Debates Parlamentares - Diário 040, p. 8 (2011-01-19)

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8 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro, que actualiza os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública (BE); projectos de resolução n.os 355/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar (BE), que baixou à 8.ª Comissão, 356/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que aumente extraordinariamente, em 2011, em 2,2% as pensões do regime geral com menos de 15 anos de carreira contributiva, as pensões do Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas e as pensões do Regime não Contributivo e Equiparados (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 357/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que determine uma nova calendarização para as obras do sistema de mobilidade do Mondego (CDS-PP), que baixou à 9.ª Comissão, 358/XI (2.ª) — Desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra (PCP), que baixou à 9.ª Comissão, 359/XI (2.ª) — Recomendações em matéria de inquérito para recolha de dados sobre emprego e desemprego (Os Verdes), que baixou à 5.ª Comissão, 360/XI (2.ª) — Reposição da ligação ferroviária Coimbra/Serpins e Metro Ligeiro do Mondego (PSD), que baixou à 9.ª Comissão, 362/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da recepção das emissões da RTP na Galiza (BE), que baixou à 1.ª Comissão, 363/XI (2.ª) — Pela requalificação da linha ferroviária do oeste e sua inclusão no plano de investimentos da REFER para 2011 (BE), que baixou à 9.ª Comissão, 364/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção dos assaltos a ourivesarias (CDSPP), que baixou à 1.ª Comissão, 365/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a um estudo sobre os impactos e sobre as consequências da passagem dos estabelecimentos integrados para os parceiros das redes sociais locais da respectiva zona de localização dos estabelecimentos (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 366/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no ramal da Lousã (Os Verdes), que baixou à 9.ª Comissão, e 367/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que reafirme a prioridade do sistema de mobilidade do Mondego (metro Mondego) (PS), que baixou à 9.ª Comissão.
Por último, dou conta de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Margarida Almeida (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha no âmbito do Processo n.º 3731/08.3TAGDM no 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Gondomar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, ao primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consta de declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A instabilidade regressou às escolas e mais uma vez o promotor da instabilidade na escola é o Governo!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O ataque despudorado que está a fazer ao ensino particular e cooperativo é mais uma demonstração clara da incompetência deste Governo. Incompetência, porque um governo competente não muda as regras a meio do jogo! Um governo competente não promove a instabilidade, um governo competente, quando pretende alterar as regras, fá-lo de forma a não comprometer o ano lectivo, um governo competente promove a mudança atempadamente e com o envolvimento dos parceiros.
Mas, para além de incompetência, o Governo revela com este comportamento um preconceito irracional e injusto para com estas escolas.

8 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro, que actualiza os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública (BE); projectos de resolução n.os 355/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar (BE), que baixou à 8.ª Comissão, 356/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que aumente extraordinariamente, em 2011, em 2,2% as pensões do regime geral com menos de 15 anos de carreira contributiva, as pensões do Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas e as pensões do Regime não Contributivo e Equiparados (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 357/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que determine uma nova calendarização para as obras do sistema de mobilidade do Mondego (CDS-PP), que baixou à 9.ª Comissão, 358/XI (2.ª) — Desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra (PCP), que baixou à 9.ª Comissão, 359/XI (2.ª) — Recomendações em matéria de inquérito para recolha de dados sobre emprego e desemprego (Os Verdes), que baixou à 5.ª Comissão, 360/XI (2.ª) — Reposição da ligação ferroviária Coimbra/Serpins e Metro Ligeiro do Mondego (PSD), que baixou à 9.ª Comissão, 362/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da recepção das emissões da RTP na Galiza (BE), que baixou à 1.ª Comissão, 363/XI (2.ª) — Pela requalificação da linha ferroviária do oeste e sua inclusão no plano de investimentos da REFER para 2011 (BE), que baixou à 9.ª Comissão, 364/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção dos assaltos a ourivesarias (CDSPP), que baixou à 1.ª Comissão, 365/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a um estudo sobre os impactos e sobre as consequências da passagem dos estabelecimentos integrados para os parceiros das redes sociais locais da respectiva zona de localização dos estabelecimentos (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 366/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no ramal da Lousã (Os Verdes), que baixou à 9.ª Comissão, e 367/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que reafirme a prioridade do sistema de mobilidade do Mondego (metro Mondego) (PS), que baixou à 9.ª Comissão.
Por último, dou conta de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Margarida Almeida (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha no âmbito do Processo n.º 3731/08.3TAGDM no 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Gondomar.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos, agora, ao primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consta de declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A instabilidade regressou às escolas e mais uma vez o promotor da instabilidade na escola é o Governo!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O ataque despudorado que está a fazer ao ensino particular e cooperativo é mais uma demonstração clara da incompetência deste Governo. Incompetência, porque um governo competente não muda as regras a meio do jogo! Um governo competente não promove a instabilidade, um governo competente, quando pretende alterar as regras, fá-lo de forma a não comprometer o ano lectivo, um governo competente promove a mudança atempadamente e com o envolvimento dos parceiros.
Mas, para além de incompetência, o Governo revela com este comportamento um preconceito irracional e injusto para com estas escolas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Defesa da consideração

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEQUEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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