Debates Parlamentares - Diário 040, p. 16 (2011-01-19)

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16 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

que foram promulgadas pelo Ministério da Educação e, portanto, em Setembro, assumiram compromissos) e que, a partir de Janeiro, sejam confrontadas com cortes no seu financiamento, os quais põem em causa a garantia do serviço público a estas famílias. Nós consideramos isto muito negativo e entendemos que qualquer decisão que venha a ser tomada tem de ser negociada e discutida, caso a caso, com estas escolas. Estou a recordar-me, por exemplo, da escola de Arruda dos Vinhos, da escola de Alpedrinha, de um concelho do distrito de Lisboa onde não existe uma escola pública. São estas escolas, com contratos de associação, que garantem, de facto, o serviço público a estas crianças e a estes jovens.
Portanto, parece-nos importante garantir as condições de estabilidade deste serviço público, quando, da parte do Governo, já houve, de forma muito clara e objectiva, a informação de que não há vontade política de alargamento da rede pública. Aliás, o que este Governo tem feito é exactamente o contrário: encerrar e concentrar escolas.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas o PSD com isso já não se preocupa!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, a questão que lhe quero colocar, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, recentrando-me na declaração política do PSD, vai no seguinte sentido: relativamente à apreciação parlamentar de um decreto que foi promulgado pelo actual Presidente da República, qual é, efectivamente, o seu objectivo?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Concluo já, Sr.ª Presidente.
Como estava a dizer, qual é o objectivo desta apreciação parlamentar? O Sr. Deputado já nos disse que pretende clarificar, mas clarificar em que termos? Era muito importante para a Assembleia da República perceber, de facto, qual a perspectiva do Partido Social Democrata relativamente a esta questão. A perspectiva do Governo já conhecemos: é a de enfraquecer a condição em que estas escolas prestam um serviço público, pelo não alargamento da rede e pela degradação do financiamento.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, antes de mais, quero agradecer as suas questões.
Penso que, após a sua intervenção, ficou clara uma coisa nesta Assembleia: há uma consonância muito grande entre todos os partidos no que diz respeito ao problema concreto que hoje abordei, havendo só um partido que, surpreendentemente, não está com as demais bancadas. Quer a esquerda, quer a direita, entendem e percebem bem a injustiça da opção que o Governo tomou, mas o Partido Socialista, que tem um histórico de grande relacionamento com este tipo de ensino, é o único partido que, até este momento, está desalinhado.
E a apreciação parlamentar, Sr.ª Deputada, permite-nos exactamente que, em sede do Parlamento, ao longo do debate que aqui iremos ter na altura própria, e, depois, se for essa a vontade da maioria dos Deputados, em sede de comissão, possamos trabalhar todos, em conjunto, para que o resultado final seja substancialmente diferente.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — A Sr.ª Deputada Rita Rato trouxe, de facto, aqui, exemplos concretos de escolas que não podem deixar de fazer parte da oferta da rede pública, que sempre fizeram e têm de continuar a fazer parte dessa rede, para disponibilizar os serviços de educação aos jovens dessas regiões.
Para nós, não importa quem é o dono da escola, importa, sim, que todos os portugueses tenham acesso a um bom serviço de educação, gratuito,»

16 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011que foram promulgadas pelo Ministério da Educação e, portanto, em Setembro, assumiram compromissos) e que, a partir de Janeiro, sejam confrontadas com cortes no seu financiamento, os quais põem em causa a garantia do serviço público a estas famílias. Nós consideramos isto muito negativo e entendemos que qualquer decisão que venha a ser tomada tem de ser negociada e discutida, caso a caso, com estas escolas. Estou a recordar-me, por exemplo, da escola de Arruda dos Vinhos, da escola de Alpedrinha, de um concelho do distrito de Lisboa onde não existe uma escola pública. São estas escolas, com contratos de associação, que garantem, de facto, o serviço público a estas crianças e a estes jovens.
Portanto, parece-nos importante garantir as condições de estabilidade deste serviço público, quando, da parte do Governo, já houve, de forma muito clara e objectiva, a informação de que não há vontade política de alargamento da rede pública. Aliás, o que este Governo tem feito é exactamente o contrário: encerrar e concentrar escolas.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas o PSD com isso já não se preocupa!A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, a questão que lhe quero colocar, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, recentrando-me na declaração política do PSD, vai no seguinte sentido: relativamente à apreciação parlamentar de um decreto que foi promulgado pelo actual Presidente da República, qual é, efectivamente, o seu objectivo?A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Concluo já, Sr.ª Presidente.
Como estava a dizer, qual é o objectivo desta apreciação parlamentar? O Sr. Deputado já nos disse que pretende clarificar, mas clarificar em que termos? Era muito importante para a Assembleia da República perceber, de facto, qual a perspectiva do Partido Social Democrata relativamente a esta questão. A perspectiva do Governo já conhecemos: é a de enfraquecer a condição em que estas escolas prestam um serviço público, pelo não alargamento da rede e pela degradação do financiamento.Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, antes de mais, quero agradecer as suas questões.
Penso que, após a sua intervenção, ficou clara uma coisa nesta Assembleia: há uma consonância muito grande entre todos os partidos no que diz respeito ao problema concreto que hoje abordei, havendo só um partido que, surpreendentemente, não está com as demais bancadas. Quer a esquerda, quer a direita, entendem e percebem bem a injustiça da opção que o Governo tomou, mas o Partido Socialista, que tem um histórico de grande relacionamento com este tipo de ensino, é o único partido que, até este momento, está desalinhado.
E a apreciação parlamentar, Sr.ª Deputada, permite-nos exactamente que, em sede do Parlamento, ao longo do debate que aqui iremos ter na altura própria, e, depois, se for essa a vontade da maioria dos Deputados, em sede de comissão, possamos trabalhar todos, em conjunto, para que o resultado final seja substancialmente diferente.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — A Sr.ª Deputada Rita Rato trouxe, de facto, aqui, exemplos concretos de escolas que não podem deixar de fazer parte da oferta da rede pública, que sempre fizeram e têm de continuar a fazer parte dessa rede, para disponibilizar os serviços de educação aos jovens dessas regiões.
Para nós, não importa quem é o dono da escola, importa, sim, que todos os portugueses tenham acesso a um bom serviço de educação, gratuito,»

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Defesa da consideração

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEQUEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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