Debates Parlamentares - Diário 040, p. 13 (2011-01-19)

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13 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

no comunicado que foi feito a propósito dessa mesma promulgação, a Presidência da República diz: «na sequência de um diálogo estabelecido entre a Presidência da República e o Governo, foi possível encontrar um texto que acolhe com razoabilidade os princípios de estabilidade contratual e de confiança».
Ou seja, tudo indica que a Presidência da República terá conversado com o Governo do Partido Socialista e que entende que o texto do decreto-lei é um texto adequado.
Portanto, Sr. Deputado, pergunto-lhe: o PSD apoia, ou não, esta visão da Presidência da República sobre o decreto-lei que foi proposto pelo Governo do Partido Socialista? Ou seja, quem é que fez bem? Quem é que actuou bem no meio disto tudo? Cavaco Silva, Presidente da República, que promulgou o decreto-lei e o elogiou no comunicado da Presidência da República? Ou quem fez bem foi o candidato Cavaco Silva, que, agora, com as dificuldades que as famílias estão a sentir, veio apelar a que os estudantes e as comunidades escolares venham para a rua? Quem é que fez bem? Foi o Presidente da República, que promulgou o Orçamento do Estado que vai ter consequências gravíssimas naquilo que é a qualidade do sistema educativo? Quem é que fez uma utilização das preocupações dos pais, dos alunos e dos professores?

Entretanto, assumiu a Presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino, Sr.ª Presidente.
Foi Cavaco Silva, quando promulgou o decreto-lei? Ou foi Cavaco Silva, que apelou para virem para a rua, o mesmo Cavaco Silva, Sr. Deputado, que quando era Primeiro-Ministro e os estudantes vieram para a rua ordenou cargas policiais sobre os estudantes que tentaram defender a escola pública?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, as suas questões, que agradeço, vão-me permitir explicar o que se passa nesta matéria. A questão é muito simples: foi a acção deste Governo que defraudou todas as expectativas construídas por todos os parceiros ao longo deste processo. Os pais, as escolas, os alunos, os professores, os funcionários, todos estes parceiros viram defraudadas as suas expectativas que decorreram de um processo negocial no que diz respeito ao decreto-lei. E vem daí a má fé! Volto a frisar este aspecto, que é extremamente importante, porque é foi Governo que, através de uma portaria, procurando fugir ao escrutínio do Parlamento,»

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — » que comprometeu e «rebentou«, permita-me a expressão, com o espírito do decreto-lei. É por isso que sentimos a necessidade de promover a apreciação parlamentar deste decreto-lei. Para quê? Para clarificar o que está em jogo. É essa a nossa intenção e espero que seja essa a intenção da maioria deste Parlamento porque só assim, repito, poderemos contribuir para devolver a paz e a tranquilidade a 93 escolas e a mais de 50 000 alunos que, há dois meses e meio, vivem em pleno pé de guerra.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, como sabe, o CDS-PP conhece muito bem este processo do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. O CDS não acordou hoje para a questão da redução do financiamento das escolas do ensino particular e cooperativo,

13 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011no comunicado que foi feito a propósito dessa mesma promulgação, a Presidência da República diz: «na sequência de um diálogo estabelecido entre a Presidência da República e o Governo, foi possível encontrar um texto que acolhe com razoabilidade os princípios de estabilidade contratual e de confiança».
Ou seja, tudo indica que a Presidência da República terá conversado com o Governo do Partido Socialista e que entende que o texto do decreto-lei é um texto adequado.
Portanto, Sr. Deputado, pergunto-lhe: o PSD apoia, ou não, esta visão da Presidência da República sobre o decreto-lei que foi proposto pelo Governo do Partido Socialista? Ou seja, quem é que fez bem? Quem é que actuou bem no meio disto tudo? Cavaco Silva, Presidente da República, que promulgou o decreto-lei e o elogiou no comunicado da Presidência da República? Ou quem fez bem foi o candidato Cavaco Silva, que, agora, com as dificuldades que as famílias estão a sentir, veio apelar a que os estudantes e as comunidades escolares venham para a rua? Quem é que fez bem? Foi o Presidente da República, que promulgou o Orçamento do Estado que vai ter consequências gravíssimas naquilo que é a qualidade do sistema educativo? Quem é que fez uma utilização das preocupações dos pais, dos alunos e dos professores?Entretanto, assumiu a Presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Caeiro.A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino, Sr.ª Presidente.
Foi Cavaco Silva, quando promulgou o decreto-lei? Ou foi Cavaco Silva, que apelou para virem para a rua, o mesmo Cavaco Silva, Sr. Deputado, que quando era Primeiro-Ministro e os estudantes vieram para a rua ordenou cargas policiais sobre os estudantes que tentaram defender a escola pública?Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, as suas questões, que agradeço, vão-me permitir explicar o que se passa nesta matéria. A questão é muito simples: foi a acção deste Governo que defraudou todas as expectativas construídas por todos os parceiros ao longo deste processo. Os pais, as escolas, os alunos, os professores, os funcionários, todos estes parceiros viram defraudadas as suas expectativas que decorreram de um processo negocial no que diz respeito ao decreto-lei. E vem daí a má fé! Volto a frisar este aspecto, que é extremamente importante, porque é foi Governo que, através de uma portaria, procurando fugir ao escrutínio do Parlamento,»O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — » que comprometeu e «rebentou«, permita-me a expressão, com o espírito do decreto-lei. É por isso que sentimos a necessidade de promover a apreciação parlamentar deste decreto-lei. Para quê? Para clarificar o que está em jogo. É essa a nossa intenção e espero que seja essa a intenção da maioria deste Parlamento porque só assim, repito, poderemos contribuir para devolver a paz e a tranquilidade a 93 escolas e a mais de 50 000 alunos que, há dois meses e meio, vivem em pleno pé de guerra.Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, como sabe, o CDS-PP conhece muito bem este processo do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. O CDS não acordou hoje para a questão da redução do financiamento das escolas do ensino particular e cooperativo,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Defesa da consideração

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEQUEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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