Debates Parlamentares - Diário 043, p. 14 (2011-01-26)

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14 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro na sua intervenção falou genericamente da política de transportes como é já seu hábito fazer de cada vez que vem aqui, à Assembleia da República.
Mas o Sr. Ministro não falou, no concreto, relativamente àquilo que é o futuro próximo do sector de transportes, em particular do sector ferroviário em Portugal, e era sobre essas questões que eu queria interpelá-lo.
O Sr. Ministro, de um conjunto de obras que estão em curso ou que já terminaram, no âmbito dos investimentos desenvolvidos pela REFER, tem ideia de qual era o plano de investimentos previsto pela REFER para ser aplicado em 2010 e 2011? O Sr. Ministro falou de cinco casos concretos de obras que foram feitas, mas sabe quantos projectos de investimento é que a REFER teve de suspender, porque foi a isso obrigada, pela aprovação da política de estabilidade e crescimento, que obrigou à suspensão na generalidade, se não mesmo à sua anulação, de muitos projectos de investimento que a REFER tinha no seu próprio plano de investimentos para 2010 e 2011? O Sr. Ministro sabe com certeza que essa política de suspensão ou de anulação de investimentos na rede ferroviária foi a opção que o Governo conscientemente assumiu para a rede ferroviária nacional.
Depois, quanto ao futuro, daquilo que o Sr. Ministro nos fala é apenas das medidas da dita sustentabilidade financeira, que o Sr. Ministro prepara para o sector dos transportes.
E essas medidas de sustentabilidade financeira, que o Sr. Ministro aqui nos apresentou, foram, essencialmente, duas: uma, a da preocupação com a redução dos défices operacionais das empresas; outra, a da preocupação com a redução dos custos de pessoal. Essa é, no essencial, a política de transportes do Governo para o futuro que está à nossa frente.
Mas o Sr. Ministro não falou concretamente do futuro que está à nossa frente, que é, a partir de 1 de Fevereiro, o anúncio, por parte da CP, da redução de uma série de serviços ferroviários, da redução do transporte ferroviário em várias linhas e ramais, da redução do número de composições ferroviárias em quase todas as linhas de norte a sul do país, do Minho ao Algarve, passando pelo Alentejo, pela Linha da Beira Baixa, pela Linha da Beira Alta, e pelos sistemas de metro ligeiro de superfície que têm vindo a ser implementados.
De facto, em tudo há redução da oferta do transporte ferroviário e o Sr. Ministro nada disse sobre isso, pois a única coisa de concreto que o Sr. Ministro nos referiu foi o exemplo, supostamente «brilhante», de que as empresas ferroviárias nos dão em matéria de gestão de empresas de transportes. O Sr. Ministro não disse, mas eu digo-o por si: o exemplo da Fertagus é sintomático a esse respeito. E era com base nesse exemplo que eu gostaria que o Sr. Ministro nos desse conta da política de privatizações que o Governo pensa levar a cabo. É porque a Fertagus para a população tem preços que, em geral, estão 100% acima dos preços praticados por quilómetro pelo operador público, ou seja, pela CP.
É esta a política de privatização que o Governo vai implementar para o sector ferroviário, em Portugal, quando prepara a anunciada entrega a privados da concessão de linhas ferroviárias de transporte suburbano nas áreas metropolitanas de Lisboa ou do Porto? É este o tipo de política de privatização — que vai implicar um custo maior para as pessoas, que vai implicar o agravamento do custo de transporte e que vai, no fundo, acabar por convidar as pessoas a, em vez de usarem o transporte ferroviário, como alternativa de mobilidade barata e sustentável, para as piores alternativas de mobilidade possíveis, isto é, que vai acabar por empurrar as pessoas para as piores alternativas de mobilidade possíveis — que são as alternativas de mobilidade privadas? É este o tipo de política que o seu Governo se prepara para desenvolver? Eram estas as perguntas que eu gostaria de colocar-lhe, Sr. Ministro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Faço observar aos intervenientes a necessidade de respeitar os tempos. Sendo um debate ferroviário não ç tambçm obrigatório que decorra em «alta velocidade«,»

Risos.

