esse percurso? Se a EN125 é já hoje uma via urbana, imagine
como será depois de concluídas as 84 rotundas, que requalificarão a chamada «estrada da morte»!!
Dois terços da nova via longitudinal do Algarve, designada de Via do Infante, de Vila Real de Santo António
a Alcantarilha foi construída, parcialmente, com fundos comunitários para ser um Itinerário Principal (IP). Tanto
a Via do Infante como a EN125 são duas vias longitudinais, sendo que a primeira foi construída para ser
alternativa à segunda e não o contrário. Apenas o troço entre Alcantarilha e Lagos foi construído no modo
SCUT.
Podia falar-vos do traçado irregular e perigoso da Via do Infante, das suas dimensões não regulamentares
para que a mesma seja uma auto-estrada, da perda de competitividade para o Algarve caso venham a existir
portagens. A título de exemplo, no Verão de 2010 a ocupação hoteleira rondou os 98%, dos quais mais cerca
de 74% corresponderam a turistas espanhóis. Podia dizer-vos que, não sendo a Via do Infante — desde a sua
génese — , uma via igual às outras, não deve ter um tratamento igual, pois «não deve ser tratado de forma
igual o que é diferente».
Contudo, irei partilhar convosco um dos argumentos de suporte às portagens em Portugal (tanto as que já
existem como as que irão ser implementadas). Dizia o meu interlocutor, numa sessão de esclarecimento sobre
a importância das portagens que «se há uma pessoa que não paga, esse custo é imputado a todos os outros e
que a pessoa, ao deixar de pagar a portagem, vai gastar esse dinheiro noutras coisas; portanto, é melhor que
a pague!»
Façamos então as contas: um casal que se desloque de carro do norte do País ao Algarve para passar
férias e que utilize as auto-estradas gasta (hoje!), só em portagens, cerca de 150 euros (ida e volta). Isto
significa que são menos cem euros que os nossos clientes trazem para gastar nos nossos restaurantes, bares,
lojas e supermercados.
Na prática, o que acontece é que os portugueses em vez de distribuírem os 150 euros por vários pequenos
e médios empresários colocam-nos no bolso do portageiro, e todos faremos o mesmo.
Mais grave é que o argumento acima referido sugere que os trabalhadores que se desloquem de Alcoutim
a Aljezur para exercer a sua actividade profissional também paguem portagens. Para que o leitor tenha uma
ideia dos valores a praticar, segundo as contas actuais, o percurso Portimão/Faro (69,4 km) ou Vila Real de
Santo António (65,8 km) custará cerca de 8 euros; ir e voltar, do barlavento ou do sotavento algarvio, à capital
do distrito custará 16 euros; quem tem de se deslocar até à capital do distrito, todos os dias para trabalhar, irá
pagar 80 euros por semana ou se preferir cerca de 320 euros por mês.
No que diz respeito aos valores a pagar e sobre o «princípio do utilizador/pagador», numa lógica de justiça
e equidade, então, os valores a pagar têm de ser revistos para todas as estradas que foram construídas com
fundos comunitários. É importante diferenciar os custos de construção dos custos de manutenção, mas,
principalmente, é importante não depauperar as famílias para encher os bolsos daqueles que ao longo dos
anos não souberam gerir o que foi o dinheiro disponível e as necessidades reais do País e, sendo incautos
nas construções públicas, endividaram as gerações futuras.

A Deputada do PSD, Antonieta Guerreiro.

