35 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

Porque o Sr. Ministro diz que os portos são importantes, mas, a partir de 1 de Janeiro, lança mais 30% de taxa. Para qualquer sector que «ponha a cabeça de fora», para qualquer sector que tenha rentabilidade, aí vem o Governo avançar com mais uma cobrança de impostos!!

Aplausos do CDS-PP.

É verdade, Sr. Secretário de Estado, é verdade. A partir de 1 de Janeiro já se paga mais 30% de taxas portuárias. O Sr. Secretário de Estado pode confirmar isso.
Sr. Ministro, não precisa de inventar nada. Já que fala tanto de alta velocidade, tem o exemplo aqui ao lado, em Espanha. Espanha tem um plano integrado de transportes 2005-2020. Reparou? De longo prazo e pensado. E pensado como? Pensado com coisas tão simples como estas: definir exactamente quais são as linhas estratégicas; definir qual é a eficiência que quer para as linhas; definir a melhoria da qualidade, a fiabilidade, os horários, a adequação entre a oferta e a procura; e definir novamente o preço. Isto, acredito — o CDS acredita — , é o que temos que fazer pelo caminho-de-ferro português. Podemos e devemos oferecer com rentabilidade um conjunto de serviços de transporte ferroviário, porque não podemos continuar a investir mais nas auto-estradas, não podemos continuar a gastar o que não temos numa rede de auto-estradas.
Devemos complementar as várias modalidades de transportes. O caminho-de-ferro em Portugal pode ter futuro até nas linhas turísticas, como a do Tua, de que o Sr. Ministro recusa falar.
Vendemos material circulante para a Argentina, para o Peru. Para quê? Para linhas turísticas para o Tren de las nuvens, na Argentina, ou para as linhas do Machuppichu. O que fazemos nós? No Alto Douro vinhateiro, zona Património Mundial da Humanidade, zona turística, o que acontece? Encerramos e abandonamos as nossas linhas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É esta falta de visão, esta falta de olhar para os problemas com alguma seriedade e aproveitar estas oportunidades para recolher um conjunto de contributos que o Governo, pelos vistos, não quer fazer. O Governo vem apenas e só com teorias, com promessas e intenções de que tudo vai ser estudado e de que tudo vai ser feito. Porventura, o Sr. Ministro vai sair como alguém com boa vontade mas que, de facto, de obra feita vai deixar apenas e só um pouco de uma bitola que já não é a nossa bitola, já não é a bitola europeia nem tão-pouco a bitola que o País precisa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade que a política do desastre em relação à ferrovia tem duas décadas, mas também é verdade que as políticas deste Governo do Partido Socialista estão a dar um forte contributo para este desastre e para igualar tudo aquilo que foram as políticas dos governos do PSD, em termos do enceramento de linhas, da supressão de horários e também da entrega à gestão privada da ferrovia.
O Sr. Ministro veio dizer-nos que os privados têm uma gestão mais eficiente. Recomendo ao Sr. Ministro que olhe bem para o caso da Fertagus, assim como para o caso da Inglaterra, cujo governo decidiu entregar aos privados a gestão da ferrovia, e ver os resultados que daí advieram. Os resultados foram: preços mais caros para os utentes, para as populações; preços mais caros para as contas públicas, pelas indemnizações que são pagas pelo serviço público; e também pior serviço público de transporte para as populações.
O Sr. Ministro disse-nos também que as populações do interior não têm direito ao comboio, à ferrovia, que os impostos que pagam não servem para ter transportes de qualidade e uma mobilidade sustentável. É isto que o Governo entende por coesão social e territorial, Sr. Ministro? Dou-lhe um exemplo, Sr. Ministro: a Linha do Tua tem sido uma marca da irresponsabilidade dos sucessivos governos. Note-se que foi num dos governos de Cavaco Silva que se fechou metade desta linha,