18 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Da forma como o debate está a decorrer corremos o risco de subverter a informação que se deve dar às pessoas, ou seja, de subverter a realidade.
É porque quem nos está a ouvir em casa pode pensar: «Ah, nada disto está previsto no Código Penal e eles estão a criar o crime de violência escolar!». Mas não! As pessoas sabem e outras deverão saber que as ofensas corporais, as ameaças de ofensas, enfim, tudo aquilo que cabe no conceito de crime de violência escolar está hoje tipificado e previsto no Código Penal. Portanto, não se está a inventar nada de novo. O que se está a fazer é a criar uma figura própria de coisas que já lá estão previstas.
Portanto, isto é totalmente desnecessário. Mas, mais grave do que ser desnecessário, isto é fazer fogo de vista, fingir que se está a criar uma solução. E para quê? Para não se criar as soluções reais de que o País precisa.
Ou seja, quando o Governo for lá fazer aquele rol de coisas a que tomou atenção no final da Legislatura, vai lá pôr a violência escolar, com esta «brilhante» proposta que apresenta à Assembleia da República, que não resolve absolutamente nada. Mas fica lá no papel como se tivesse feito alguma coisa.
Sr. Secretário de Estado, é demasiado grave o Governo fugir às suas responsabilidades e andar com estas «brincadeirazecas» na Assembleia da República — não passam disso! Talvez deva ser aqui porta-voz daquilo que as crianças e os jovens deste país querem transmitir ao Governo. Sabe porquê? Porque eu, como vários Deputados desta Casa, temos andado a participar em sessões de uma iniciativa que tem lugar anualmente que chama «Parlamento dos Jovens». Já foi falar, não ouviu, Sr. Secretário de Estado? Curiosamente, no âmbito do Parlamento dos Jovens, o tema do ensino básico é o da violência escolar.
Temos andado a discutir essa matéria com crianças e jovens do nosso país.
Ora, Sr. Secretário de Estado, não há uma criança ou um jovem deste País que não aponte a falta de funcionários das escolas como um incentivo à violência escolar. Dizem eles: «Saímos para o recreio e não temos apoio. Gostávamos de ver mais funcionários nas nossas escolas. Os professores não chegam para tudo».
Só o Governo é que não vê?! Transmito, pois, aqui, esta preocupação das nossas crianças e dos nossos jovens. O Governo, à conta do PEC, o que fez foi fomentar esta insegurança nas escolas e as crianças sentem que não têm apoio, pois os funcionários não existem, porque o Governo não os quer contratar! O Sr. Secretário de Estado, no final do ano passado, veio à Assembleia da República dizer que o problema dos psicólogos nas escolas estava resolvido. Mas não está! Caia na realidade, Sr. Secretário de Estado, e veja o País real em que vive: há centenas de escolas deste País que continuam sem psicólogos! Que ricas soluções, não é, Sr. Secretário de Estado?! Escolas sem funcionários, sem psicólogos, sem equipas multidisciplinares! Mas escrevem no papel: «É criado o crime de violência escolar». Pronto, está tudo resolvido! Não brinque com isto, Sr. Secretário de Estado!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvimos da parte do Bloco de Esquerda e do PCP mais do mesmo, ou seja, que a violência nas escolas não é um problema, que nada disto é uma solução, que é um exagero do CDS, que é demagogia, que ç uma «brincadeirazeca«,» O costume! Mas, a estas críticas, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de responder não com adjectivos, mas com números: 468 professores e funcionários agredidos dentro das escolas num só ano. Foram 468, Sr.ª Presidente! Não são 468 demagogias ou 468 exageros. É justamente o número daqueles que, para o Bloco de Esquerda e para o PCP, não constituem problema! Mas para nós constitui.