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74 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011Relativas ao projecto de resolução n.º 302/XI (2.ª):

Não podendo votar favoravelmente este projecto de resolução, pela disciplina partidária a que estou sujeita,
fica aqui, para memória futura, o que penso sobre este assunto.
O portajamento da Via do Infante obriga-nos a falar, não só, sobre a rede de transportes mas também
sobre a mobilidade interna no distrito de Faro.
O Algarve vai da fronteira-terra à fronteira-mar, ocupando, em linha recta, 170 km do território nacional.
Geometricamente, o distrito de Faro é um rectângulo com 4960 km2. Este facto pode parecer despiciendo,
mas, se compararmos a geometria dos vários distritos do País, verificamos que nos outros podemos traçar, a
régua e esquadro, inúmeras vias alternativas entre localidades.
Ora, o distrito de Faro, pela sua forma geométrica, apenas permite uma circulação eficiente traçando uma
via longitudinal ou diagonal. Procura o leitor deslocar-se de Alcoutim a Aljezur por vias alternativas à Via do
Infante? Sabe quantas horas demora fazer esse percurso? Se a EN125 é já hoje uma via urbana, imagine
como será depois de concluídas as 84 rotundas, que requalificarão a chamada «estrada da morte»!!
Dois terços da nova via longitudinal do Algarve, designada de Via do Infante, de Vila Real de Santo António
a Alcantarilha foi construída, parcialmente, com fundos comunitários para ser um Itinerário Principal (IP). Tanto
a Via do Infante como a EN125 são duas vias longitudinais, sendo que a primeira foi construída para ser
alternativa à segunda e não o contrário. Apenas o troço entre Alcantarilha e Lagos foi construído no modo
SCUT.
Podia falar-vos do traçado irregular e perigoso da Via do Infante, das suas dimensões não regulamentares
para que a mesma seja uma auto-estrada, da perda de competitividade para o Algarve caso venham a existir
portagens. A título de exemplo, no Verão de 2010 a ocupação hoteleira rondou os 98%, dos quais mais cerca
de 74% corresponderam a turistas espanhóis. Podia dizer-vos que, não sendo a Via do Infante — desde a sua
génese — , uma via igual às outras, não deve ter um tratamento igual, pois «não deve ser tratado de forma
igual o que é diferente».
Contudo, irei partilhar convosco um dos argumentos de suporte às portagens em Portugal (tanto as que já
existem como as que irão ser implementadas). Dizia o meu interlocutor, numa sessão de esclarecimento sobre
a importância das portagens que «se há uma pessoa que não paga, esse custo é imputado a todos os outros e
que a pessoa, ao deixar de pagar a portagem, vai gastar esse dinheiro noutras coisas; portanto, é melhor que
a pague!»
Façamos então as contas: um casal que se desloque de carro do norte do País ao Algarve para passar
férias e que utilize as auto-estradas gasta (hoje!), só em portagens, cerca de 150 euros (ida e volta). Isto
significa que são menos cem euros que os nossos clientes trazem para gastar nos nossos restaurantes, bares,
lojas e supermercados.
Na prática, o que acontece é que os portugueses em vez de distribuírem os 150 euros por vários pequenos
e médios empresários colocam-nos no bolso do portageiro, e todos faremos o mesmo.
Mais grave é que o argumento acima referido sugere que os trabalhadores que se desloquem de Alcoutim
a Aljezur para exercer a sua actividade profissional também paguem portagens. Para que o leitor tenha uma
ideia dos valores a praticar, segundo as contas actuais, o percurso Portimão/Faro (69,4 km) ou Vila Real de
Santo António (65,8 km) custará cerca de 8 euros; ir e voltar, do barlavento ou do sotavento algarvio, à capital
do distrito custará 16 euros; quem tem de se deslocar até à capital do distrito, todos os dias para trabalhar, irá
pagar 80 euros por semana ou se preferir cerca de 320 euros por mês.
No que diz respeito aos valores a pagar e sobre o «princípio do utilizador/pagador», numa lógica de justiça
e equidade, então, os valores a pagar têm de ser revistos para todas as estradas que foram construídas com
fundos comunitários. É importante diferenciar os custos de construção dos custos de manutenção, mas,
principalmente, é importante não depauperar as famílias para encher os bolsos daqueles que ao longo dos
anos não souberam gerir o que foi o dinheiro disponível e as necessidades reais do País e, sendo incautos
nas construções públicas, endividaram as gerações futuras.

A Deputada do PSD, Antonieta Guerreiro.

— —

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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