Debates Parlamentares - Diário 039, p. 77 (2011-01-14)

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77 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

No caso do Algarve, a principal motivação da rejeição ao pagamento de portagens reside no facto de a
EN125 não ter, nem nunca virá a ter, condições para se constituir como uma verdadeira alternativa à Via do
Infante. Foi isso que levou os algarvios ao protesto público, e era isso que constava nos cartazes afixados pelo
Partido Socialista. E é este partido que tem de responder pelos três critérios definidos pelo Ministério das
Obras Põblicas para a aplicação de portagens: índices de disparidade do PIB ‘per capita regional’, índice do
poder de compra concelhio (IPCC) e tempo de percurso das vias alternativas (leia-se EN125 no caso do
Algarve).
Ora, foi pelo governo considerado que o Algarve cumpria os dois primeiros critérios, mas não o terceiro (o
tal do tempo das vias alternativas). Com as obras de requalificação da EN125 (Algarve Litoral) este terceiro
critério será cumprido. Logo, pela lógica do governo socialista, a Via do Infante passará a ter portagens.
Importa, por isso, vincar que, sem a existência de uma verdadeira alternativa à Via do Infante, os algarvios
têm de ver salvaguardada a sua principal reivindicação: não pagar portagens até que haja alternativas. E essa
é que é a questão de fundo, sendo tudo o resto tentativas eleitoralistas de aproveitamento político por parte de
quem fez o mal e a caramunha, ou seja, de quem investiu sem cuidar do preço da factura que as gerações
futuras teriam que pagar.»
Chegados à situação actual, em que o Governo socialista se prepara para introduzir portagens na Via do
Infante, a partir de 15 de Abril do corrente ano (2011), contrariando as múltiplas promessas do Primeiro-
Ministro, de sucessivos ministros, e dos dirigentes e Deputados do PS/Algarve, que juraram imaculadamente
aos algarvios, sem qualquer ressalva, que tal nunca se concretizaria, jamais, em tempo algum, tenho a dizer
três coisas:
— Não retiro, nem acrescento, uma única vírgula, àquilo que, esclarecidamente, escrevi em Setembro de
2009;
— Não retiro, nem acrescento, uma única vírgula, a todas as tomadas de posição públicas que tenho
assumido desde então, contra a introdução de portagens na Via do Infante, que sempre vislumbrei a pairar
ameaçadoramente sobre a Região do Algarve, mesmo no tempo em que nenhuma das vozes que agora
pretendem cavalgar o descontentamento popular se fez ouvir;
— Não pude, como queria, votar favoravelmente este projecto de resolução, pois, tendo solicitado, por
escrito, a libertação da disciplina de voto por parte do meu grupo parlamentar, tal não me foi concedido.
Nada existe de contraditório nas posições do PSD, e muito menos hipocrisia, sobre a matéria das SCUT,
em geral, e da Via do Infante, em particular. A posição da Direcção Nacional do PSD foi «sempre!» contrária
ao modelo de financiamento das auto-estradas denominadas sem custos para o utilizador. E a posição do
PSD/Algarve e a minha própria, embora corroborando a posição nacional sobre as SCUT em geral, «sempre!»
entendeu que, pela génese e pelo tempo em que a Via do Infante foi construída, esta merece um tratamento
diferenciado.
Hipocrisia é a de quem tem o poder de decidir e de governar, de quem foi o responsável pela desgraçada
situação a que o País chegou, de quem tudo prometeu para vencer as eleições (o Primeiro-Ministro),
pretender agora transferir o ónus desta decisão para cima de quem (ainda!) não tem nem esse poder, nem a
responsabilidade de governar: o PSD!
As portagens na Via do Infante vão avançar, com um impacto económico e social tremendo sobre a região,
sem sequer esperar pelas obras de requalificação da EN125, ainda que esteja convicto de que estas não
constituem alternativa para a circulação longitudinal do Algarve. O desastre do congestionamento é inevitável.
O Algarve recuará nesta matéria duas ou três décadas.
Digo, honrado, que fui convidado pelo Presidente do meu grupo parlamentar para ser o orador do PSD no
debate do projecto de resolução em causa, distinção que agradeci, mas que recusei. Não julguei curial estar a
contradizer tudo o que penso, disse e assumi, no passado e no presente, sobre esta matéria. Tampouco
julguei de bom senso político ir contrariar abertamente o pensamento da Direcção Nacional do meu partido,
falando em seu nome e no seu espaço.
Agora, o que liminarmente jamais aceitaria seria sujeitar-me ao vexame de fazer um número de
contorcionismo político, como protagonizou o orador do Partido Socialista que interveio no debate, a tentar
justificar o injustificável, e a inventar novas promessas para o futuro, construídas sobre um interminável
número de campas de promessas assassinadas, que jazem no «cemitério do acto eleitoral».

