40 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Assistimos a uma intervenção do Sr. Ministro que, em grande medida, repetiu a sua intervenção de ontem, na reunião da Comissão Parlamentar de Obras Públicas. Porém, teve uma novidade importante, que deve ser assinalada no encerramento deste debate: é que o Sr. Ministro deixou «cair» uma das funções dos transportes públicos, que ontem repetiu, de coesão social e territorial do nosso país.
O Sr. Ministro, pura e simplesmente, esqueceu-se desse pormenor. Mas esse não é pormenor, é um «pormaior» da política efectiva de transportes públicos que o Governo vai prosseguir.
Aquilo que o Governo vai fazer é, pura e simplesmente, eliminar o serviço regional de transporte ferroviário que existe de norte a sul do País. Todas as linhas de transporte ferroviário regionais tiveram hoje, aqui, a sua «certidão de óbito» proclamada pelo Sr. Ministro dos Transportes.
Para o Sr. Ministro dos Transportes, o transporte ferroviário que interessa é, como o senhor disse, o das grandes massas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e o transporte interurbano internacional, entre Portugal e o resto da Europa.
Por isso, Sr. Ministro, sugeri que começasse por alterar a designação da empresa operadora de transporte ferroviário em Portugal, deixando esta de se chamar Comboios de Portugal para se passar a chamar «Comboios de Lisboa e Porto», porque talvez assim fosse mais ao encontro à sua estratégia de emagrecer, de reduzir ao «osso» o transporte ferroviário público em Portugal e de tornar esse transporte apetecível para a privatização anunciada.
O Sr. Ministro não foi tão concreto, mas não se preocupe porque o PSD sabe ser concreto, sabe interpretar bem o seu objecto de privatização do transporte ferroviário nas linhas suburbanas e também nas linhas de longo curso, que, como o Sr. Ministro disse, são as linhas rentáveis que estão à espera de serem privatizadas.
Para terminar, vale a pena recordar que o papel do Governo nesta matéria é o de ser o «batedor» da entrada dos privados no transporte ferroviário. Para isso, o Governo vai promover mais de 1000 despedimentos nas empresas de transporte ferroviário, tornando-as apetecíveis para uma futura privatização.
É esse papel deste Governo, infelizmente, é o papel de «cangalheiro» do serviço público de transporte ferroviário em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de começar por invocar um slogan que foi caro ao PSD na campanha das legislativas: «política de verdade».
Parece que o PSD já pôs esse slogan na gaveta porque, sempre que se debatem obras e investimentos, o PSD esquece o slogan que utilizou na campanha eleitoral, mas compete-nos refrescar a sua memória do PSD, nomeadamente a sua dupla face discursiva em matéria de investimentos e de obras públicas.
Gostaria de lembrar o PSD que o Orçamento do Estado para 2011 foi aprovado nesta Assembleia porque foi viabilizado com a abstenção do PSD. O PSD está responsabilizado pelo Orçamento do Estado para 2011, está comprometido com o Orçamento do Estado para 2011 e não pode vir agora, passados poucos meses da sua aprovação, «lavar as mãos» e «despir» a sua responsabilidade.
Por um lado, ouvimos o PSD dizer que o Governo tem de ter muito cuidado com as obras e os investimentos que tem em curso, porque isso pode condenar a sustentabilidade económico-financeira das empresas públicas, mas, por outro lado, os que levantam a voz no Parlamento são os mesmos protagonistas que, nas suas localidades — como o Sr. Deputado Jorge Costa — , vão junto das populações dizer que o Governo devia ser penalizado eleitoralmente por não avançar com obras como, por exemplo, o IC35 ou a expansão da segunda fase do metro do Porto.
O PSD tem esta dupla face discursiva, desresponsabilizando-se no campo das obras e dos investimentos públicos, porque sabe que o Governo tomou as medidas necessárias, em sede de Orçamento do Estado para 2011, dirigidas ao sector empresarial do Estado, mais concretamente às empresas de transportes.