43 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

Não chame a isso ajuste, Sr. Ministro, porque isso é de um total desrespeito! Estas pessoas verão a sua vida totalmente desajustada. É disto que se trata, do direito à mobilidade e ao trabalho, coisa que este Governo permanentemente esquece.
Algumas notas finais sobre este debate.
Os Srs. Deputados do Partido Socialista e o Governo falaram muito da questão da crise, ou seja, reconhecem que não estão a investir na ferrovia, precisam de uma desculpa, que agora é sempre a mesma: a crise não os deixa investir.
Ocorre que estamos a falar e foram fornecidos dados dos últimos 20 anos. É importante perceber que foram as opções políticas, que foi a linha condutora das opções políticas seguidas nestes 20 anos que desvalorizou completamente a ferrovia, designadamente por falta de perspectiva e por falta de investimento, cujo paradigma não se alterou agora, com a crise.
E sabe, Sr. Ministro, a crise até poderia ser um potencial, uma oportunidade, para se mudar esse paradigma, caso as pessoas, largando agora o seu transporte individual — infelizmente por outras razões! — , entrassem no transporte colectivo, designadamente no transporte ferroviário, e aí encontrassem «condições mínimas de sobrevivência» na sua mobilidade. Acontece que isso é-lhes negado em tantas regiões do País e em tantas circunstâncias do País que nem esta oportunidade estamos a aproveitar! De resto, é tão óbvio que esta tem sido a linha condutora, Sr. Ministro, que não temos um plano nacional ferroviário. Temos um Plano Nacional Rodoviário, mas não temos plano nacional ferroviário. Porquê? Porque é que no Plano Nacional de Transportes só uma parte muito, muito, ínfima é dedicada à rede ferroviária convencional? Porque essas têm sido as opções dos últimos anos.
Falou-se aqui de alguns países da União Europeia. Pois bem, a nossa densidade em termos de rede ferroviária está muito abaixo da média da União Europeia e a nossa densidade da rede de auto-estradas está muito acima da média da União Europeia. Porquê? É por acaso?! Não, não é!! É porque foram opções políticas tomadas e concretizadas! Julgo que isto tem de ser assumido! Depois, uma outra nota, Sr. Ministro: quando se falou aqui da questão dos mais rentáveis, o Sr. Ministro fingiu que não percebeu, mas percebeu. Porque estamos a falar até da sua lógica: número de passageiros!», gestão de património associado!», indemnizações compensatórias!» — que sabemos muito bem que são muito mal distribuídas!» E, Sr. Ministro, será que a Mota-Engil sonha com redes e com linhas ferroviárias porque é masoquista? Não será, pois não, Sr. Ministro?!» Portanto, esta lógica de financiamento tem muito que se lhe diga, e nós sabemos disso! Sr.as e Srs. Deputados: Nós sabemos que o transporte ferroviário é fulcral na rede de transportes no nosso País. É fundamental! É o transporte mais sustentável do ponto de vista ambiental! É o transporte que menos emissões de CO2 nos confere — e nós precisamos disso, certo?! Mas essa não tem sido a lógica governativa! O transporte ferroviário é fundamental para a coesão territorial, mas, agora, no interior do País, encerra-se tudo, encerram-se todos os serviços! Agora, negam-se todos os direitos às populações, desde a saúde e educação à segurança e ao transporte! Pois será assim tão difícil de perceber — e, de resto, Portugal tem essa experiência — que o transporte ferroviário é um factor de fixação das populações?! E, depois, vêm os senhores dizer que não há passageiros! Mas, por amor de Deus!, avaliem também as potencialidades de crescimento das populações e também de financiamento, e de investimento nessas ferrovias para ajudar à fixação das populações e para promover essa tão necessária mobilidade, porque se ela não existir as pessoas fogem, como é evidente! Portanto, os senhores dão «machadadas» a torto e a direito no que se refere ao despovoamento do interior do País e, depois, vêm com essa consequência concreta como argumento para encerrar mais serviços. Não pode ser! Sr. Ministro e Srs. Membros do Governo: Falou-se muito aqui do número de passageiros, de que o ramal de Cáceres e outras ligações não têm um nõmero de passageiros suficiente» Mas, Sr. Ministro, a partir de quanto é que o Sr. Ministro considera que há um número de passageiros suficiente?! É porque nunca ninguém conseguiu perceber isso! Qual é o vosso critério?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A Mota-Engil sabe!