» mas que os tempos sejam cumpridos.

14 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro na sua intervenção falou genericamente da política de transportes como é já seu hábito fazer de cada vez que vem aqui, à Assembleia da República.
Mas o Sr. Ministro não falou, no concreto, relativamente àquilo que é o futuro próximo do sector de transportes, em particular do sector ferroviário em Portugal, e era sobre essas questões que eu queria interpelá-lo.
O Sr. Ministro, de um conjunto de obras que estão em curso ou que já terminaram, no âmbito dos investimentos desenvolvidos pela REFER, tem ideia de qual era o plano de investimentos previsto pela REFER para ser aplicado em 2010 e 2011? O Sr. Ministro falou de cinco casos concretos de obras que foram feitas, mas sabe quantos projectos de investimento é que a REFER teve de suspender, porque foi a isso obrigada, pela aprovação da política de estabilidade e crescimento, que obrigou à suspensão na generalidade, se não mesmo à sua anulação, de muitos projectos de investimento que a REFER tinha no seu próprio plano de investimentos para 2010 e 2011? O Sr. Ministro sabe com certeza que essa política de suspensão ou de anulação de investimentos na rede ferroviária foi a opção que o Governo conscientemente assumiu para a rede ferroviária nacional.
Depois, quanto ao futuro, daquilo que o Sr. Ministro nos fala é apenas das medidas da dita sustentabilidade financeira, que o Sr. Ministro prepara para o sector dos transportes.
E essas medidas de sustentabilidade financeira, que o Sr. Ministro aqui nos apresentou, foram, essencialmente, duas: uma, a da preocupação com a redução dos défices operacionais das empresas; outra, a da preocupação com a redução dos custos de pessoal. Essa é, no essencial, a política de transportes do Governo para o futuro que está à nossa frente.
Mas o Sr. Ministro não falou concretamente do futuro que está à nossa frente, que é, a partir de 1 de Fevereiro, o anúncio, por parte da CP, da redução de uma série de serviços ferroviários, da redução do transporte ferroviário em várias linhas e ramais, da redução do número de composições ferroviárias em quase todas as linhas de norte a sul do país, do Minho ao Algarve, passando pelo Alentejo, pela Linha da Beira Baixa, pela Linha da Beira Alta, e pelos sistemas de metro ligeiro de superfície que têm vindo a ser implementados.
De facto, em tudo há redução da oferta do transporte ferroviário e o Sr. Ministro nada disse sobre isso, pois a única coisa de concreto que o Sr. Ministro nos referiu foi o exemplo, supostamente «brilhante», de que as empresas ferroviárias nos dão em matéria de gestão de empresas de transportes. O Sr. Ministro não disse, mas eu digo-o por si: o exemplo da Fertagus é sintomático a esse respeito. E era com base nesse exemplo que eu gostaria que o Sr. Ministro nos desse conta da política de privatizações que o Governo pensa levar a cabo. É porque a Fertagus para a população tem preços que, em geral, estão 100% acima dos preços praticados por quilómetro pelo operador público, ou seja, pela CP.
É esta a política de privatização que o Governo vai implementar para o sector ferroviário, em Portugal, quando prepara a anunciada entrega a privados da concessão de linhas ferroviárias de transporte suburbano nas áreas metropolitanas de Lisboa ou do Porto? É este o tipo de política de privatização — que vai implicar um custo maior para as pessoas, que vai implicar o agravamento do custo de transporte e que vai, no fundo, acabar por convidar as pessoas a, em vez de usarem o transporte ferroviário, como alternativa de mobilidade barata e sustentável, para as piores alternativas de mobilidade possíveis, isto é, que vai acabar por empurrar as pessoas para as piores alternativas de mobilidade possíveis — que são as alternativas de mobilidade privadas? É este o tipo de política que o seu Governo se prepara para desenvolver? Eram estas as perguntas que eu gostaria de colocar-lhe, Sr. Ministro.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Faço observar aos intervenientes a necessidade de respeitar os tempos. Sendo um debate ferroviário não ç tambçm obrigatório que decorra em «alta velocidade«,»Risos.» mas que os tempos sejam cumpridos.

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