77 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011No caso do Algarve, a principal motivação da rejeição ao pagamento de portagens reside no facto de a
EN125 não ter, nem nunca virá a ter, condições para se constituir como uma verdadeira alternativa à Via do
Infante. Foi isso que levou os algarvios ao protesto público, e era isso que constava nos cartazes afixados pelo
Partido Socialista. E é este partido que tem de responder pelos três critérios definidos pelo Ministério das
Obras Põblicas para a aplicação de portagens: índices de disparidade do PIB ‘per capita regional’, índice do
poder de compra concelhio (IPCC) e tempo de percurso das vias alternativas (leia-se EN125 no caso do
Algarve).
Ora, foi pelo governo considerado que o Algarve cumpria os dois primeiros critérios, mas não o terceiro (o
tal do tempo das vias alternativas). Com as obras de requalificação da EN125 (Algarve Litoral) este terceiro
critério será cumprido. Logo, pela lógica do governo socialista, a Via do Infante passará a ter portagens.
Importa, por isso, vincar que, sem a existência de uma verdadeira alternativa à Via do Infante, os algarvios
têm de ver salvaguardada a sua principal reivindicação: não pagar portagens até que haja alternativas. E essa
é que é a questão de fundo, sendo tudo o resto tentativas eleitoralistas de aproveitamento político por parte de
quem fez o mal e a caramunha, ou seja, de quem investiu sem cuidar do preço da factura que as gerações
futuras teriam que pagar.»
Chegados à situação actual, em que o Governo socialista se prepara para introduzir portagens na Via do
Infante, a partir de 15 de Abril do corrente ano (2011), contrariando as múltiplas promessas do Primeiro-
Ministro, de sucessivos ministros, e dos dirigentes e Deputados do PS/Algarve, que juraram imaculadamente
aos algarvios, sem qualquer ressalva, que tal nunca se concretizaria, jamais, em tempo algum, tenho a dizer
três coisas:
— Não retiro, nem acrescento, uma única vírgula, àquilo que, esclarecidamente, escrevi em Setembro de
2009;
— Não retiro, nem acrescento, uma única vírgula, a todas as tomadas de posição públicas que tenho
assumido desde então, contra a introdução de portagens na Via do Infante, que sempre vislumbrei a pairar
ameaçadoramente sobre a Região do Algarve, mesmo no tempo em que nenhuma das vozes que agora
pretendem cavalgar o descontentamento popular se fez ouvir;
— Não pude, como queria, votar favoravelmente este projecto de resolução, pois, tendo solicitado, por
escrito, a libertação da disciplina de voto por parte do meu grupo parlamentar, tal não me foi concedido.
Nada existe de contraditório nas posições do PSD, e muito menos hipocrisia, sobre a matéria das SCUT,
em geral, e da Via do Infante, em particular. A posição da Direcção Nacional do PSD foi «sempre!» contrária
ao modelo de financiamento das auto-estradas denominadas sem custos para o utilizador. E a posição do
PSD/Algarve e a minha própria, embora corroborando a posição nacional sobre as SCUT em geral, «sempre!»
entendeu que, pela génese e pelo tempo em que a Via do Infante foi construída, esta merece um tratamento
diferenciado.
Hipocrisia é a de quem tem o poder de decidir e de governar, de quem foi o responsável pela desgraçada
situação a que o País chegou, de quem tudo prometeu para vencer as eleições (o Primeiro-Ministro),
pretender agora transferir o ónus desta decisão para cima de quem (ainda!) não tem nem esse poder, nem a
responsabilidade de governar: o PSD!
As portagens na Via do Infante vão avançar, com um impacto económico e social tremendo sobre a região,
sem sequer esperar pelas obras de requalificação da EN125, ainda que esteja convicto de que estas não
constituem alternativa para a circulação longitudinal do Algarve. O desastre do congestionamento é inevitável.
O Algarve recuará nesta matéria duas ou três décadas.
Digo, honrado, que fui convidado pelo Presidente do meu grupo parlamentar para ser o orador do PSD no
debate do projecto de resolução em causa, distinção que agradeci, mas que recusei. Não julguei curial estar a
contradizer tudo o que penso, disse e assumi, no passado e no presente, sobre esta matéria. Tampouco
julguei de bom senso político ir contrariar abertamente o pensamento da Direcção Nacional do meu partido,
falando em seu nome e no seu espaço.
Agora, o que liminarmente jamais aceitaria seria sujeitar-me ao vexame de fazer um número de
contorcionismo político, como protagonizou o orador do Partido Socialista que interveio no debate, a tentar
justificar o injustificável, e a inventar novas promessas para o futuro, construídas sobre um interminável
número de campas de promessas assassinadas, que jazem no «cemitério do acto eleitoral».

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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