16 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011

De facto, o problema da violência escolar deve ter respostas educativas, pedagógicas e também disciplinares para os agressores, mas também respostas reparadoras e de apoio às vítimas.
O que os senhores pretendem fazer hoje é tratar, do ponto de vista penal, um problema que envolve maioritariamente jovens inimputáveis em razão da idade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Portanto, de duas, uma: ou estas medidas não têm qualquer efeito do ponto de vista penal; ou, então, o Governo prepara-se mesmo para embarcar na lógica repressiva e securitária do CDS, prevendo, provavelmente daqui a pouco tempo, a redução da idade da imputabilidade penal.
Ora, para propostas desse tipo, Sr. Secretário de Estado, não conte com o PCP!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Da parte do PCP, pode contar com o reconhecimento de que este é, de facto, um problema com grande impacto na vida das nossas escolas. Mas não embarcamos na escalada sem fim que os senhores querem prosseguir.
É porque, primeiro, atribuíram às escolas a responsabilidade de resolver um problema que tem a sua origem fora dos muros das escolas e, agora, pretendem transferir para as polícias e para os tribunais o mesmo problema, sem dar resposta à sua verdadeira origem.
E a origem deste problema, Sr. Secretário de Estado, está fora dos muros das escolas: está nas situações de desestruturação familiar; tem na sua origem situações de pobreza, de miséria e de exclusão social; tem na sua origem problemas de completa desestruturação, do ponto de vista da educação e da formação dos nossos jovens, que devem ter um envolvimento de estruturas para lá das escolas (de estruturas da segurança social, dos serviços de saúde e dos serviços de inclusão social).
É por isso que, hoje, apresentamos aqui um projecto de lei de criação dos gabinetes pedagógicos de integração escolar, tal como já fizemos anteriormente. Esperamos que, desta vez, essa possa ser uma realidade, esperamos que, desta vez, a nossa iniciativa possa ser aprovada, porque, aí sim, encontram-se as respostas multidimensionais que este problema exige.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Francisca Almeida.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos aqui hoje, entre outras iniciativas legislativas, a proposta de lei do Governo que visa criar e, portanto, tipificar autonomamente o crime de violência escolar. E é tudo, é tudo quanto o Governo nos apresenta sobre esta matéria: a criminalização do denominado school bullying e a criação de um novo tipo de crime.
Ora, para quem, como eu, esteve no debate sobre violência escolar, ocorrido neste mesmo Plenário há menos de um ano, esta iniciativa é, no mínimo, surpreendente. E é surpreendente porque, nesse debate, de 20 de Março de 2010, o Sr. Secretário de Estado da Educação afirmou expressamente que o preocupava «a visão unidimensional dos problemas da segurança escolar (») uma visão exclusivamente centrada na punição e na repressão».
Mas, hoje, é justamente essa visão que o Governo traz a esta Assembleia e, ao que parece, nem o próprio Partido Socialista está de acordo, pelo que faria sentido que se entendessem.
Da nossa parte, temos a nossa posição assumida. De facto, para o Partido Social Democrata, a estratégia de combate à violência nas escolas não pode, nem deve, esgotar-se (não deve passar apenas, nem em primeira linha) na adopção de medidas repressivas, mas deve convocar todos: professores, alunos, funcionários e famílias.