9 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

Portugal, que suplanta a média europeia nas auto-estradas, continua a divergir em termos ferroviários e, com os encerramentos previstos, vai acentuar essa divergência. Haja dinheiro para comprar quotas de emissão! E o mesmo se diga ao nível da evolução do tráfego de passageiros. A ferrovia, em Portugal, perdeu, em menos de 20 anos, 43% de passageiros, enquanto todos os outros países da Europa conheceram aumentos substanciais, como é o caso da Espanha, que registou uma subida de passageiros na ferrovia superior a 156%.
A tudo isto é ainda necessário somar os horários, que são cada vez mais desadequados às necessidades das populações e muitas vezes provocam aumentos do tempo de deslocação, bem como a não modernização dos comboios, para criar mais conforto, ou o sistema de bilhetes, cada vez mais complexo e cada vez mais caro.
E, tudo somado, leva-nos a concluir que, de facto, existe uma estratégia para colocar os utentes fora dos comboios, estratégia que, certamente, não está desligada das intenções privatizadoras do sector nem da defesa de interesse ligados às empresas de construção de estradas, às empresas transportadoras e às empresas de combustíveis.
Mas, se é assim, seria bom que o Governo nos dissesse aqui, hoje, durante esta interpelação, o seguinte: se não está a governar a pensar no interesse público, se não está preocupado com as pessoas e se não o move as vantagens económicas, sociais e ambientais de uma política de transporte, para quem está a governar e que interesses está a proteger ou a defender com estas políticas? Se o Governo não está a governar para os portugueses, os portugueses têm, no mínimo, o direito de saber para quem é que está a governar! Se o Governo está virado para outros interesses que não o interesse público, é justo e conveniente que diga aos portugueses — é o mínimo que se exige! — que interesses são esses que o Governo está a proteger ou a defender com as políticas que tem vindo a desenvolver no sector dos transportes.

Aplausos de Os Verdes e do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, no período de abertura, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (António Mendonça): — Sr.
Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de apresentar as minhas saudações ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados e, sendo a primeira vez este ano que tenho a honra de me dirigir a esta Assembleia, também quero desejar a todos os Srs. Deputados um Bom Ano Novo.
A interpelação feita ao Governo pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» está subordinada ao tema «Orientações do Governo para a política de transportes públicos, centrada no transporte ferroviário».
Quero, em primeiro lugar, afirmar claramente que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações assume a construção de um novo paradigma para o sector dos transportes. Um paradigma que é, em parte, motivado pelas restrições decorrentes da actual situação económica e financeira do País mas que obedece, sobretudo, a imperativos de natureza estrutural, de racionalidade e de sustentabilidade económica e financeira do sector.
Este paradigma assenta em três princípios fundamentais: prioridade aos factores de competitividade e atractividade da economia e das empresas; prioridade a uma gestão sistémica do sector, em detrimento de uma gestão eminentemente modal; e prioridade à sustentabilidade económica e financeira das empresas.
Este novo paradigma projecta-se na visão que o Governo tem para o desenvolvimento do sistema de transportes em Portugal. E esta visão é um sistema de transportes que, de forma sustentável e economicamente eficiente, satisfaça com qualidade as necessidades de mobilidade e acessibilidade de pessoas e bens, assegure o ordenamento e a coesão do território, potencie os objectivos nacionais de reforço da competitividade da economia e das empresas, valorize a posição geoestratégica do País na economia global, promova o crescimento е о emprego e o desenvolvimento económico e social.