Debates Parlamentares - Diário 040, p. 12 (2011-01-19)

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12 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

preconceito não se apregoa apenas aqui no Parlamento, o combate ao preconceito faz-se no dia-a-dia, na acção diária, e é isso que o Governo não tem feito, tendo demonstrado um enorme preconceito.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Deputado, boa fé têm todos os parceiros, que procuraram, ao longo deste percurso, melhorar o decreto-lei, criar condições para que estas mais de 50 000 crianças e jovens continuassem a ter a sua escola. Má fé revelou o Governo quando aceitou e publicou um decreto-lei e no dia seguinte — esta portaria estava, com certeza, há muito tempo, numa gaveta — fez tábua rasa de todo o processo negocial, esqueceu-se de todos os compromissos que assumiu e publicou uma portaria que, objectivamente, estipula um montante que leva ao encerramento destas escolas.

Aplausos do PSD.

Não finja que não sabe, porque o senhor sabe que é assim. E é importantíssimo que o Partido Socialista tome consciência disto. E para quê? Para evitar os males que aí vem. É que nós não podemos aceitar que milhares de professores vão para o desemprego, que milhares de funcionários não docentes vão para o desemprego e que mais de 50 000 crianças fiquem sem a sua escola por capricho de um membro do Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, nos últimos tempos, quase todos os protagonistas e actores do campo educativo têm demonstrado uma enorme preocupação com os tempos que se avizinham. Ou seja, quando olhamos para as diferentes dimensões do sistema educativo e daquilo que é a escola, em Portugal, todas as medidas que têm vindo a ser tomadas e anunciadas por parte do Governo suscitam uma enorme preocupação.
O Sr. Deputado utilizou aqui algumas expressões, eu diria que fortes do ponto de vista da linguagem: «ataque despudorado«, «comprometer o ano lectivo«,» Surge apenas uma dõvida a que me parece que o Sr. Deputado tem de responder: é que hoje estamos na perspectiva de despedimentos massivos de professores na escola pública com as medidas que foram anunciadas por parte do Governo. Há estimativas que nos falam de 15 000 horários, de 25 000 horários, de 40 000 horários que vão desaparecer na escola pública, que vão significar, em Setembro, desemprego massivo de docentes.
Sobre a questão da escola pública o Sr. Deputado nada disse. Falou do problema das famílias e das crianças, mas a verdade, Sr. Deputado, é que o PSD permitiu a aprovação dos cortes que conduziram à redução da acção social escolar de todas as crianças. O PSD foi cúmplice disso!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O PSD permitiu que esta Assembleia aprovasse um Orçamento do Estado que prevê cortes gravíssimos para o funcionamento das escolas. Foi esse, aliás, o compromisso estabelecido entre o Partido Socialista e o PSD, o que significa que o futuro negro da educação é também da responsabilidade do PSD.
Portanto, aquilo que sabemos é que a qualidade da prestação do serviço educativo vai piorar em resultado de cortes orçamentais que foram aprovados, que foram sujeitos à sanção positiva por parte do PSD. Pareceme, pois, estranho que o Sr. Deputado faça aqui uma análise em que só vê parte do problema e não compreenda as dificuldades que vêm para o sistema educativo, no futuro, em resultado de decisões e de compromissos que os senhores assumiram.
Mais estranho, ainda, é que o PSD venha propor a apreciação parlamentar de um decreto-lei que foi promulgado pelo Sr. Presidente da República. Não só foi promulgado pelo Sr. Presidente da República como,

12 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011preconceito não se apregoa apenas aqui no Parlamento, o combate ao preconceito faz-se no dia-a-dia, na acção diária, e é isso que o Governo não tem feito, tendo demonstrado um enorme preconceito.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Deputado, boa fé têm todos os parceiros, que procuraram, ao longo deste percurso, melhorar o decreto-lei, criar condições para que estas mais de 50 000 crianças e jovens continuassem a ter a sua escola. Má fé revelou o Governo quando aceitou e publicou um decreto-lei e no dia seguinte — esta portaria estava, com certeza, há muito tempo, numa gaveta — fez tábua rasa de todo o processo negocial, esqueceu-se de todos os compromissos que assumiu e publicou uma portaria que, objectivamente, estipula um montante que leva ao encerramento destas escolas.Aplausos do PSD.Não finja que não sabe, porque o senhor sabe que é assim. E é importantíssimo que o Partido Socialista tome consciência disto. E para quê? Para evitar os males que aí vem. É que nós não podemos aceitar que milhares de professores vão para o desemprego, que milhares de funcionários não docentes vão para o desemprego e que mais de 50 000 crianças fiquem sem a sua escola por capricho de um membro do Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, nos últimos tempos, quase todos os protagonistas e actores do campo educativo têm demonstrado uma enorme preocupação com os tempos que se avizinham. Ou seja, quando olhamos para as diferentes dimensões do sistema educativo e daquilo que é a escola, em Portugal, todas as medidas que têm vindo a ser tomadas e anunciadas por parte do Governo suscitam uma enorme preocupação.
O Sr. Deputado utilizou aqui algumas expressões, eu diria que fortes do ponto de vista da linguagem: «ataque despudorado«, «comprometer o ano lectivo«,» Surge apenas uma dõvida a que me parece que o Sr. Deputado tem de responder: é que hoje estamos na perspectiva de despedimentos massivos de professores na escola pública com as medidas que foram anunciadas por parte do Governo. Há estimativas que nos falam de 15 000 horários, de 25 000 horários, de 40 000 horários que vão desaparecer na escola pública, que vão significar, em Setembro, desemprego massivo de docentes.
Sobre a questão da escola pública o Sr. Deputado nada disse. Falou do problema das famílias e das crianças, mas a verdade, Sr. Deputado, é que o PSD permitiu a aprovação dos cortes que conduziram à redução da acção social escolar de todas as crianças. O PSD foi cúmplice disso!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!A Sr.ª Ana Drago (BE): — O PSD permitiu que esta Assembleia aprovasse um Orçamento do Estado que prevê cortes gravíssimos para o funcionamento das escolas. Foi esse, aliás, o compromisso estabelecido entre o Partido Socialista e o PSD, o que significa que o futuro negro da educação é também da responsabilidade do PSD.
Portanto, aquilo que sabemos é que a qualidade da prestação do serviço educativo vai piorar em resultado de cortes orçamentais que foram aprovados, que foram sujeitos à sanção positiva por parte do PSD. Pareceme, pois, estranho que o Sr. Deputado faça aqui uma análise em que só vê parte do problema e não compreenda as dificuldades que vêm para o sistema educativo, no futuro, em resultado de decisões e de compromissos que os senhores assumiram.
Mais estranho, ainda, é que o PSD venha propor a apreciação parlamentar de um decreto-lei que foi promulgado pelo Sr. Presidente da República. Não só foi promulgado pelo Sr. Presidente da República como,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Defesa da consideração

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEQUEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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